Seção III ● 27/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1920 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 LADO, O ACUSADO PREENCHE OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 77 DO C ODIGO PENAL, FICANDO SUA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SUSPENSA PEL O PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS, MEDIANTE O CUMPRIMENTO DAS SEGUINTES C ONDICOES: - COMPARECIMENTO PESSOAL E OBRIGATORIO A JUIZO, MENSALM ENTE, PARA INFORMAR E JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES; - NAO INGERIR B EBIDAS ALCOOLICAS E NEM FREQUENTAR BARES,

Seção III ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2608 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/10/2018 Publicação: segunda-feira, 15/10/2018 2A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 03/07/2014, DJE 1585 DE 16/07/2014 ). 6. DELIBERACOES FINAIS CONDENO O REU AO PAGAMENTO DE R$ 2.000, 00 (DOIS MIL REAIS) A VITIMA , COMO VALOR MINIMO DE REPARACAO DOS DANOS, SEM PREJUIZO DE PEDIDO NA ESFERA CIVEL. DEIXO DE CONDENALO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS POR SER BENEFICIARIO DA AS SISTENCIA JUDICIARIA. FIXO HONORARIOS ADVOCA

Seção II ● 09/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2024 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 UTELAS DE PRAXE. UMA VEZ QUE NAO HOUVE PEDIDO FORMAL PARA FIXAR O VALOR MINIMO PARA REPARACAO DOS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO E N AO HOUVE INSTRUCAO ESPECIFICA PARA APURAR O VALOR MINIMO PARA O D ANO, EM RESPEITO AO PRINCIPIO DA AMPLA DEFESA, DEIXO DE FIXA-LO. SE A VITIMA QUISER RESSARCIMENTO, PODERA POSTULAR JUSTA INDENIZAC AO NA ESFERA CIVEL. DEIXO E CONDENAR O SENTE

Seção III ● 12/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2188 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017 TO OU DIMINUICAO. FIXO A PENA FINAL EM 02 (DOIS) MESES DE DETENCA O. A SANCAO DEVERA SER CUMPRIDA EM REGIME ABERTO NESTA COMARCA, N OS PRECISOS TERMOS DO ART. 33 2, C DO CODIGO PENAL. 4.5 DO CONCUR SO MATERIAL DE CRIMES POR FORCA DO ESTATUIDO NO ART. 69 DO CODIGO PENAL, E TENDO EM VISTA QUE O AGENTE MEDIANTE MAIS DE UMA ACAO P RATICOU MAIS DE UM CRIME, DEVER-SE-A APLICAR-

Seção III ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2381 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 06/11/2017 Publicação: terça-feira, 07/11/2017 MES DE DETENCAO. NAO HA CAUSAS DE AUMENTO E NEM DIMINUICAO DA PEN A FIXO A PENA FINAL EM 01 (UM) MES DE DETENCAO, A QUAL TORNO DEFI NITIVA ANTE A INEXISTENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM MODIFICA-L A. A SANCAO DEVERA SER CUMPRIDA EM REGIME ABERTO NESTA COMARCA, N OS PRECISOS TERMOS DO ART. 33 2, C DO CODIGO PENAL. 5. SUBSTITUIC AO DA PENA DE OUTRA PARTE, TENDO SIDO O CR

Seção III ● 11/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2066 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/07/2016 EM PREJUIZO DE PEDIDO NA ESFERA CIVEL. DEIXO DE CONDENA-LO AO PAG AMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS POR SER BENEFICIARIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA. OFICIE-SE AO TRE-GO, PARA OS FINS DO ART. 15, III, D A CF/88; E AO INSTITUTO DE IDENTIFICACAO. FIXO HONORARIOS ADVOCAT ICIOS AO DEFENSOR DATIVO DR. MARCUS FLAVIO NEVES, OAB/GO N 29.652 EM 3 UHDS, A SEREM ARCADOS PELO ESTADO DE

Seção II ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2742 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 08/05/2019 Publicação: quinta-feira, 09/05/2019 APLICACAO DA LEI PENAL, TENDO EM VISTA O SENTENCIADO TER RESPONDI DO A TODO O PROCESSO PRESO E APOS CONDENACAO EM REGIME DE SEGREGA CAO DE LIBERDADE E LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO A GRAVIDADE CONCRET O DO DELITO POR ELE PRATICADO, ESTE PARA APELAR DA SENTENCA DEVER A SE MANTER PRESO NO REGIME AO QUAL FOI CONDENADO, AUTORIZANDO A EXPEDICAO DA GUIA DE EXECUCAO CRIMINAL PROVIS

Seção III ● 17/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1749 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 NCAO DO CRIME, UTILIZANDO-ME DOS PARAMETROS LEGAIS (CP, ARTS. 59 E 68). A CULPABILIDADE ESTA EVIDENCIADA POR SUAS CONDICOES PESSOA IS E PELA SITUACAO DE FATO EM QUE OCORREU SUA CONDUTA. TINHA CONS CIENCIA DA ILICITUDE. PODIA E DEVIA SE PORTAR DE MODO DIFERENTE, SENDO EXIGIVEL OUTRO MODO DE AGIR O ACUSADO NAO POSSUI ANTECEDENT ES, O QUE LHE E FAVORAVEL; VERIFICANDO, TA

Seção II ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2742 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 08/05/2019 Publicação: quinta-feira, 09/05/2019 ONHECEU O AUMENTO DE PENA DE 1/8 A CADA CIRCUNSTANCIAS DESFAVORAV EL, FIXO A PENA-BASE EM 05 (CINCO) ANOS E 06(SEIS) MESES DE RECLU SAO E 10 DIAS MULTA, A QUAL TORNO DEFINITIVA TENDO EM FACE A AUSE NCIA DE CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES, ATENUANTES E CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA. LEVANDO EM CONSIDERACAO A SITUA CAO FINANCEIRA DO DENUNCIADO, ARBITRO O DIA M

Seção III ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2360 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 29/09/2017 Publicação: segunda-feira, 02/10/2017 SEM AUTORIZACAO LEGAL; NAO ACEITANDO O ACUSADO O BENEFICIO, O CU MPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SERA NO REGIME ABERTO. 6 . DELIBERACOES FINAIS CONDENO O REU AO PAGAMENTO DE R$ 500,00 (QU INHENTOS REAIS) A CADA UMA DAS VITIMAS, COMO VALOR MINIMO DE REPA RACAO DOS DANOS, SEM PREJUIZO DE PEDIDO NA ESFERA CIVEL. DEIXO DE CONDENA-LO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUA