Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1323 1224 COM PEDIDO DE DEPÓSITO CONSIGNATÓRIO INCIDENTE E PEDIDO DE LIMINAR, declarando resolvido o mérito do processo, à luz do disposto no artigo 269, I do CPC. Por ter sucumbido, condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reai

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1300 178 envolvendo a prestação do serviço das aulas e outro relacionado ao fornecimento do material didático. A conduta da requerida, neste particular, revela comportamento pérfido, que tem o exclusivo escopo de coagir o aluno a não desistir do curso, uma vez que já teria ele grande prejuízo com a perda do va

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1299 2642 - CARÁTER PROTELATÓRIO - APLICAÇÃO DE MULTA - CPC, ART. 538. I - Não demonstrando o embargante qualquer omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado, ou mesmo equívoco manifesto, capaz de ensejar a inversão do julgamento, não merecem acolhida os embargos. Precedentes. II - Consoante

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1295 2146 590.01.2005.022514-0/000000-000 - nº ordem 1667/2005 - Procedimento Sumário - Cheque - CREDVAPT ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITOS LTDA. X BANCO BRADESCO S/A - Fls. 203 - Ainda uma última vez, defiro à autora o prazo de 10 dias para comprovar a distribuição da deprecata. Ao cabo, tornem-me para a s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1295 2191 gratuidade aos impetrantes. A inicial nos termos do art. 6º. da Lei 12.016/2009 deve: 1. trazer duas vias da inicial e duas cópias dos documentos; e 2. indicar a autoridade coatora; e 3. indicar a pessoa jurídica que esta integra, à qual se acha vinculada ou da qual exerce atribuições. No caso a inicial

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 871 1540 monetária é devida desde a data do ato ilícito, ou seja, desde a data em que deveria ter sido creditada, e se rege pela Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça porque referida tabela foi elaborada exatamente para a atualização monetária de débitos vencidos e não pagos (inadimplemento contratual), com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 930 1252 OAB/SP 233399 - ADV ALEXANDRE AUGUSTO FIORI DE TELLA OAB/SP 126070 114.01.2007.026588-0/000000-000 - nº ordem 1015/2007 - Possessórias em geral - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL X ROSANE GOMES ROCHA - Vistos. Fls. 40/48 e 49/60: manifeste-se o autor. Int. - ADV EDUARDO JOSE FUMIS FARIA OAB/SP 225241

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/03/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Março de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 904 1660 132257 - ADV ALEXANDRE NASSAR LOPES OAB/SP 116817 590.01.2010.004696-9/000000-000 - nº ordem 245/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARLI LOPES CARVALHO X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO SA TELESP - Fls. 94 - C O N C L U S Ã O Em 02 de fevereiro de 2011, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 937 1733 mandamentos constitucionais consagrados no art. 5º, incisos II e XXXV, da Carta Magna, que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei” e que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”. Além disso, a própria re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 935 1291 PARDO MEO X ANTONIO LUIZ CARDELLI E OUTROS - CONCLUSÃO Em 11 de março de 2011, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz da vara em epígrafe. O(a) esc. Vistos. Em petição despachada em 14.04.2008, a autora informa que o imóvel fora abandonado. Às fls. 25/26, em 18.04.2008, os réus Homero e Arlete pleiteara