Seção II ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2651 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 18/12/2018 Publicação: quarta-feira, 19/12/2018 TO OS INDICIOS NECESSARIOS PARA A INSTAURACAO DO INQUERITO POLICI AL, TAMPOUCO PARA O OFERECIMENTO DA RESPECTIVA DENUNCIA PELO MINI STERIO PUBLICO, ESTE NAO PODERA PROPOR A ACAO PENAL POR FALTA DE JUSTA CAUSA. EM OUTRAS PALAVRAS, A PROPOSITURA DE DENUNCIA OU QUE IXA SOMENTE E POSSIVEL HAVENDO PROVA DA EXISTENCIA DO(S) CRIME(S) E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, BEM COMO

Seção II ● 23/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2374 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 23/10/2017 Publicação: quarta-feira, 25/10/2017 TENCIA ACAO CAUTELAR DE PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVA EXCEPCIONALM ENTE PREVENCAO DO JUIZO DA CAUTELAR PARA A ACAO PRINCIPAL OBJETIV O DE EVITAR DECISOES CONFLITANTES CONFLITO PROCEDENTE. SEGUNDO O ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA "A PRODUCAO ANTECIPA DA DE PROVAS, POR SI SO, NAO PREVINE A COMPETENCIA PARA A ACAO PR INCIPAL" (STJ. RESP. 487630 / SP. REL. MIN.

Seção II ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2312 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/07/2017 INCORPORACAO LTDA, TENDO REALIZADO INSPECAO NA REFERIDA EMPRESA, OPORTUNIDADE EM QUE SE CONSTATOU QUE 134 EMPREGADOS ESTAVAM COM PROBLEMAS NA ANOTACAO DE SUAS CARTEIRAS DE TRABALHO. NO DECORRER DAS INVESTIGACOES, VERIFICOU-SE QUE, NA REALIDADE, HOUVE APENAS U M ATRASO NAS RESPECTIVAS ANOTACOES, VEZ QUE A SPE BRASIL INCORPOR ACAO LTDA POSSUIA MAO DE OBRA TERCEIRIZADA E, PO

Seção II ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1977 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 DICA, INTERESSE PROCESSUAL E LEGITIMIDADE DE PARTE). ASSIM, HAVEN DO PROVA DA EXISTENCIA DO(S) CRIME(S) E INDICIOS SUFICIENTES DE A UTORIA E MATERIALIDADE, BEM COMO SENDO AS PARTES LEGITIMAS E HAVE NDO O INTERESSE NA PERSECUTIO CRIMINIS, OU SEJA, PRESENTES AS CON DICOES DA ACAO, HAVERA JUSTA CAUSA DA ACAO PENAL, CASO CONTRARIO, NAO E POSSIVEL A PROPOSITURA DA DENUNCIA OU

Seção II ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2615 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 23/10/2018 Publicação: quinta-feira, 25/10/2018 PRISIONAL E AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL COMPETENTES. TENDO EM VIST A QUE RODRIGO AFONSO DA SILVA FOI ABSOLVIDO DA IMPUTACAO FEITA, A UTORIZO, AINDA, A RESTITUICAO DO VALOR DA FIANCA PAGA, COM SUAS D EVIDAS ATUALIZACOES, DEVENDO SER EXPEDIDO O COMPETENTE ALVARA, A SER ACOMPANHADO DA DOCUMENTACAO NECESSARIA PARA FORMALIZACAO DE R EQUERIMENTO ADMINISTRATIVO ESPECIFICO, VIA P

Seção II ● 07/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1984 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : A ESCLARECER VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA DESPACHO : PROTOCOLO: 201.504.239.690 INDICIADO: A ESCLARECER TRATA-SE OS PR ESENTES AUTOS DE INQUERITO POLICIAL N 036/2014 DERCAP, INSTAURADO PARA APURAR CRIME DE INSERIR OU FACILITAR, O FUNCIONARIO AUTORIZ ADO, A INSERCAO DE DADOS FALSOS, ALTERAR OU EXCLUIR INDEVIDAMENTE DADOS CORRETOS NOS SI

Seção II ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2228 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 E 395, INCISO III, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, AO ARGUMENT O DE QUE AS INVESTIGACOES NAO ANGARIARAM ELEMENTOS INFORMATIVOS S OBRE A MATERIALIDADE DELITIVA QUE PERMITISSEM O OFERECIMENTO DA D ENUNCIA. INFERE-SE DOS AUTOS QUE JUVENIL GURGEL PEREIRA MANTEVE U M RELACIONAMENTO COM VALDELICIA BISPO DA SILVA POR APROXIMADAMENT E 4 (QUATRO) ANOS, SENDO QUE, MESMO APOS A