Caderno único ● 09/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 29/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 9 de fevereiro de 2017 SANTOS RÉU: BANCO CSF S/A S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, nos termos do art.38 da Lei 9.099/95. O preenchimento dos dados essenciais do cheque é de responsabilidade de seu emitente. E, em se tratando de cheque cujo valor exceda a R$100,00, este deve obrigatoriamente ser nominal (art. 69, Lei 9.069/95). No caso concreto, não foi carreada aos autos a microfilmagem do cheque em questão para

Publicações Judiciais II - JEF ● 21/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

pois constava em seu extrato bancário a compensação no valor de R$4.000,00, mas que este valor havia sido estornado na mesma data. Diante disso, a cliente da parte autora, acreditando que o referido título pudesse ter sido adulterado, solicitou a microfilmagem do cheque, constatando que o valor descrito era efetivamente de R$1.000,00. Assim, a JE Star Net EPP confirmou o valor e requereu a reapresentação do título, por não ter sido averiguado qualquer erro ou adulteração no aludido doc

Judiciário ● 04/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2262/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região reclamante, na petição inicial e no BO, revelam inconsistência da 866 pdf - consulta em 29/06/17). tese inicial. Verifico ainda que o próprio cheque apresentado pelo reclamante, na fl. 20, não contém qualquer carimbo do banco depositário, nem mesmo qualquer código por eventual não compensação, sendo que a resolução 1682/89 do Banco Central do Como se vê, o che

Judiciário ● 21/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1817/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2015 - DISTRIBUIDORA DE CARNES ONZI LTDA - PAULO MARCOS GOMES 595 de 40%, férias com 1/3, 13º salário e aviso prévio. A reclamada impugna o pedido, afirmando que possui funcionário com o cargo de Auxiliar de Carga e Descarga para realizar tal atividade. Além disso, afirma que conforme o PPP PODER JUDICIÁRIO FEDERAL do reclamante, entre suas atividades estava a incumbên

Publicações Judiciais II - JEF ● 21/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

pois constava em seu extrato bancário a compensação no valor de R$4.000,00, mas que este valor havia sido estornado na mesma data. Diante disso, a cliente da parte autora, acreditando que o referido título pudesse ter sido adulterado, solicitou a microfilmagem do cheque, constatando que o valor descrito era efetivamente de R$1.000,00. Assim, a JE Star Net EPP confirmou o valor e requereu a reapresentação do título, por não ter sido averiguado qualquer erro ou adulteração no aludido doc

Seção II ● 09/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2185 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 SO PENAL, AO ARGUMENTO DE QUE AS INVESTIGACOES NAO ANGARIARAM ELE MENTOS INFORMATIVOS QUE PERMITISSEM O OFERECIMENTO DA DENUNCIA. S EGUNDO CONSTA DOS AUTOS, PEDRO ELEOMAR MENDONCA SILVA E PEDRO ELE OMAR MENDONCA SILVA JUNIOR POSSUEM UM GALPAO NO QUAL, ATRAVES DE CONTRATO DE ALUGUEL DE ESPACO, GUARDAM OBJETOS MOVEIS DE DIVERSAS PESSOAS. INFERE-SE, AINDA, QUE URBANEVAL LEM

Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 (ERRO FORMAL SEM DATA DE EMISSAO, COM O MES GRAFADO NUMERICAMENTE , AUSENCIA DE ASSINATURA OU NAO REGISTRO DO VALOR POR EXTENSO) E, POSTERIORMENTE, DEVOLVIDA NOVAMENTE PELO MOTIVO N 21 (CHEQUE SUS TADO OU REVOGADO). NO INTUITO DE COMPELIR PEDRO ELEOMAR MENDONCA SILVA A PAGAR O REFERIDO TITULO DE CREDITO, URBANEVAL LEMES DA SI LVA PROTOCOLOU JUNTO AO 2 CARTORIO DE PROTESTO

Publicações Judiciais I ● 28/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : Caixa Economica Federal - CEF : SP300900 ANA CLAUDIA LYRA ZWICKER e outro : 00081258020114036133 1 Vr MOGI DAS CRUZES/SP DECISÃO Cuida-se de ação, processada pelo rito ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ajuizada por Alpha - Consultoria e Planejamento Ltda. em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação da requerida à reparação pecuniária pelos prejuízos morais supostamente experimentados pela autora. Em sua in

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0004108-98.2011.403.6133 - WALTER DE JESUS CAIEIRO ROCHA AMORIM(SP090076 - MARLENE MONTE FARIA DA SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Ratifico os atos praticados no r. Juízo Estadual. Ciência a parte autora acerca da decisão de fl. 545. Após, procedase conforme determinado na referida decisão, expedindo-se os ofícios requisitórios nos termos do cálculo apresentado pela contadoria judicial às fls. 516/519 (renumeradas para 520/523). Com a expedição, dê vista às partes

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0004108-98.2011.403.6133 - WALTER DE JESUS CAIEIRO ROCHA AMORIM(SP090076 - MARLENE MONTE FARIA DA SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Ratifico os atos praticados no r. Juízo Estadual. Ciência a parte autora acerca da decisão de fl. 545. Após, procedase conforme determinado na referida decisão, expedindo-se os ofícios requisitórios nos termos do cálculo apresentado pela contadoria judicial às fls. 516/519 (renumeradas para 520/523). Com a expedição, dê vista às partes