Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1448 1600 265171/SP), ANTONIO GERALDO FRAGA ZWICKER (OAB 153148/SP) Processo 0039166-82.2013.8.26.0002 - Procedimento Ordinário - Revisão - G. S. V. - D. S. V. - 1- Ante a(s) declaração(ões) de fls. 08, concedo à(ao)(s) autor(a)(es) os benefícios da justiça gratuita. 2- Providencie-se: A- cópia da Sentença que fixou aliment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1217 847 acordo com a Tabela fornecida pelo E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ressalvado, o valor mínimo de 5(cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESP’s, determinado pela redação da Lei nº 11.608/03, de 29.12.2003). DESPESAS COM PORTE DE REMESSA E RETORNO EM CASO DE RECURSO A recolher em guia próp

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1294 532 se o senhor perito judicial para elaborar o laudo provisório celeremente. Avaliação de passivo ambiental ficará relegada para a perícia definitiva. Int.. - ADV: CARLOS RENATO LONEL ALVA SANTOS (OAB 221004/SP), CESAR AUGUSTO ALCKMIN JACOB (OAB 173878/SP) Processo 0018296-96.2009.8.26.0053 (053.09.018296-3) - Procedime

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 979 1777 Colégio Recursal). Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do art. 55 da lei 9.099/95. Em caso de recurso inominado, o preparo recursal deverá ser recolhido nos termos da Lei estadual nº 11.608/03, artigo 4º, incisos I e II, e calculado em duas etapas. A primeira, calcular 1% sobre o valor da causa (dispensado

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1069 741 na inicial, dispondo os autores de justo título e agindo com boa fé. Efetuadas as citações e cientificações previstas em lei, não sobreveio contestação, exceto a ofertada pela Curadoria Especial, que não merece ser acolhida por não conter em si elementos que possam infirmar as provas constantes dos autos*. Os do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 642 1232 indicação de seus endereços, nos termos do artigo 14, §1º, I da Lei 9.099/95, já que neste procedimento não se admite a citação por edital. Sucessivas diligências a órgãos públicos são contrárias à sistemática dos Juizados porque, retardando a solução dos milhares de processo que neles tramitam, violam

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2779 2170 e (6) Maria Lúcia Lopes Bezerra, das testemunhas comuns (7) Marcelo Diógenes Borba, e das testemunhas de defesa (8) Jefferson Vianna dos Santos e (9) Yara Aparecida dos Santos. Intimem-se as testemunhas, bem como ao acusado. Intime-se. ADV: SILVIO DE OLIVEIRA (OAB 91845/SP) Processo 0006269-11.2014.8.26.0052 - Inquérit

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3299 3710 dias, sem cumprimento da liminar, fazendo jus a autora à percepção da multa diária estipulada, no limite máximo, equivalente a R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Nâo é caso de diminuição do montante tendo em vista a natureza do interesse violado (dignidade da pessoa humana), o gigantismo econômico da ré a notóri

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3447 3435 à pena de 01 (um) ano detenção, pela prática do delito descrito no art. 129, § 9º, do Código Penal. II - absolver G. E. T. J., qualificado nos autos, em relação ao delito descrito no art. 147 do Código Penal, com fulcro no inciso VIII do art. 386 do Código de Processo Penal. O regime inicial da pena privati

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3094 2680 momento, bem como comprovou ter formalizado reclamação administrativa, sem a efetiva resolução de seu problema, o que denota o descaso com que a ré tratou o assunto, conduta que ultrapassa as raias do mero aborrecimento, implicando verdadeira afronta à dignidade daquela enquanto consumidora. Quanto ao valor devido,