69 resultados encontrados para especializada em programa - data: 08/08/2025
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Processos encontrados
3312/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Setembro de 2021 1371 automaticamente se calculará os reflexos no repouso semanal No âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, ao qual compete remunerado; desse modo, fica vedada a apuração em separado uniformizar a jurisprudência nacional sobre matérias de direito do dessa parcela (r.s.r.), sob pena de configurar pagamento em trabalho e direito processual do trabalho, destaco a s
2549/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 3225 salariais e remuneratórias e demais vantagens do cargo que Alude que a partir da manifestação da Corte de Contas, em meados ocupava, incluindo o Bônus Alimentação e o custeio parcial do de maio e julho de 2015, reforçada pelas manifestações já exaradas Plano de Saúde. pela ANEEL na avaliação da viabilidade de prorrogação das Sucessivamente, na forma d
3543/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 101 stantibus (atenuação muito importante no Direito Civil) tende a ser pois, de alteração pretérita do pactuado. Na presente hipótese, genericamente rejeitada pelo Direito do Trabalho. É que este ramo sendo certa a adesão do reclamante ao Programa de Apoio à jurídico especializado coloca sob ônus do empregador os riscos do Aposentadoria em 19 de maio de 2014,
3246/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1062 natureza extrapatrimonial. deste Juízo: Entretanto, diferentemente do que sustenta o reclamante, entendo “Discute-se, nos autos, se a dispensa do reclamante, sem o que a ausência de anotação da CTPS e a rescisão do contrato de pagamento das verbas rescisórias, gera o pagamento de trabalho sem o pagamento das correspondentes verbas rescisórias, indenizaçã
3315/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Setembro de 2021 1117 nenhuma sensibilidade, capaz de resistir sempre às rudezas do 25.2014.5.01.0019. Relator Ministro: José Roberto Freire Pimenta, destino”. 2ª Turma, DEJT 17/5/2019; E-RR-571-13.2012.5.01.0061, Relator Esse é, também, o magistério de SÉRGIO CAVALIERI FILHO Ministro: Lelio Bentes Corrêa, Subseção I Especializada em (Programa de Responsabilidade Civil, 3ª
3297/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 933 dignidade humana.” 2.3 – DAS VERBAS RESCISÓRIAS - DAS CONTRIBUIÇÕES “Nessa linha de raciocínio, só deve ser reputado como dano moral a PARA O FGTS - DAS MULTAS PREVISTAS NOS ARTIGOS 467 E dor, o vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à 477, § 8.º, DA CLT – DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. normalidade, interfira intensamente no comportamento psicoló
3187/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Março de 2021 1633 Esse é, também, o magistério de SÉRGIO CAVALIERI FILHO Ministro: Lelio Bentes Corrêa, Subseção I Especializada em (Programa de Responsabilidade Civil, 3ª ed., Malheiros Editores, Dissídios Individuais, DEJT 29/4/2016 e AIRR-1824- pág.88-99): 46.2012.5.02.0372, Relator Ministro: José Roberto Freire Pimenta, “À luz da Constituição vigente, nada mais �
3168/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2021 1023 refuja à normalidade e interfira negativamente no comportamento moratórios e indenizações substitutivas". psíquico do indivíduo, causando-lhe um dissabor superior àquele Com efeito, extrai-se do acórdão regional que, como não houve o ordinariamente sofrido pelo homem comum, tal como vexame, pagamento das verbas rescisórias à época da dispensa do deso
3344/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Novembro de 2021 1042 deduçãoos valores equivalentes a R$ 1.000,00 (mil reais) e R$ “À luz da Constituição vigente, nada mais é de que a agressão a 239,58 (duzentos e trinta e nove reais e cinquenta e oito centavos), dignidade humana.” comprovadamente pagos pelos reclamados (ID. bf16e58 e ID. “Nessa linha de raciocínio, só deve ser reputado como dano moral a bede447).
3332/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Outubro de 2021 1190 correspondentes verbas rescisórias, apesar de gerar algum indenização por danos morais, por se tratar de dano in re ipsa. transtorno ou desconforto emocional ao empregado, não implica em A parte logra demonstrar dissenso pretoriano ao transcrever, às nenhum dano aos seus atributos valorativos (virtudes) como pessoa págs. 400, aresto oriundo do Tribunal Regiona