Judiciário ● 29/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3630/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Dezembro de 2022 58 preliminar trazida pela ré, declarando-se prescrito o direito de agir FUNDAMENTAÇÃO do autor relativamente aos créditos trabalhistas prescritíveis e exigíveis, por via acionária, anteriores a 10.11.2015, extinguindo-se, DO DIREITO INTERTEMPORAL – APLICABILIDADE DA LEI com resolução de mérito, conforme art. 487, inc. II do Código de 13.467/17 Processo Civi

Judiciário ● 29/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3630/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Dezembro de 2022 63 apresentou manifestação, impugnando e requerendo § 10. O advogado que fizer o requerimento para que as intimações esclarecimentos às fls. 430/437. sejam dirigidas a este ou à sociedade de advogados a que estiver Esclarecimentos prestados (fls. 441/443), a ré se manifestou às fls. vinculado, deverá requerer a habilitação automática nos autos, 446/448. pe

Judiciário ● 05/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2594/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Novembro de 2018 3697 houve trabalho (períodos de faltas, feriados, cursos de reciclagem ou bolsas de requalificação, por exemplo), mas desde que já Durante todo o pacto laboral do Reclamante para a Reclamada comprovados nos autos, por documentos distintos, já que os houve evidencia que o Reclamante tenha desenvolvido atividades controles de horários não foram reputados fidedignos

Judiciário ● 25/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2525/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3969 a reclamada não teria recolhido. Considerando que a reclamada não comprovou entrega A reclamada alega que os depósitos foram feitos de epis ao reclamante durante todo o período laboral. regularmente. Este perito finaliza seu laudo que vai digitado no anverso Nesse contexto, tendo o autor alegado a inocorrência dos de 07 páginas, além de 01 anexo e concluo que

Judiciário ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2674/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 1723 condição (ID. 5edb4b5 - Pág. 49 e 5edb4b5 - Pág. 39). A análise Que a empresa encerrou o contrato com a COMPESA em por amostragem, portanto, não demonstrou equívocos no 31.03.2015. pagamento das horas extras e adicional noturno, bem como (...) não foi visualizado labor em feriados pelo que julgo D) Atribuições do Reclamante. improcedente o pedido. . F

Judiciário ● 26/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2504/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Desse modo, uma entidade da Administração Indireta não pode 3123 contratada." celebrar contrato de parceria público-privada na modalidade de concessão patrocinada, na qualidade de parceiro público. Poderá Assim, de acordo com o novo entendimento jurisprudencial eventualmente fazer parcerias, nessa qualidade, sob a modalidade majoritário, os órgãos da administraç

Judiciário ● 22/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2978/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 458 julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso." Eis os fundamentos do acórdão: "DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Insurge-se a recorrente, por meio das razões de fls. 597/604 (ID. 40f7e4a) contra sua condenação solidária pelos títulos deferidos na demanda. Assevera que, ao contrário do consignado na sentença, incide no caso o entendime

Judiciário ● 09/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3012/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região da assinatura: 19/09/2016)” 1420 pelo enquadramento do caso no conceito de subempreitada, na forma do art. 455 da CLT, entendo que a situação da BRK Nesse sentido, ainda, peço vênia para transcrever trecho de AMBIENTAL - REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE SPE S.A sentença exarada pela colega magistrada Débora de Souza Silva na relação de trabalho do reclamante autor

Judiciário ● 10/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3179/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1179 incorporadora". Recurso não provido (RO - 000121831.2014.5.06.0018, Redator: Maria Clara Saboya Albuquerque Em conclusão, seja por equiparação e juízo de equidade a atrair a Bernardino, Data de julgamento: 12/09/2016, Terceira Turma, Data exceção prevista no entendimento jurisprudencial consolidado, seja da assinatura: 19/09/2016)” pelo enquadramento do caso

Judiciário ● 17/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2542/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 531 Rejeito-a. CONTRATO DE SUBEMPREITADA. RESPONSABILIDADE Conclusão das preliminares SUBSIDIÁRIA. INAPLICABILIDADE DA OJ Nº 191 DA SBDI 1 DO MÉRITO TST. Constatada que a segunda reclamada não é dona da obra, Recurso da parte tendo firmado com a primeira reclamada contrato de subempreitada, Da responsabilidade solidária atribuída à recorrente: não tem aplicab