Judiciário ● 08/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2492/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 4143 parceria público-privada, sob a modalidade de concessão mutatis mutandis, em terceirização, passo à análise à luz do administrativa, firmada por ente da Administração Indireta na entendimento firmado na Súmula nº. 331 do TST, não condição de parceiro público e que tem como objeto a prestação de remanescendo dúvida quanto ao labor do autor nas dependê

Judiciário ● 17/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2935/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 402 concessão - recebeu por meio de licitação concessão administrativa (Processo: RO - 0001872-16.2017.5.06.0017, Redator: Jose que tem por "objeto a exploração do sistema de esgotamento Luciano Alexo da Silva, Data de julgamento: 23/05/2019, Quarta sanitário da Região Metropolitana do Recife e do Município de Turma, Data da assinatura: 24/05/2019). EMENTA: RECUR

Judiciário ● 19/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1981/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região prestadora dos serviços como empregadora, o ente público não responde subsidiariamente, em face da regra inscrita no art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93, declarado constitucional pelo STF no julgamento da ADC nº 16/DF. Convergindo o acórdão regional com essa orientação, o recurso não alcança conhecimento. Recurso de revista de que não se conhece. (RR - 1008-42.2011.5.

Judiciário ● 17/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2935/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 374 do TST. Diz que sempre prestou serviços em favor de tais precedentes: RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE reclamadas, sendo elas beneficiárias das atividades executadas. SUBSIDIÁRIA. A responsabilização de forma solidária da recorrente (...) Com relação à segunda ré, outra solução se impõe. Não se dá por imperativo legal, nos termos do art. 455, da CLT

Judiciário ● 22/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2978/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 432 julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos pessoas jurídicas litisconsortes. O caso não se resolve à vista da extrínsecos do recurso." Eis os fundamentos do acórdão: "DA Súmula 331 do TST, mas do artigo celetista já citado. Assim, julgo RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Insurge-se a recorrente, por procedente o pedido de responsabilização solidária das

Judiciário ● 22/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2978/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 439 modificativo da decisão nos casos de omissão e contradição no definição da responsabilidade perseguida, a relação havida entre as julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos pessoas jurídicas litisconsortes. O caso não se resolve à vista da extrínsecos do recurso." Eis os fundamentos do acórdão: "DA Súmula 331 do TST, mas do artigo celetista j�

Judiciário ● 17/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2935/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 365 concessão - recebeu por meio de licitação concessão administrativa (Processo: RO - 0001872-16.2017.5.06.0017, Redator: Jose que tem por "objeto a exploração do sistema de esgotamento Luciano Alexo da Silva, Data de julgamento: 23/05/2019, Quarta sanitário da Região Metropolitana do Recife e do Município de Turma, Data da assinatura: 24/05/2019). EMENTA: RECUR

Judiciário ● 27/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2361/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Novembro de 2017 596 mediante a retirada dos tapumes. colocar parafusos canulados com arruelas, a fim de consolidar a Ora, retirados os tapumes, os canos estariam visíveis e, então, a fratura e recuperar-se; no entanto, mesmo após a retirada desses equipe poderia analisar como retirar o material do local. parafusos, permanece sentido dores no joelho, com dificuldades O Reclamante, n

Judiciário ● 22/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2978/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 492 que não a impede, tal como ocorreu no caso concreto, de que atrai sua responsabilidade pelo inadimplemento da contratada eventualmente contratar terceira empresa para que sejam quanto às verbas trabalhistas devidas ao trabalhador, inteligência realizados serviços de reparo nas galerias e/ou canaletas do esgoto do art. 455 da CLT: "nos contratos de subempreitada respo

Poder Executivo ● 13/12/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 13 de dezembro de 2017 ADITAMENTO 001 AO CONTRATO DAF Nº 026/16 - Contratado: PEDRO L. G. MELGES COMÉRCIO E SERVIÇOS EPP; Objeto: formalizar, para os fins deste Contrato, as mudanças na natureza empresarial do CONTRATADO, bem como atualizar sua razão social PRINT MAILING COMERCIO SERVICOS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA – EPP. Data da Assinatura: 08/11/2017. CONTRATO DTC Nº 023/17 - Contratado: SINDICATO DAS EMPRESAS DE - SECOVI; Objeto: Patrocínio ao evento da SECOVI-PE – “O DEB