Seção II ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1847 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 QUANDO ALDENOR FOI RENOVAR SUA CNH, FOI INFORMADO DE QUE NAO SER IA POSSIVEL POR CAUSA DA QUANTIDADE DE PONTOS DE MULTA SOBRE A ME SMA. ASSIM, ALDENOR CONSULTOU O BANCO ITAU A FIM DE SABER SE O VE ICULO QUE ESTAVA EM SEU NOME, ESTAVA COM MANDADO DE BUSCA E APREE NSAO, E FOI INFORMADO QUE O INVESTIGADO TERIA ENTRADO COM UMA ACA O REVISIONAL DE PRESTACOES EM RELACAO AO R

Seção II ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2108 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 . PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA,05 DE SETEMBRO DE 2016. PATRICIA DIAS BRETAS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO : 22175-79.2009.8.09.0055 ( 200900221750 ) AUTOS NR. : 152 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA ACUSADO : THIAGO ALVES DA SILVA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, DIANTE DA AUSENCIA DE INTERESSE PARA O PROSSEGUIM ENTO DA ACAO

Seção II ● 13/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2008 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 IPOTESES COLACIONADAS NO ART. 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. IS TO POSTO, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA A MESM A DATA JA ASSINALADA NOS AUTOS EM RELACAO AO CO-REU CARLOS ALBERT O, QUAL SEJA, DIA 07/06/2016, AS 09:15. CONSIDERANDO QUE A ACUSAD A JA ESTA CIENTE DA AUDIENCIA (FL. 130) E E PELA DEFESA NAO FORAM ARROLADAS TESTEMUNHAS PARA SEREM INQUIRIDAS

Seção II ● 13/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2068 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/07/2016 GEROILDA ANGELA DA SILVA DHIORGNEY GUILHERME RODRIGUES SOARES ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DECISAO CHAMO O FEITO A ORDEM PARA TORNAR SEM EFEITO O DESPACHO D E FL. RETRO. ASSIM E CONSIDERANDO A CERTIDAO DE FL. 361, VEJO QUE A PRISAO DO ACUSADO WALLACE VINICIUS SANTANA DA SILVA PERMANECE DECRETADA, ATE PORQUE, SUA SITUACAO PROCESSUAL

Seção II ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1847 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 OFERECIMENTO DA DENUNCIA, MESMO JA TENDO SE PASSADO 12 (DOZE) AN OS DESDE O SUPOSTO EVENTO CRIMINOSO. DIANTE DO EXPOSTO, E EM ATEN CAO AO PARECER MINISTERIAL, COM FULCRO NOS ARTIGOS 107, INCISO IV E 109, INCISO III, AMBOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, RECONHECO A OCORRENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL E, PARA T ANTO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, CO

Seção II ● 19/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1852 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 IDAS CAUTELAS DE PRAXE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOI ANIA, 11 DE AGOSTO DE 2015. WILTON MULLER SALOMAO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 278098-27.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 1079 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : OLIVIA SOARES DA SILVA INDICIADO : RONALDO SOARES DA SILVA DESPACHO : E O RELATORIO. DECIDO. CONSIDERO PROCEDENTES AS RAZOES INVOCADAS PELA DOUTA PROMO

Seção II ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1847 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 O DO ACUSADO. COM EFEITO, PARA SE CHEGAR A DECISAO CONDENATORIA, O JUIZ PRECISA ALCANCAR A CERTEZA, EXIGINDO A LEI PROVA PLENA, CO MPLETA E CONVINCENTE ACERCA DE TODOS OS FATOS. E NESTE DIAPASAO, DIANTE DA DUVIDA, DEVE-SE DECIDIR EM FAVOR DO ACUSADO. SOBRE O AS SUNTO, DISCORRE O PROCESSUALISTA PAULO RANGEL, EM SUA OBRA DIREIT O PROCESSUAL PENAL: PORTANTO, ESTANDO O JUI

Seção II ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1977 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 NO VEMBRO DE 2015 ROGERIO CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO EM SU BS TITUICAO NR. PROTOCOLO : 382944-32.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 1273 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : MIRIAM LUCIA GONCALVES INDICIADO : A ESCLARECER DESPACHO : E O RELATORIO. DECIDO. CONSIDERO PROCEDENTES AS RAZOES INVOCADAS PELO DOUTO PROMOTOR DE JUSTICA EM SEU PARECER AS FLS. 132/134, UM A VEZ QUE, NO CASO

Seção II ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1977 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 E A JURISPRUDENCIA RECONHECEM A APLICABILIDADE DO PRINCIPIO DA IN SIGNIFICANCIA JURIDICA DIANTE DE ALGUMAS CONDUTAS QUE, EMBORA TIP IFICADAS COMO CRIMES, DEVEM SER EXCLUIDAS DA INCIDENCIA DA NORMA PENAL POR NAO FERIREM OU NAO ATINGIREM DE FORMA RELEVANTE O BEM J URIDICO TUTELADO PELO ESTADO. ADEMAIS, NAO E RAZOAVEL MOVIMENTAR O APARATO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL PARA ULTIM

Seção II ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1847 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 ECESSARIAS A PROPRIA PROTECAO DAS PESSOAS, DA SOCIEDADE E DE OUTR OS BENS JURIDICOS QUE LHES SEJAM ESSENCIAIS, PRINCIPALMENTE NOS C ASOS EM QUE OS VALORES PENALMENTE TUTELADOS SE EXPONHAM A DANO EF ETIVO OU POTENCIAL, DE SIGNIFICATIVA LESIVIDADE. NESSE SENTIDO, A DOUTRINA E OS TRIBUNAIS VEM ADMITINDO DE FORMA PACIFICA A APLICA CAO DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA AQUELE