Seção I ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2253 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 APELAÇÃO CÍVEL - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - INÉRCIA DA AUTORA - EXTINÇÃO - ERROR IN PROCEDENDO - SENTENÇA CASSADA. I- Verificada a ocorrência de error in procedendo praticado pelo juiz no exercício de sua atividade jurisdicional, no curso procedimental ou na prolação de sentença, violando norma processual na sua mais ampla acepção, devem ser os atos jud

Seção I ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2522 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 11/06/2018 Publicação: terça-feira, 12/06/2018 Sobre o tema, trago à colação os ensinamentos de Fredie Didier Júnior e Leonardo José Carneiro da Cunha: Chama-se de error in procedendo o vício de atividade, que revela um defeito da decisão, apto a invalidá-la. Denuncia-se o vício de atividade, pleiteando-se a invalidação da decisão. (…). O objeto do juízo de mérito do recurso é o julgamento mesmo, pr

Judiciário ● 04/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2467/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 240 deferir o pedido de nulidade da sentença por error in procedendo. Preliminar rejeitada. Conclusão da preliminar DA NULIDADE DA SENTENÇA POR ERROR IN PROCEDENDO: Rejeitada. Inconformada a Recorrente com a decisão de 1º grau complementada pelos embargos de declaração que lhe foram desfavoráveis, requer a Autora a nulidade da sentença alegando error in procedendo.

Seção I ● 23/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2374 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 23/10/2017 Publicação: quarta-feira, 25/10/2017 NR.PROCESSO: 0341502.70.2014.8.09.0051 atividade, pleiteando-se a invalidação da decisão. “O vício é de natureza formal, invalidando o ato judicial, não dizendo respeito ao conteúdo desse mesmo ato”. O error in procedendo não pode ser diferenciado em relação ao error in judicando pela distinção entre direito processual e direito material. O objeto do juí

Seção I ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2700 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 01/03/2019 Publicação: quarta-feira, 06/03/2019 NR.PROCESSO: 0226331.13.2010.8.09.0049 Contudo, o processo foi extinto, sem resolução de mérito, por abandono, e sem fazer qualquer menção ao pedido de acordo entabulado entre as partes. Nesse linear, atento ao regramento de que o julgador deve primar pela solução definitiva da demanda, constato que a sentença deve ser cassada por outro motivo, qual seja, error

Seção I ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2635 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 26/11/2018 Publicação: terça-feira, 27/11/2018 Deste modo, se mostra prevalente, o error in procedendo, não havendo alternativa senão cassar a sentença guerreada, mormente porque é pacífico na jurisprudência que “(...) a decisão recorrida que contém defeito, por vício de atividade, torna-se inválida, merecendo ser a mesma cassada (...)” (STJ, 1ª T., AgRg no REsp n. 640.457/MG, DJU de 03/11/2004, p. 158

Caderno 2 - Judiciário ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 1 de junho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2622 181 origem a fim de que se proceda a dilação probatória necessária, notadamente a realização de perícia médica que especifique com exatidão a existência e o grau de incapacidade do ora apelante, nos termos do art. 5º, §5º, da Lei n.º 6.194/74, então, proferida nova sentença. Publique-se e intimem-se. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se o trânsito em j

Seção I ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2399 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 01/12/2017 Publicação: segunda-feira, 04/12/2017 NR.PROCESSO: 0279939.74.2015.8.09.0137 error in procedendo in casu, haja vista que a sentença foi proferida antes de analisar a petição de impugnação do laudo pericial. Portanto, sem maiores delongas, contata-se que a sentença deve ser cassada a fim de regularizar o normal prosseguimento do feito. A propósito: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. I

Seção I ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2475 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 26/03/2018 Publicação: terça-feira, 27/03/2018 RECURSO ESPECIAL. ARTIGO 512 DO CPC. ERROR IN JUDICANDO. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO. EFEITO SUBSTITUTIVO DOS RECURSOS. APLICAÇÃO. ERROR IN PROCEDENDO. ANULAÇÃO DO JULGADO. INAPLICABILIDADE DO EFEITO SUBSTITUTIVO. NECESSIDADE DE PROLAÇÃO DE NOVA DECISÃO.(?) 3. Não se aplica o efeito substitutivo quando o recurso funda-se em error in procedendo, com vício na at

Seção I ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2369 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 16/10/2017 Publicação: terça-feira, 17/10/2017 NR.PROCESSO: 0014786.20.2014.8.09.0006 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PAULIANA. DO ERROR IN PROCEDENDO. 1. O error in procedendo ocorre quando há vício na atividade judicante e desrespeito às regras processuais, podendo ser reconhecido de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição, devendo o decisum ser cassado a fim de que outro seja proferido na instância