Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1006 284 bem como coloca em dúvida os valores cobrados a título de aluguel. Réplica nos autos. É o relatório. Decido. O feito comporta julgamento antecipado, sendo desnecessária a produção de outras provas. Acolho a preliminar de falta de interesse de agir em relação ao pedido de condenação à devolução de atualizaç�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 996 736 questão eminentemente de direito, mostrando-se, de outro lado, desnecessária a produção de outras provas, considerando o conteúdo da documentação carreada aos autos, bem assim os limites da controvérsia instaurada (artigo 330, inciso I, do CPC). Verifico que a relação sub judice é de consumo, o que autoriza a apl

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1008 699 hipótese em tela, como se depreende dos autos, a ré reconhece a procedência do pedido do autor, na medida em que requer a concessão de prazo para apresentação do referido documento. Contudo, desnecessária a dilação requerida, uma vez que entre a data da apresentação da resposta e a presente data decorreu o tempo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1008 700 FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A - Vistos. Apresente a Requerida o contrato original firmado entre as partes, que ensejou a negativação descrita na exordial, no prazo de quinze (15) dias. Int. - ADV ANDERSON HERNANDES OAB/SP 170341 - ADV FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR OAB/SP 39768 583.00.2011.121206-7/000000-000 - nº or

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1059 324 583.00.2010.195151-5/000000-000 - nº ordem 1873/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - GERSON FRANCELINO DOS SANTOS X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS - Fls. 87 - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e manifestando o real interesse na audiência de conciliaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1061 258 artigo. Cite-se, ficando a ré advertido do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, os benefícios do artigo 172, § 2º, do Código de P

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1062 247 Afirma ter sofrido danos morais. Pede a condenação da ré ao pagamento do valor equivalente a 40 salários mínimos. Juntou documentos. A ré foi citada e apresentou contestação, sustentando, preliminarmente, depósito do aparelho para perícia. No mérito, nega a falha, impugna o dano e o valor pretendido a título de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1070 259 do art. 330, I, do CPC, por ser desnecessária a produção de outras provas, salientando-se que as partes pediram o pronto julgamento da lide. A preliminar da contestação de falta de documentos essenciais não colhe, eis que todos os documentos necessários ao conhecimento da causa foram juntados com a petição inicial.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1085 1288 que se formou nos autos, conclui-se pela improcedência do pedido. A princípio deve-se ressaltar que o cálculo dos débitos apresentados na inicial está eivado de irregularidades. Vejamos: o autor afirmou que realizava mensalmente o pagamento de suas faturas de consumo de água e energia, porém, no mesmo p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1043 10 falida pela quantia de R$ 96.009,70, representado pelos documentos juntados a fls. 12/34. À fls. 35 o Cartório certifica o valor do crédito declarado pela concordatária, ora falida - Lei 7274/84 - no importe de R$ 69.517,86, atualizado. Elaborado o extrato contábil de fls. 37/39 o sr. Perito apurou um crédito no val