Caderno único ● 04/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVII - EDIÇÃO 5245 050/172 DESPACHO Requisitem-se as devidas informações da autoridade coatora, para que as preste no prazo de 05 (cinco) dias, observando-se o disposto na Resolução nº 16, de 05 de agosto de 2009, do Tribunal Pleno. Após, retornem conclusos. Publique-se. Boa Vista (RR), 28 de março de 2014. Câmara - Única Boa Vista, 4 de abril de 2014 Des. LUPERCINO NOGUEIRA - Relator PUBLICAÇÃO DE DESPACHO APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0010.07.16

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 31/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

já se mudou diversas vezes revelando manifesto descaso à persecução penal que tramita contra si), entendo prematura a redesignação. A propósito:RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO (ARTIGO 155, 4º, INCISOS I E IV, DO CÓDIGO PENAL). ALEGADA NULIDADE DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. DEFENSOR PÚBLICO. PEDIDO DE ADIAMENTO. EVENTO INSTITUCIONAL NÃO OBRIGATÓRIO. NÃO COMPARECIMENTO. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR AD HOC. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DO ACUSADO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE D

Caderno único ● 06/04/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIV - EDIÇÃO 4526 040/129 Dessa forma, a doutrina e a jurisprudência têm firmado entendimento no sentido de interpretar o art. 601 do Código de Processo Penal de forma a possibilitar, em não sendo apresentadas as razões de apelação pelo patrono constituído, intime-se o réu para substituí-lo ou o magistrado ou o magistrado lhe nomeie defensor dativo, sob pena de nulidade. Câmara - Única Boa Vista, 6 de abril de 2011 Desse modo, determino a i

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 06/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3356 8 Processo: 4004242-19.2018.8.04.0000 - Revisão Criminal, Vara Única Fórum de Nhamundá Requerente : José Heleris Costa Andrade. Advogado : Everson de Lima Conceição (OAB: 7002/AM). Requerido : Ministério Público do Estado do Amazonas. Terceiro I : Ministério Público do Estado do Amazonas. Procurador : Carlos Fábio Braga Monteiro. Pres

Caderno único ● 08/04/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIV - EDIÇÃO 4528 024/129 I. Intime-se o Defensor Público – Jaime Brasil Filho, advogado do Apelante MARCIO ALVES RIBEIRO para, no prazo de lei, oferecer as razões do recurso na forma do art. 600, § 4º do Código Processual Penal, conforme solicitado às fl. 149; Câmara - Única Boa Vista, 8 de abril de 2011 II. Após, encaminham-se os autos à douta Procuradoria Geral de Justiça para indicação do membro do parquet de primeiro grau que aprese

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 27/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

do autor, tornado o demandante indefeso naqueles autos. Pois bem, inicialmente quanto à ausência de oportunidade de constituir defensor de sua confiança, observo que nos autos processo administrativo, o autor foi notificado da instauração do procedimento disciplinar e dos atos de instrução (fl. 405), o qual, optou por defenderse pessoalmente, ao invés de constituir defensor, conforme se depreende do despacho de fl. 422:1 - Quanto a primeira parte de fls. 48, determino seja expedido ofíc

Seção III ● 20/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2551 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 20/07/2018 Publicação: segunda-feira, 23/07/2018 VITIMA ACUSADO : A SAUDE PUBLICA/INCOLUMIDADE PUBLICA : JOAO VICTOR TAVARES DA SILVA TATIANA FERNANDA COSTA SANTOS LUIZ FERNANDES MARTINS OLIVEIRA ADV ACUS : 35505 GO - JOAO DENES FERRAZ 44763 GO - JOSE APARICIO FERRAZ 38321 GO - SUSANA DAS GRACAS MORAIS FERRAZ 42249 GO - SUELEN APARECIDA MORAIS FERRAIZ 32170 GO - CINTIA DE JESUS ROCHA 13039 GO - MARLON VINICIUS LEAO D

Caderno único ● 29/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIX - EDIÇÃO 5832 018/112 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da Turma Cível, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, à unanimidade, em conhecer do recurso e dar provimento ao agravo de instrumento, na forma do voto do Relator, que fica fazendo parte integrante do presente julgado. Presentes à sessão de julgamento, os Senhores Desembargadores Cristóvão Sut

Diário da Justiça ● 30/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6753/2019 - Segunda-feira, 30 de Setembro de 2019 2536 COMARCA DE TUCUMÃ SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE TUCUMÃ Processo n° 0007333-54.2017.8.14.0062. AÇÃO PENAL. Réu: ROMILTON DA SILVA BORGES e RENATO SILVA RODRIGUES. Vítima: M.G. Advogado do réu: JOÃO PAULO DE LIMA SILVA, OAB/PA N° 26239. DECIS¿O INTERLOCUTÓRIA. ¿Vieram os autos. Considerando a decisão anterior de fls. 107, a certidão de fls. 102 e 109, que elucida que o acusado ROMILTO

Caderno 2 - Judiciário ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 8 de outubro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2004 874 em substituição a recursos especial e ordinário, ou de revisão criminal, admitindo-se, de ofício, a concessão da ordem ante a constatação de ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia. 2. Necessária a intimação do paciente a fim de que possa ser cientificado da renúncia e possibilitar a escolha de defensor de sua confiança, em consonância com o princípi