Judiciário ● 30/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3193/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3107 Vale destacar que, apesar de atualmente a reclamada reconhecer o II.I.II - Da Notificação Exclusiva. adicional de 40% (quarenta por cento) a título de insalubridade, Já foi determinada, na audiência inicial, a observância do desde a data de admissão até o mês de setembro de 2018 o autor requerimento de notificação exclusiva. sempre laborou em condições i

Judiciário ● 12/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3140/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 5287 Na sessão de audiência inaugural, foi recusada a conciliação. sistemas de água e esgoto da COMPESA adentrando no interior Valor da causa fixado de acordo com a inicial. das Caixas de Manobras, que possuem águas contaminadas por Em razão do pedido de pagamento do adicional de insalubridade, resíduos de esgotos, retirando as bombas que servem de foi determina

Judiciário ● 05/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3259/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Julho de 2021 2266 efetivamente cumprida a seguinte escala: utilizando tijolo, ladrilho, pedras, argamassa, cal, cimento, De segunda a quinta-feira: das 7h às 17h, com 1h de intervalo; contrapiso. Enfim, serviços de alvenaria. Sexta-feira: das 7h às 16h, com 1h de intervalo; Embora fossem obras na rede de esgoto, ficou constatado que o Sábados e domingos alternados: das 7h às 16h,

Judiciário ● 09/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3012/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Julho de 2020 EMPREITEIRO PRINCIPAL. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região RESPONSABILIDADE 1431 mediante a prestação do serviço pela concessionária. CONFIGURADA. O dono da obra, quando atua, direta ou indiretamente, no ramo da construção civil, responde pela A terceira reclamada BRK AMBIENTAL não é uma pessoa com inadimplência da empreiteira ou subempreiteira, em relação às atividade empresarial apartada que

Judiciário ● 05/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3259/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Julho de 2021 2260 improcede o pleito de dobra dos domingos, porquanto concedida fundamentado e elucidativo. Foi constatado que o autor laborava folga semanal. preponderantemente de forma externa, deslocando-se com Enfim, porque compulsando os contracheques (ID 6c8f0ed) não equipamentos para realização de serviços de alvenaria. Havia o uso visualizo o pagamento de horas extras, pro

Judiciário ● 06/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2368/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Dezembro de 2017 3308 que sempre acusava o trabalhador de roubar materiais da DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS E REFLEXOS. empresa, forçando-o a trabalhar sob pressão. Pleiteia o Reclamante o pagamento de horas extraordinárias A primeira e a segunda Reclamadas contestam veementemente inclusive aquelas advindas do descumprimento do art. 71 as alegações contidas na exordial, negando que ten

Judiciário ● 10/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3179/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1170 Orientação Jurisprudencial nº 191 da SDI-1 do Colendo TST, que entendo justificar a diferenciação entre o dono da obra que é ou não reza: 'DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE. Diante da construtor ou incorporador para efeitos de responsabilidade inexistência de previsão legal, o contrato de empreitada entre o trabalhista). A terceira reclamada, em verdade, confor

Judiciário ● 12/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3140/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 5289 II – FUNDAMENTAÇÃO insalubres. PRELIMINARMENTE Pois bem. Incumbe a este juízo esclarecer que as menções feitas aos Em virtude do disposto no art. 195 da CLT, foi determinada a documentos nos autos considerará o arquivo em pdf (Portable realização de perícia. Document Format) e não pelo ID. O louvado realizou a perícia técnica no local de trabalho d

Judiciário ● 30/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3193/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3111 convencimento de que o reclamante mantém vínculo empregatício apresentados pela reclamada e o material manipulado, concluiu, com a reclamada desde a data de 01/10/1988, exercendo a função ipsis litteris: de agente de saneamento e recebendo, como contraprestação ao “2.5 - Conclusão: trabalho que executa na reclamada, um salário permanente mensal Em consid

Judiciário ● 03/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2097/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Novembro de 2016 1861 Por seu turno, as declarações demonstraram que após a demissão acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do a parte reclamante permaneceu trabalhando na COMPESA, desta Trabalho, assegura a percepção de adicional, respectivamente, de feita, por intermédio de outra empresa. 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por Re