Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3645 4171 advogado que irá sustentar oralmente, endereço eletrônico (e-mail) para o envio do link de acesso à reunião e telefone celular para eventual contato. Int. - Magistrado(a) - Advs: Lucas Rocha de Oliveira (OAB: 281201/SP) - Vera Simonia da Silva Morais (OAB: 266424/SP) - Romildo Sergio da Silva (OAB: 202

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3201 3878 Gonçalves de Araujo - - Marcelo Gonçalves de Araujo - Vistos. Tendo o executado efetuado o depósito do valor pleiteado e o autor concordado apresentado formulário de MLE, providencie, a Serventia, a expedição de guia de levantamento. Após a comprovação do levantamento nos autos, remetam-se os autos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1637 2431 2) Igualmente, cientifiquem-se as partes sobre as principais peças do agravo de instrumento 0281662-22.2011.8.26.000 (fls. 211/219). 3) Aguarde-se por seis meses, requerimento de início de cumprimento de sentença. 4) Intime-se. - ADV: SERGIO LUIZ DO NASCIMENTO (OAB 61366/SP), DARRIER BENCK DE CARVALHO DIAS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2765 3356 liquidados, por cálculos aritméticos simples, corrigindo-se monetariamente quando necessário, com juros legais, inclusive, até a data do efetivo pagamento. Deixo de impor sucumbência às partes (art. 55, Lei 9.099/1995 e art. 27, Lei 12.153/2009). Não há recurso de ofício (art. 11, Lei do JEFAZ). P.R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2770 3220 da Silva Moraes - Departamento Regional de Saúde de Taubaté-drs-xvii - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Posto isso, nos termos do artigo 5º, inciso LXIX da Constituição Federal, do artigo 1º da Lei 12.016/09, declaro a inconstitucionalidade da negativa pelo Estado do fornecimento do medicamen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3598 3430 cujo artigo 3º prevê: Art. 3º Nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o ef

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3110 2909 contra a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Douglas Tobias - Vistos. Os autos encontram-se na fase de cumprimento de sentença. A executada, intimada nos termos do artigo 535, do Código de Processo Civil não impugnou os cálculos. Assim, homologo os cálculos de fls. 58. Para expediç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2683 2970 juros de mora, estes somente a partir da citação e conforme o disposto no artigo 1º-F da Lei 9.494/97 (Tema 810 do STF). Nos termos do artigo 27, da Lei 12.153/2009 e 55 da Lei 9.099/1995, descabe condenação em verba de sucumbência em primeiro grau. Desnecessário, ainda, recurso de ofício (artigo 11,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2447 3464 confissão; postulou o benefício do artigo 33, § 4º, o regime aberto e a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, bem como a gratuidade da justiça.As inquirições das testemunhas e acusado, assim como o oferecimento das razões pelas partes, foram registrados em tempo re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3585 3955 feito deve correr no subfluxo FAZENDA PÚBLICA ATOS. Ao distribuidor para alteração de subfluxo e CORREÇÃO de classe, para constar PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. Sem prejuízo, providencie o autor o recolhimento das custas iniciais do processo, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Intimem-se. -