TJGO 06/03/2017 - Pág. 482 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2223 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017
BRETAS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 377681-48.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1559
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: SAMUEL VICTOR FIDELIS GOMES
VITIMA
: O ESTADO
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO JUDICIOSO PARECER MINISTERIAL, C
UJOS FUNDAMENTOS DE FATO E DE DIREITO ADOTO, E COM ARRIMO NOS ART
IGOS 28 E 395, INCISO III, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DET
ERMINO A BAIXA NA DISTRIBUICAO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PUBLIQUE
-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 24 DE FEVEREIRO DE 2017. P
ATRICIA DIAS BRETAS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 377829-59.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1558
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: ALEXANDRE MACHADO DE OLIVEIRA
VITIMA
: O ESTADO
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO JUDICIOSO PARECER MINISTERIAL, C
UJOS FUNDAMENTOS DE FATO E DE DIREITO ADOTO, E COM ARRIMO NOS ART
IGOS 18 E 28, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DETERMINO A BAIX
A NA DISTRIBUICAO CRIMINAL E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS EM RELACAO A
ESSE DELITO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA,24 DE
FEVEREIRO DE 2017. PATRICIA DIAS BRETAS JUIZA DE DIREITO EM SUBST
ITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 247429-59.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 815
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
VITIMA
: FE PUBLICA
INDICIADO
: JOSE DO NASCIMENTO
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO JUDICIOSO PARECER MINISTERIAL, C
UJOS FUNDAMENTOS DE FATO E DE DIREITO ADOTO, E COM ARRIMO NOS ART
IGOS 28 E 395, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SEM O PREJUIZO
DAS DISPOSICOES CONTIDAS NO ARTIGO 18 DO MESMO DIPLOMA SUPRACITAD
O, DETERMINO A BAIXA NA DISTRIBUICAO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PU
BLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 24 DE FEVEREIRO DE 2
017. PATRICIA DIAS BRETAS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
430547-38.2013.8.09.0175
1381
ACAO PENAL
CLAUDIO MARCUS MARTINS CINTRA JUNIOR
BRUNA DE LIMA GOMES
EDMAR JOSE PEREIRA
OSVALDO RODRIGUES DA SILVA NETO
ANGELA CRISTINA SILVA FARIA
MICHAEL SILVA DE ARAUJO
ADV ACUS
: 36803 GO - ANA CRISTINA DE BASTOS SANTANA
8693
GO - GEORGE HIDASI
19633 GO - HADGINTON VILELA CARVALHO
10120 GO - ANTONIA MARIA RIBEIRO NETA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO DEDUZIDA NA DENUNCIA
PARA CONDENAR O ACUSADO OSVALDO RODRIGUES DA SILVA NETO NAS SANC
OES DO ARTIGO 157, 2, INCISO I (POR 3 VEZES) C/C ARTIGO 70 DO COD
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