Judiciário ● 27/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2196/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Março de 2017 mais ampla possível. Nesse sentido sinalizou esta Corte Superior, 13530 ACÓRDÃO em composição plena, ao cancelar a OJ-SBDI-1 nº 351 (Resolução nº 163/2009). Precedentes. Recurso de embargos provido." (E-RR42800-94.2007.5.04.0023, Relator Ministro: Horácio Raymundo de Senna Pires, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, DEJT 20/4/2012.) Nesse diapasã

Seção I ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2569 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 16/08/2018 Publicação: sexta-feira, 17/08/2018 Sendo assim, verifica-se que o caso em tela impõe a esta Corte Superior de Justiça a modulação dos efeitos deste julgamento, pois vinculativo (art. 927, inciso III, do CPC/2015), no sentido de que os critérios e requisitos estipulados somente serão exigidos para os processos que forem distribuídos a partir da conclusão do presente julgamento. NR.PROCESSO: 5496755.

Seção I ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2370 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 17/10/2017 Publicação: quarta-feira, 18/10/2017 NR.PROCESSO: 0003351.29.2016.8.09.0087 PODER JUDICIÁRIO Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva custas recursais. Confira-se, verbatim: Art. 1.007. (...) § 6º Provando o recorrente justo impedimento, o relator relevará a pena de deserção, por decisão irrecorrível, fixandolhe prazo de 5 (cinco) dias para efetuar o preparo. No caso dos autos, dev

Judiciário ● 05/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2927/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Março de 2020 5108 Desembargador Convocado: Roberto Nobrega de Almeida Filho, 1ª Turma, Data de Publicação: DEJT 07/12/2018." "REVELIA. ATRASO DE POUCOS MINUTOS DAS RECLAMADAS À AUDIÊNCIA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 245 DA SBDI-1. NÃO APLICAÇÃO DOS EFEITOS DA REVELIA. NÃO CONHECIMENTO. Esta Corte Superior vem firmando o entendimento de que se deve tolerar o atraso de poucos

Judiciário ● 23/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2899/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020 45268 (...) JUNTADA DE DOCUMENTOS PELA RÉ EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. A Corte Regional considerou regular a juntada de documento após a audiência inicial, mas antes de encerrada a instrução processual, salientando que foi oportunizada à parte contrária a manifestação quanto a tais documentos, além de que se trata de documento comum. Esta Corte superior tem firme

Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 41348 Caputo Bastos, Data de Julgamento 22/08/2018, 4ª Turma, Data de Publicação DEJT 24/08/2018) "(...) EXIGIBILIDADE DO FGTS. PARCELAMENTO. VALORES NÃO DEPOSITADOS. EXIGÊNCIA IMEDIATA. Esta Corte superior firmou o entendimento de que o acordo para parcelamento do FGTS firmado entre o empregador e a CEF não retira do empregado o direito ao recolhimento das parcelas

Judiciário ● 19/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2499/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 2490 pacificação da matéria no âmbito do Supremo Tribunal Federal, fica suplantado o debate acerca da invalidade da TRD, razão pela qual deverá ser determinada a aplicação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), a partir de 25.03.2015, como índice de correção monetária dos débitos trabalhistas reconhecidos no presente processo, consoante já d

Judiciário ● 19/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2685/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 687 RECORRENTE : FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA NO ESTADO DE GOIAS [...] RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. RESCISÃO INDIRETA. ADVOGADO : LUCIANO DA SILVEIRA PINHEIRO AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DOS DEPÓSITOS DE FGTS. Nos termos do artigo 483, alínea "d" da CLT o empregado poderá RECORRIDO : FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA NO cons

Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 95 estabelecimentos comerciais. Esta Corte Superior já se Ante o exposto, admito e acolho o incidente de uniformização de pronunciou no sentido de que, na hipótese de o empregado jurisprudência, propondo a edição de nova súmula acerca da executar trabalho externo e itinerante, não há lei que obrigue o matéria, nos seguintes termos: empregador a lhe proporciona

Judiciário ● 19/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2625/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2018 966 Processo Nº RO-0010229-36.2018.5.18.0010 Relator GENTIL PIO DE OLIVEIRA RECORRENTE DEBORA MIRTES DOS SANTOS RAVAGNANI DIAS ADVOGADO CARLOS MARCIO RISSI MACEDO(OAB: 22703/GO) RECORRIDO CENTRO DE EDUCACAO E CULTURA DE GOINIA EIRELI ADVOGADO LUCAS CRUVINEL NASCIMENTO(OAB: 51029/GO) RECORRIDO CENTRO DE ENSINO NOROESTE LTDA - ME ADVOGADO SANTIAGO RODRIGUES OLIVEIRA(OAB: 4752