Judiciário ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 44718 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO FRANCA, 19 de Setembro de 2018. Fundamentação JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO Sentença PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª Vara do Trabalho de Franca Rua Frei Germano, 2310, Estação, FRANCA - SP - CEP: 14405-215 TEL.: (16) 37234946 - EMAIL: [email protected] PROCESSO: 0011242

Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 40692 análise dos recursos, razão pela qual se passará à análise, por dano material, considerando a equidade entre as partes, as primeiro, da insurgência da reclamada. condições econômicas do causador do dano e a perda da vítima. Tal ocorre ainda que não conste da petição inicial o pedido de que o pagamento seja feito em parcela única, não havendo falar em j

Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 40681 pagamento seja feito em parcela única, não havendo falar em julgamento extra petita . Precedentes da SBDI-1 deste Tribunal. DA PRELIMINAR SUSCITADA PELA RECLAMANTE Recurso de revista não conhecido." DO JULGAMENTO "ULTRA/EXTRA PETITA" (ARR-10492-86.2015.5.03.0076, 7ª Turma, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, DEJT 11/10/2019) A reclamante sustenta que

Seção III ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2525 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/06/2018 Publicação: sexta-feira, 15/06/2018 ZACAO DE PROVA PERICIAL. PRELIMINAR AFASTADA. AFASTA-SE A PREFACI AL DE CERCEAMENTO DE DEFESA QUANDO O CONJUNTO FACTUAL-PROBATORIO DOS AUTOS AFIGURA-SE HABIL A FORMACAO DO CONVENCIMENTO DO MAGISTR ADO. II - FORO DE ELEICAO. VALIDADE. INCOMPETENCIA DO JUIZO DA CO MARCA DE GOIANIA/GO. CONSTATADA A VALIDADE DA CLAUSULA DE ELEICAO DE FORO E ESTANDO EXPRESSO NA REFERIDA CLAUS

Seção II ● 22/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1527 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/04/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/04/2014 1032876/MG, REL. MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUARTA TURMA, DJE 09/02/2009) CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DIREITO DO CONS UMIDOR. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANC IAMENTO AUTOMOTIVO. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR . - EM SE TRATANDO DE RELAçãO DE CONSUMO, A COMPETêNCIA é ABSOLUT A, RAZãO PELA QUAL PODE SER CO

Seção II ● 11/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1342 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/07/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/07/2013 çãO DO PRINCíPIO DO JUíZO NATURAL. CONFLITO JULGADO IMPROCECENTE PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE.” (TJGO, CONFLITO DE COMPETêNCIA 378749-15.2012.8.09.000, REL. DR. GERSON SANTANA CINTRA, 2ª SEçãO CíVEL, JULGADO EM 21/11/2012, DJE 1196 DE 03/12/ 2012); “CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO REVISIONAL. RELAÇÃO DE CONS UMO. COMPETÊNCIA ABSULUTA.

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 14/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.118 - Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022 Cad 2/ Página 2208 Advogado(s): ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA (OAB:PE16983) DESPACHO Encaminhe-se os autos conclusos para sentença, considerando que ambas as partes não manifestaram interesse na produção de novas provas, observada a ordem cronológica, nos exatos termos do NCPC. Salvador, 09 de junho de 2022. Marielza Brandão Franco Juíza Titular PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE

Seção II ● 22/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1288 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/04/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/04/2013 A E ONDE O PATRONO MANTÉM ESCRITÓRIO - DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA, DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE - ESCOLHA QUE SE MOSTRA ABUSIVA - DECI SÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO." (1217981007 SP , RELATOR: ERI CKSON GAVAZZA MARQUES, DATA DE JULGAMENTO: 10/02/2009, 27ª CâMARA DE DIREITO PRIVADO, DATA DE PUBLICAçãO: 05/03/2009); “CONFLITO N EGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃ

Seção II ● 03/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1819 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 ALIDADE DO DOMICILIO DA FILIAL, DA AGENCIA OU SUCURSAL ONDE A OBR IGACAO TENHA SIDO CONTRAIDA, MAS NAO HA PROVAS NOS AUTOS DE QUE A OBRIGACAO FOI AQUI CONTRATADA (ART. 100, INCISO IV, ALINEA B DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL). ADEMAIS, O CONTRATO NAO FOI REALIZADO NESTA CAPITAL, CONFORME SE EXTRAI DA DOCUMENTACAO DO VEICULO JUNT ADA COM A INICIAL, TENDO SIDO ESTE REALIZADO

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 28/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.146 - Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2022 Cad 2/ Página 1841 Em relação à incompetência do foro, tal preliminar não prospera, visto que é prerrogativa do consumidor a escolha do for que melhor lhe aprouver. Assim, leia-se precedente judicia a respeito: EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA . QUESTÃO AFETA A DIREITO DO CONSUMIDOR. POSSIBILIDADE DE ESCOLHA PELO CONSUMIDOR ENTRE O FORO DO SEU DOMICÍLIO, DO DOMICÍLIO DO RÉU E D