2.340 resultados encontrados para especializada do trf - data: 04/08/2025
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PROCESSO : 0001376-68.2019.403.6100 PROT: 19/09/2019 CLASSE : 61 - CARTA ROGATORIA ROGANTE: TRIBUNAL DE GRANDE INSTANCE DE BASTIA - REP FRANCESA ADVOGADO : ROGADO: JUIZO DA 7 VARA FORUM MINISTRO PEDRO LESSA - SP ADVOGADO : VARA : 7 PROCESSO : 0001377-53.2019.403.6100 PROT: 19/09/2019 CLASSE : 60 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO DA 16 VARA DO FORUM FEDERAL DE SALVADOR - BA ADVOGADO : DEPRECADO: JUIZO DA 99 VARA FORUM MINISTRO PEDRO LESSA - SP ADVOGADO : VARA : 99 PROCESSO : 0001378-38.2019.40
Seção, Rel. Des. Fed. Baptista Pereira, j. 20/06/2007, DJU 19/07/2007 e CC nº 7942, 6ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região, Rel. Des. Fed. Frederico Gueiros, j. 12/05/2008, DJU 28/05/2008. Ante o exposto, declaro este juízo incompetente para apreciação da lide e determino o retorno destes autos à 1ª Vara de Execuções Fiscais desta Subseção, via SEDI. Int. 0003737-04.2009.403.6102 (2009.61.02.003737-9) - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE PITANGUEIRAS(SP126147 - PAULO ANTONIO PEREIRA D
Seção, Rel. Des. Fed. Baptista Pereira, j. 20/06/2007, DJU 19/07/2007 e CC nº 7942, 6ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região, Rel. Des. Fed. Frederico Gueiros, j. 12/05/2008, DJU 28/05/2008. Ante o exposto, declaro este juízo incompetente para apreciação da lide e determino o retorno destes autos à 1ª Vara de Execuções Fiscais desta Subseção, via SEDI. Int. 0003737-04.2009.403.6102 (2009.61.02.003737-9) - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE PITANGUEIRAS(SP126147 - PAULO ANTONIO PEREIRA D
ANTONIO PEREIRA DA SILVA) X UNIAO FEDERAL Tratando-se de execução contra a Fazenda Pública, a simples submissão aos preceitos do art. 730 do CPC não é suficiente para excluir a competência absoluta de vara especializada para apreciar a demanda. Neste sentido, vinculo-me aos seguintes precedentes como razão de decidir: CC nº 8493, 2ª Seção do TRF da 3ª Região, Rel. Des. Fed. Alda Bastos, j. 18/07/2006, DJU 10/11/2006; CC nº 3814, 1ª Seção, Rel. Des. Fed. Baptista Pereira, j. 20/
ANTONIO PEREIRA DA SILVA) X UNIAO FEDERAL Tratando-se de execução contra a Fazenda Pública, a simples submissão aos preceitos do art. 730 do CPC não é suficiente para excluir a competência absoluta de vara especializada para apreciar a demanda. Neste sentido, vinculo-me aos seguintes precedentes como razão de decidir: CC nº 8493, 2ª Seção do TRF da 3ª Região, Rel. Des. Fed. Alda Bastos, j. 18/07/2006, DJU 10/11/2006; CC nº 3814, 1ª Seção, Rel. Des. Fed. Baptista Pereira, j. 20/
ANTONIO PEREIRA DA SILVA) X UNIAO FEDERAL Tratando-se de execução contra a Fazenda Pública, a simples submissão aos preceitos do art. 730 do CPC não é suficiente para excluir a competência absoluta de vara especializada para apreciar a demanda. Neste sentido, vinculo-me aos seguintes precedentes como razão de decidir: CC nº 8493, 2ª Seção do TRF da 3ª Região, Rel. Des. Fed. Alda Bastos, j. 18/07/2006, DJU 10/11/2006; CC nº 3814, 1ª Seção, Rel. Des. Fed. Baptista Pereira, j. 20/
ANTONIO PEREIRA DA SILVA) X UNIAO FEDERAL Tratando-se de execução contra a Fazenda Pública, a simples submissão aos preceitos do art. 730 do CPC não é suficiente para excluir a competência absoluta de vara especializada para apreciar a demanda. Neste sentido, vinculo-me aos seguintes precedentes como razão de decidir: CC nº 8493, 2ª Seção do TRF da 3ª Região, Rel. Des. Fed. Alda Bastos, j. 18/07/2006, DJU 10/11/2006; CC nº 3814, 1ª Seção, Rel. Des. Fed. Baptista Pereira, j. 20/
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1672 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/11/2014 10 (DEZ) DIAS, RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE INDEF ERIMENTO. E A DECISAO. INTIMEM-SE. APARECIDA DE GOIANIA, 16 DE OU TUBRO DE 2014. DANILO LUIZ MEIRELES DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO E4 1APELACAO CIVEL N 2011.51.20.001807-0, 6 TURMA ESPECIALIZADA DO TRF DA 2 REGIAO. DJ 19.03.2012. NR. PROTOCOLO : 243860-23.2014.8.09.0011 AUTOS NR. : 932 NATUREZA : REVISION
IMPETRADO: DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT/SP VARA : 6 PROCESSO : 0023192-14.2016.403.6100 PROT: 03/11/2016 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: BRASILMAXI LOGISTICA LTDA ADV/PROC: SP089794 - JOSE ORIVALDO PERES JUNIOR E OUTRO IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ADMINIS TRIBUTARIA EM SP - DERAT VARA : 12 PROCESSO : 0023198-21.2016.403.6100 PROT: 03/11/2016 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: R
Seção, Rel. Des. Fed. Baptista Pereira, j. 20/06/2007, DJU 19/07/2007 e CC nº 7942, 6ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região, Rel. Des. Fed. Frederico Gueiros, j. 12/05/2008, DJU 28/05/2008. Ante o exposto, declaro este juízo incompetente para apreciação da lide e determino o retorno destes autos à 1ª Vara de Execuções Fiscais desta Subseção, via SEDI. Int. 0003750-03.2009.403.6102 (2009.61.02.003750-1) - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE PITANGUEIRAS(SP126147 - PAULO ANTONIO PEREIRA D