Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3016 2830 23/07/2015) Ademais, a existência de pretensão resistida por parte da seguradora restou configurada com a apresentação da contestação. Afastável, ainda, a arguição de prescrição. Tratando-se de ajuizamento de ação por terceiros beneficiários de seguro coletivo, aplica-se o prazo prescricional de 10 anos pr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3016 2664 pertinência com a competência territorial do TJ/SP”. Não por outro motivo, e a denotar a especial preocupação do Judiciário Paulista com a repressão de eventual utilização dos processos para se conseguir objetivo ilegal, em conduta de má-fé processual prevista no artigo 80, III, do Código de Processo Civil

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2930 723 DE OLIVEIRA LIMA (OAB 203315/SP) Processo 1015338-28.2016.8.26.0554 - Monitória - Cheque - Instituto Metodista de Ensino Superior - Vistos. Homologo, por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, noticiado às fls. 130/134 destes autos da ação Moni

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2931 2637 própria conta e, em caso positivo, informe a parte os dados da conta em que requer que os valores sejam depositados. Int. ADV: MARCIO ROGERIO DOS SANTOS DIAS (OAB 131627/SP), MARIA DO SOCORRO DIAS (OAB 130215/SP), DEBORA APARECIDA DIAS COSTA (OAB 373218/SP), ANA LUCIA FAVARETTO (OAB 99870/SP) Processo 0000631-71.201

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2932 521 HEITOR BATELLI DOS SANTOS MOÇO (OAB 314504/SP), MARCELA QUENTAL (OAB 105107/SP), JOÃO PEDRO FERREIRA NETO (OAB 22365/PB), RENATA BEZERRA RODRIGUES (OAB 22412/PB) Processo 1097221-93.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Cristiane Félix de Araújo Nunes - - Rodrigo Ferreira Dal C

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2508 741 CARDOSO (OAB 249787/SP), ANA LIGIA RIBEIRO DE MENDONCA (OAB 78723/SP) Processo 1023992-76.2014.8.26.0100 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEG NPL IPANEMA VI-NÃO PADRONIZADO - MARCOS HELENO FERREIRA DOS SANTOS - Vistos. Defi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2761 1621 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 3º do CPC/2015, restringindo-se aos temas dos incisos I e II do referido dispositivo. Decorrido o prazo legal sem manifestação do(s) executado(s), o que deverá ser certificado pela serventia, ou rejeitada a impugnação, converter-se-á o bloqueio on line em penh

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2770 3033 de indenizar, independentemente de qualquer discussão de culpa do contratante faltoso” (RT 727/209). A prática de overbooking efetivada pela empresa aérea submete o consumidor à situação de imprevisibilidade injustificada, tendo em vista que, apesar de contratar e cumprir com sua obrigação (qual seja, pagamento

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2527 4038 Processo 1006433-80.2017.8.26.0010 - Monitória - Compra e Venda - Voice Data Sistemas Integrados Ltda - Voice Data Sistemas Integrados Ltda, move a presente ação monitória, em relação a JTG Distribuidora de Equipamentos de Segurança e Telecomunicação Ltda, alegando, em resumo, ser credor da importância corrigida d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2235 2294 (Decreto-lei nº 911/69, art. 2º, § 2º; STJ, Súmulas 72, 245 e 380). Assim, concedo liminarmente a busca e apreensão da coisa e respectivos documentos, com fundamento no art. 3º, caput, e § 14, do Decreto-lei nº 911/69. Expeça-se o necessário à execução da liminar, com a observação de que nos cinco dias su