TJGO 19/08/2015 - Pág. 1215 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1852 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015
IDAS CAUTELAS DE PRAXE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOI
ANIA, 11 DE AGOSTO DE 2015. WILTON MULLER SALOMAO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 278098-27.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1079
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: OLIVIA SOARES DA SILVA
INDICIADO
: RONALDO SOARES DA SILVA
DESPACHO
:
E O RELATORIO. DECIDO. CONSIDERO PROCEDENTES AS RAZOES INVOCADAS
PELA DOUTA PROMOTORA DE JUSTICA EM SEU PARECER AS FLS. RETRO, UMA
VEZ QUE, NO CASO EM TELA, NAO FOI POSSIVEL CONFIRMAR A EXISTENCI
A DE SUPOSTA PRATICA DELITUOSA ANTE AS EXIGENCIAS CONTIDAS NO ART
. 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CONFORME CONSTA DOS AUTOS QUE,
ATRAVES DE DELACAO ANONIMA PARA O DISQUE DIREITOS HUMANOS DISQUE
100, FOI NOTICIADO QUE OLIVIA SOARES DA SILVA ERA EXPLORADA FINAN
CEIRAMENTE, SOFRIA AGRESSOES FISICAS E PSICOLOGICAS POR SEU FILHO
RONALDO SOARES DA SILVA. DIANTE DA SITUACAO, FOI DESIGNADA INSTA
URACAO DE INQUERITO POLICIAL NA DELEGACIA DE PROTECAO ESPECIALIZA
DA DE ATENDIMENTO AO IDOSO D.E.A.I. POR ISSO, FOI DELIBERADA ORDE
M PARA AVERIGUACAO DA DENUNCIA ANONIMA, MOMENTO EM QUE OS AGENTES
CONSTATARAM NAO RESIDIR NO LOCAL INDICADO NENHUMA IDOSA, SENDO E
STE UMA INVASAO. SEGUNDO RELATOS DE VIZINHOS, AS FAMILIAS QUE RES
IDIAM NA OCUPACAO FORAM REMOVIDAS POR ORDEM DA AGENCIA GOIANA DE
HABITACAO AGEHAB. DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO JUDICIOSO PARE
CER MINISTERIAL, CUJOS FUNDAMENTOS DE FATO E DE DIREITO ADOTO, E
COM ARRIMO NOS ARTIGOS 18, 28 E 395, TODOS DO CODIGO DE PROCESSO
PENAL, DETERMINO A BAIXA NA DISTRIBUICAO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS
. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 06 DE AGOSTO DE
2015. WILTON MULLER SALOMAO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 267274-09.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1039
NATUREZA
: REPRESENTACAO PARA QUEBRA DE SIGILO/INQUERITO
VITIMA
: MARCOS ALEXANDRE MATSUOKA
INDICIADO
: A ESCLARECER
DESPACHO
:
E O ESSENCIAL. DECIDO. CONSIDERO PROCEDENTES AS RAZOES INVOCADAS
PELA DOUTA PROMOTORA DE JUSTICA EM SEU PARECER AS FLS. 45/47, UMA
VEZ QUE, NO CASO EM TELA, NAO FOI POSSIVEL CONFIRMAR QUEM COMETE
U O SUPOSTO CRIME. CONSTA DO CADERNO INVESTIGATIVO QUE, NO DIA 06
DE MARCO DE 2015, POR VOLTA DAS 11:20 HORAS, NA EMPRESA MUNDIAL
HOSPITALAR, LOCALIZADA NA RUA V8, QD. V17, LT 15, VILA REZENDE, N
ESTA CAPITAL, INGRESSARAM NA RECEPCAO DOIS INDIVIDUOS, SENDO QUE
UM DELES ESTAVA MUNIDO DE ARMA DE FOGO, E ANUNCIARAM QUE SE TRATA
DE UM ASSALTO, RENDENDO A VITIMA MARCOS. ATO CONTINUO, OS INDIVI
DUOS LEVARAM CONSIGO UM APARELHO CELULAR MOTOROLA MOTOG, COR PRET
A, IMEI N 36333406243070335, UM RELOGIO CITIZEN, DUAS BALANCAS DE
FARMACIA MARCA WELMY, A QUANTIA DE R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS
) EM ESPECIE E O VEICULO VW/SAVEIRO 1.6 CE, ANO 2011, MODELO 2012
, COR PRATA, PLACA DE IDENTIFICACAO OHA-1770, CHASSI N 9BWLB05U8C
P119970, RENAVAM 00379909308, REGISTRADO EM NOME DE VITORIA TEIXE
IRA MATSUOKA, E AINDA, UM CELULAR LG, UM OCULOS MARCA PRADA E DOC
UMENTOS DO CARRO, OS QUAIS ESTAVAM DENTRO DO VEICULO SUBTRAIDO. D
URANTE A INSTRUCAO POLICIAL, A VITIMA INFORMOU QUE NAO FOI POSSIV
EL IDENTIFICAR OS CRIMINOSOS, VEZ QUE, ESTAVAM COM O ROSTO COBERT
O E USAVAM BONE, CONTANDO AINDA, QUE A CAMERA DE SEGURANCA DO EST
ABELECIMENTO COMERCIAL VIZINHO, NAO REGISTROU O FATO. PROCEDEU-SE
AINDA COM A INTERCEPTACAO TELEFONICA E QUEBRA DE SIGILO DO IMEI
N 36333406243070335, POREM NENHUM DADO FOI OBTIDO NESTE PERIODO.
VERIFICA-SE TAMBEM QUE, NO DIA 09 DE MARCO DE 2015, O VEICULO ROU
BADO, FOI RESTITUIDO A PROPRIETARIA VITORIA TEIXEIRA MATSUOKA (FL
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