Seção II ● 06/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2223 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 BRETAS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO : 377681-48.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 1559 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : SAMUEL VICTOR FIDELIS GOMES VITIMA : O ESTADO DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO JUDICIOSO PARECER MINISTERIAL, C UJOS FUNDAMENTOS DE FATO E DE DIREITO ADOTO, E COM ARRIMO NOS ART IGOS 28 E 395, INCISO III, AMBOS DO CODIGO

Seção II ● 19/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2072 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 VITIMA : LOJAS AMERICANAS SA LOJAS RIACHUELO SA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO JUDICIOSO PARECER MINISTERIAL, C UJOS FUNDAMENTOS DE FATO E DE DIREITO ADOTO, E COM ARRIMO NOS ART IGOS 18 E 28, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DETERMINO A BAIX A NA DISTRIBUICAO CRIMINAL E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS EM RELACAO A ESSE DELITO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

Seção II ● 22/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2053 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 ALDEMAR MARTINS PEREIRA VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO JUDICIOSO PARECER MINISTERIAL, C UJOS FUNDAMENTOS DE FATO E DE DIREITO ADOTO, E COM ARRIMO NOS ART IGOS 18 E 28, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DETERMINO A BAIX A NA DISTRIBUICAO CRIMINAL E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS EM RELACAO A ESSE DELITO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GO

Seção II ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2108 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 DESTA FEITA, COMPROVADO O FALECIMENTO DO ACUSADO FABIO JUNHO DAMA CENA MATOS , POR MEIO DA JUNTADA DE CERTIDAO DE OBITO (FLS. 180) E COM BASE NA MANIFESTACAO MINISTERIAL, ENTENDO QUE A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE E MEDIDA QUE SE IMPOE. NESSAS CONDICOES, COM ARRIMO NO ARTIGO 107, INCISO I, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, DECLARO EXT INTA A PUNIBILIDADE DE FABIO DAMACENA MATOS. P

Seção II ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2108 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 ADV ACUS : 10120 GO - ANTONIA MARIA RIBEIRO NETA 7936 GO - MARIA ALICE BASTOS LIMA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO, DE OFICIO, EXTINTA A PUNIBILIDADE DO APENADO EDILSON DIAS LIMA, COM SUPORTE NO ARTIGO 107, IV, ART. 10 9, V E ART. 110, 1, TODOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. TRANSITADA EM JULGADO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COM A DEVIDA BAIX A NO DISTRIBUIDO

Seção II ● 14/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2047 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 EVENTO E IRRELEVANTE. NAO OBSTANTE CONCLUSAO DOUTRINARIA DIVERSA, AFIRMANDO REPERCUTIR NA CULPABILIDADE, PREFIRO TRATAR A MATERIA COMO EXCLUDENTE DA TIPICIDADE, OU SEJA, O FATO NAO SE SUBSUME A D ESCRICAO LEGAL (STJ HC REL. MIN. LUIZ VICENTE CERNICCHIARO RT 721 /537). NO PRESENTE CASO, AFIGURA-SE DESARRAZOADA A INSTAURACAO DA PERSECUTIO CRIMINIS OBJETIVANDO A RESPONSABIL

Seção II ● 19/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2072 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 R EM PREJUIZOS PARA A REGULAR INSTRUCAO PROCESSUAL. ALEM DISSO, T ENHO QUE A ORDEM PUBLICA DEVE SER PRESERVADA, COMO FORMA DE EVITA R QUE POSSA NOVAMENTE VIR A SER VIOLADA PELO ACUSADO. DESSE MODO, CONSIDERO NECESSARIA A DECRETACAO DA SUA PRISAO PREVENTIVA PARA ASSEGURAR A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, A APLICACAO DA LEI PENAL E A REGULAR INSTRUCAO DO PROCESSO. INOBSTANTE J

Seção II ● 08/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2207 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017 TERMOS DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA, LIGADO AOS CHAMADOS CRIM ES DE BAGATELA (OU DELITOS DE LESAO MINIMA), RECOMENDA-SE QUE O D IREITO PENAL, SOMENTE INTERVENHA NOS CASOS DE LESAO JURIDICA DE C ERTA GRAVIDADE, RECONHECENDO A ATIPICIDADE DO FATO NAS HIPOTESES DE PERTURBACOES JURIDICAS DE PEQUENISSIMA RELEVANCIA. A DOUTRINA E A JURISPRUDENCIA RECONHECEM A APLICABILIDADE

Seção II ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 MOVIMENTAR O APARATO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL PARA ULTIMAR UMA P ERSECUCAO CRIMINAL PARA PENALIZAR UMA CONDUTA QUE NAO CONFIGURA U MA MACULA RELEVANTE AO PATRIMONIO DA VITIMA. A PRIVACAO DA LIBERD ADE E A RESTRICAO DE DIREITOS DO INDIVIDUO SOMENTE SE JUSTIFICAM QUANDO ESTRITAMENTE NECESSARIAS A PROPRIA PROTECAO DAS PESSOAS, D A SOCIEDADE E DE OUTROS BENS JURIDICOS QUE LH

Seção II ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 IPIO PODE SER EXTRAIDO DO ART. 98, I DA CF, QUE DISCIPLINA AS INF RACOES PENAIS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. NOS TERMOS DO PRINCIPI O DA INSIGNIFICANCIA, LIGADO AOS CHAMADOS CRIMES DE BAGATELA (OU DELITOS DE LESAO MINIMA), RECOMENDA-SE QUE O DIREITO PENAL, SOMEN TE INTERVENHA NOS CASOS DE LESAO JURIDICA DE CERTA GRAVIDADE, REC ONHECENDO A ATIPICIDADE DO FATO NAS HIPOTESES