Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3556 1962 Indenização por Dano Material - Clóvis Caetano Giglio - Minoru Ikemoto - - Rubens Cornélio Júnior - - Célia Regina da Costa Valente Cornélio e outro - Fica(m) o(a)s Executado(a)s intimado(a)s da indisponibilidade de ativos financeiros em sua(s) conta(s) através do sistema Sisbajud, no(s) montante(s) de

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 26/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 26 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital do serviço e não pelo consumidor. 5. Deste modo, em que pese os argumentos da parte recorrente quanto a legalidade dos descontos, a referida parte deixou de apresentar contrato com cláusula específica e destacada em que conste a anuência prévia e expressa do consumidor, consoante Incidente de Uniformização de Jurisprudência. 6. Assim sendo, os valores descontados na co

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 19 de outubro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1970 221 lide, porque desnecessária a dilação probatória, assim, suficientes a prova constante nos autos para formação do convencimento, nos termos do art. 335, I, do CPC 2015.Ab initio, afasto a preliminar de ilegitimidade passiva ventilada pelo réu, porque conforme a prova dos autos, a conduta de requerer erroneamente a compen

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3622 6171 porte de remessa e de retorno correspondente a um volume de autos para cada objeto a ser encaminhado, nos termos do art. 1.275, §3º, NSCGJ e Provimento CSM nº. 2.516/2019. Oportunamente, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Privado. Nada Mais. - ADV: G

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3652 1371 Processo 1030788-92.2022.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Caio Cesar Neves - Vistos em Correição. 1. Recebo a petição intermediária de páginas 71/72 e documentos e cópias extraídas de outros processos que a acompanharam (páginas 73/185) como emenda à petição inicial.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1779 1714 independentemente de cálculo e mediante depósito judicial, incluídos: a) os aluguéis e acessórios da locação que vencerem até a sua efetivação; b)as multas ou penalidades contratuais, quando exigíveis; c) os juros de mora; d)as custas e os honorários advocatícios do advogado do locador fixados

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1815 2864 COBRANÇA contra NÚBIA CRISTINA NASCIMENTO TAVARES alegando em síntese que vendeu à requerida, móveis rústicos, que foi pago por meio de 3 (três) cheques emitidos pela requerida, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) cada um, n.ºs 000023, 000024 e 000025, com vencimento em 12.11.2012, 12.12.2012

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1053 2584 à intimidade, à vida privada, à honra, dentre outros, como corolário do princípio da dignidade humana, constitui lesão a direito personalíssimo, autorizando assim, a compensação indenizatória. Ressalte-se que em se tratando de indenização decorrente da inscrição irregular no cadastro de inadimplent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 805 1980 cadastro de inadimplentes. Requer a exclusão da anotação de cadastro de inadimplentes e a condenação do réu ao pagamento de indenização por dano moral (fls. 02/08). Emendada a inicial a fls. 26. Deferidos os benefícios da Lei 1.060/50 a fls. 28. Citado (fls. 31), o réu apresentou contestação (fls

Caderno único ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 144/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de agosto de 2016 cuidando da educação, o artigo 232, § 1º, da Lei Orgânica do Distrito Federal mostra-se em sintonia com o artigo 206, inciso V, da Constituição Federal, que prevê a valorização dos profissionais da educação escolar, na forma da lei. 3. Demonstrado nos autos que as professoras ministraram aulas para alunos com necessidades especiais durante todo o ano letivo de 2008 (f. 52, 58, 67, 73 e 80), n