Poder Executivo ● 12/01/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 12 de janeiro de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO FEDERAL Nº 3.298 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999: Art. 4o É considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias: I - deficiência física - alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia

Poder Executivo ● 10/02/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 10 de fevereiro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Nº 017 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, dos Agentes de Polícia PAULO ROGÉRIO DOS SANTOS SILVA, JONAS DA ROCHA PEREIRA e JOSÉ HENRIQUE DA LUZ DUARTE BARROS, da referida Secretaria, para tratarem de assuntos de interesse da sobredita Secretaria, na cidade de João Pessoa - PB, nos dias 18 e 19 de janeiro de 2021. Nº 018 - Autorizar os

Poder Executivo ● 02/09/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCVIII • NÀ 168 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo acerca do requerimento de concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-policial CLÓVIS ROBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA, Comissário de Polícia, matrícula nº 111.423-1, ocorrida em 04/12/2020; 2) NÃO autorizar o pagamento da indenização à requerente Ana Paula Ferreira da Silva, companheira, visto que não consta como dependente habilitada do “de cujus“ nos termos da Portaria Conjun