Caderno único ● 22/10/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 161/2008 Brasília - DF, quarta-feira, 22 de outubro de 2008 à saúde, não vislumbro a urgência na apreciação do pleito liminar.Cite-se o Distrito Federal na pessoa de seu representante legal para apresentar resposta no prazo do rito ordinário.Defiro o benefício da justiça gratuita requerido pela parte autora, tendo em vista a declaração de pobreza anexada (fl. 10). Nomeio o Sra. ELZA BATISTA DOS SANTOS, como curador especial do autor, nos termos do art. 9º, do CPC, par

Caderno único ● 01/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 41/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 1 de março de 2012 Nº 101295-5/07 - Execucao de Sentenca - A: MONDER JARJOUR e outros. Adv(s).: DF012977 - ALIGARI CORREA STARLING LOUREIRO. R: TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA. Adv(s).: DF011880 - MIGUEL ROBERTO MOREIRA DA SILVA. A: MARIA LUCIA DE SOUSA JARJOUR. Adv(s).: (.). Ante o exposto, homologo o laudo pericial de fls. e, por conseguinte, homologo os cálculos apresentados pelo perito de fls. 257, acrescen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3176 3210 partir da data do requerimento administrativo 25/11/2019 fl. 28, pelo prazo de 3 anos, a contar da data da complementação do laudo pericial (21/09/2020). Por consequência, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do Novo Código de Processo Civil. Corrija-se o nome

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2337 1217 antecipada foi deferido (fls. 50/51), com interposição de recurso de Agravo de Instrumento ao qual foi negado provimento. Citado, o requerido apresentou contestação (fls. 71/80), asseverando, em suma ausência de previsão legal para a continuidade do pagamento do benefício em face da edição da Lei Federal 9

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2707 1211 Fundamento e decido. Trata-se de matéria de direito, sendo desnecessária a dilação probatória para o deslinde da lide, motivo pelo qual se passa ao julgamento do processo no estado em que se encontra, nos termos do art. 355, I do Código de Processo Civil. O pedido é procedente. No caso sub judice obje

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2020 1550 Paulo, Rel. Wanderley José Federighi, julgado em 14 de dezembro de 2004: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO Paciente alegadamente pobre, no sentido jurídico do termo, que sofre de artrite reumatóide Pretensão ao fornecimento, pela Rede Pública, do medicamento Enbrel 25 mg Decisão de primeiro grau que lhe conced

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1576 969 anulação se opere enquanto não prescritas as vias impugnativas internas e externas, pois, se os atos se tornaram inatacáveis pela Administração e pelo Judiciário, não há como pronunciar-se sua nulidade” E mais adiante, confirma que “pacífica é, hoje, a tese de que, se a Administração praticou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2258 1071 e cinco) anos se estiver frequentando curso de nível superior, cessa o seu direito à pensão.§ 3° - A pensão atribuída ao incapaz ou inválido será devida enquanto durar a incapacidade ou invalidez e à filha solteira até o casamento.§ 4º - Mediante declaração escrita do contribuinte, os dependent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2856 460 fl. 12, por constar no polo passivo, além do Spprev, sua mãe Ofélia, que é sua curadora (e, portanto, sua representante legal), conforme faz prova o documento acostado a fl. 26/27 (relativo ao processo de interdição daquele), a denotar que os interesses do autor colidem com os interesses daquela, como se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3025 1114 cessa o pagamento da referida gratificação. Por derradeiro, a lei instituidora do benefício já determinou sua inclusão no cálculo do décimo terceiro salário, na conformidade do disposto no § 1º do artigo 1º da Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989, das férias e do acréscimo de 1/3 (u