TJGO 13/03/2017 - Pág. 1130 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2228 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017
E 395, INCISO III, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, AO ARGUMENT
O DE QUE AS INVESTIGACOES NAO ANGARIARAM ELEMENTOS INFORMATIVOS S
OBRE A MATERIALIDADE DELITIVA QUE PERMITISSEM O OFERECIMENTO DA D
ENUNCIA. INFERE-SE DOS AUTOS QUE JUVENIL GURGEL PEREIRA MANTEVE U
M RELACIONAMENTO COM VALDELICIA BISPO DA SILVA POR APROXIMADAMENT
E 4 (QUATRO) ANOS, SENDO QUE, MESMO APOS A SEPARACAO, OS DOIS MAN
TIVERAM A AMIZADE E O INVESTIGADO TINHA O COSTUME DE PASSEAR COM
OS FILHOS DELA, AINDA QUE NA SUA AUSENCIA, MAS COM SEU CONSENTIME
NTO. INFERE-SE, AINDA, QUE, NO DIA 02/10/2014, JUVENIL GURGEL PER
EIRA LEVOU GEOVANA BISPO DA SILVA LOPES, QUE CONTAVA COM APENAS 1
0 (DEZ) ANOS DE IDADE, AO CLUBE DO MANE, SITUADO NA BR-060, KM 4,
SETOR PARQUE SANTA RITA, NESTA CAPITAL, LOCAL EM QUE PERMANECEU
NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 9 E 18 HORAS. INFERE-SE, TAMBEM, QU
E OS FREQUENTADORES DO CLUBE FICARAM INCOMODADOS COM A FORMA PELA
QUAL JUVENIL GURGEL PEREIRA BRINCAVA COM A CRIANCA, MOTIVO PELO
QUAL ACIONARAM A POLICIA MILITAR. NA DELEGACIA DE POLICIA, FREQUE
NTADORES DO CLUBE DISSERAM QUE O INVESTIGADO ACARICIAVA A CRIANCA
DE UMA FORMA LIBIDINOSA E TERIA FICADO EXCITADO EM DETERMINADO M
OMENTO (FLS. 35/38, 39/41 E 48/51). CONTUDO, EMBORA AS REFERIDAS
TESTEMUNHAS TENHAM FICADO INCOMODADAS COM A FORMA QUE JUVENIL GUR
GEL PEREIRA BRINCAVA COM A OFENDIDA, A FUNCIONARIA MAIANY SOARES
DA SILVA, FUNCIONARIA DO CLUBE RECREATIVO, DISSE, NA FASE ADMINIS
TRATIVA, QUE TAMBEM PASSOU A OBSERVAR O INVESTIGADO, MAS NAO PERC
EBEU NADA ANORMAL. A VITIMA GEOVANA BISPO DA SILVA LOPES, NAS DUA
S OPORTUNIDADES EM QUE FOI OUVIDA PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL,
DECLAROU QUE NUNCA SOFREU QUALQUER TIPO DE ABUSO PELO INVESTIGADO
E QUE JUVENIL GURGEL PEREIRA NUNCA LHE FALTOU COM RESPEITO (FLS.
14 E 23/24). DA MESMA FORMA, VALDELICIA BISPO DA SILVA E HENRIQU
E BISPO DA SILVA LOPES, MAE E IRMAO DA VITIMA, RESPECTIVAMENTE, R
ELATARAM QUE O INVESTIGADO SEMPRE TEVE UM RELACIONAMENTO BOM E RE
SPEITOSO COM A OFENDIDA. O INVESTIGADO, POR SUA VEZ, NEGOU VEEMEN
TEMENTE A PRATICA DELITIVA, ADUZINDO QUE SUAS BRINCADEIRAS COM GE
OVANA BISPO DA SILVA LOPES OCORRIAM SEM MALICIA (FLS. 12/13). O L
AUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO REALIZADO NA VITIMA CONCLUIU QUE
NAO HOUVE CONJUNCAO CARNAL, NEM VESTIGIO DE ATO LIBIDINOSO (FLS.
72/76). ALEM DISSO, SUBMETIDA A EXAME PSICOLOGICO PERANTE A DELE
GACIA DE PROTECAO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE, GEOVANA BISPO DA SI
LVA LOPES DECLAROU QUE A SITUACAO DE ABUSO JAMAIS ACONTECEU, TEND
O A PROFISSIONAL RESPONSAVEL CONCLUIDO QUE NAO FOI POSSIVEL OBSER
VAR INDICIOS DE QUE HAJA DANOS PSICOLOGICOS ASSOCIADOS A UM PROCE
SSO DE VITIMIZACAO POR VIOLENCIA SEXUAL (FLS.60/65). DESSA FORMA,
VEJO QUE AS DILIGENCIAS REALIZADAS PARA ELUCIDACAO DA MATERIALID
ADE DO DELITO NOTICIADO NOS AUTOS RESULTARAM INFRUTIFERAS, SENDO
QUE OS ELEMENTOS INFORMATIVOS CONSTANTES NESTE FEITO NAO SAO SUFI
CIENTES PARA ENSEJAR A PROPOSITURA DA RESPECTIVA ACAO PENAL. CONF
ORME RESSABIDO, HAVENDO PROVA DA EXISTENCIA DO(S) CRIME(S) E INDI
CIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE, BEM COMO SENDO AS PA
RTES LEGITIMAS E HAVENDO O INTERESSE NA PERSECUTIO CRIMINIS, OU S
EJA, PRESENTES AS CONDICOES DA ACAO, HAVERA JUSTA CAUSA DA ACAO P
ENAL, CASO CONTRARIO, NAO E POSSIVEL A PROPOSITURA DA DENUNCIA OU
QUEIXA. NA HIPOTESE VERTENTE, VERIFICO QUE O CASO EM TELA NAO AP
RESENTA, NO CONJUNTO DE SUAS CIRCUNSTANCIAS, OS ELEMENTOS NECESSA
RIOS PARA A INSTAURACAO DE UMA ACAO PENAL, TENDO EM VISTA QUE NAO
HA ELEMENTOS INFORMATIVOS SUFICIENTES A RESPEITO DA MATERIALIDAD
E DELITIVA, IMPOSSIBILITANDO, DESSA FORMA, O OFERECIMENTO DE DENU
NCIA, EM FACE DA EXIGENCIA CONTIDA NO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROC
ESSO PENAL. ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIAL DE
FLS. 108/112, E, EM CONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PR
ESENTES AUTOS DE INQUERITO POLICIAL POR AUSENCIA DE JUSTA CAUSA P
ARA O OFERECIMENTO DA DENUNCIA, COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO NO ART
IGO 395, INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SEM PREJUIZO DO
DISPOSTO NO ARTIGO 18 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. PUBLIQUE-SE, REGIS
TRE-SE, INTIMEM-SE, E, PRECLUSA A DECISAO, ARQUIVEM-SE OS PRESENT
ES AUTOS, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS. GOIANIA, 05 DE MARCO DE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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