Judiciário ● 02/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2408/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Fevereiro de 2018 1135 AGRAVO DE INSTRUMENTO. TEMAS DO RECURSO DE REVISTA. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL E GENÉRICA DA DECISÃO RECORRIDA QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO. NÃO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO § 1º-A DO ARTIGO 896 DA CLT. NÃO PROVIMENTO. Esta Corte Superior tem entendido que é necessário que a parte recorrente transcreva os trechos da decisão regional que consubstanciam

Judiciário ● 29/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2693/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. 1. NULIDADE DO JULGAMENTO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. HORAS IN ITINERE. LOCAL DE DIFÍCIL ACESSO. EXISTÊNCIA DE TRANPORTE PÚBLICO INTERMUNICIPAL. SÚMULAS 90 E 126/TST. 3. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ART. 461 DA CLT, SÚMULAS 06 E 126/TST. AUSÊNCIA DE REQUISITOS. O tempo despendido pelo empregado, em condução for

Judiciário ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2713/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 250 "EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO EMBARGADA PUBLICADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.496/2007. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. O § 8º do art. 477 da CLT impõe ao empregador o pagamento das verbas decorrentes da rescisão contratual no prazo cominado, 'salvo quando, Conheço do recurso do reclamante e, no mérito, nego-lhe comprovadamente, o trabalhador der causa à mor

Judiciário ● 14/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2721/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 923 Londrina, que representa o comércio atacadista de gêneros alimentícios e não alimentícios em Londrina e Região (fls. 114/125), é o legítimo representante da sua categoria, haja vista, frise-se, o adequado enquadramento sindical de acordo com a atividade O reclamante apresentou contrarrazões sob o ID 05bf1ee. preponderante do empregador". Assim, indeferiu o pleito

Judiciário ● 11/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2451/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1388 "RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.015/2014. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. NÃO CONFIGURAÇÃO. O Tribunal Regional condenou as Reclamadas ao pagamento de indenização por dano moral em face do não Conheço do recurso ordinário interposto pela terceira reclamada e, pagamento das verbas rescisórias. Esta Cor

Judiciário ● 11/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2580/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2018 3056 ORIGEM : 17ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA JUIZ(ÍZA) : ANA TERRA FAGUNDES OLIVEIRA CRUZ RELATÓRIO EMENTA A Exma. Juíza ANA TERRA FAGUNDES OLIVEIRA CRUZ, da 17ª Vara do Trabalho de Goiânia, indeferiu o pleito do exequente para declaração de grupo econômico entre a executada e as empresas indicadas às folhas 377/378. O exequente interpôs agravo de petição.

Judiciário ● 02/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2531/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018 1992 JUIZ(ÍZA) : ANTÔNIO GONÇALVES PEREIRA JÚNIOR GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO Desembargador Relator Acórdão Processo Nº ROPS-0010270-06.2018.5.18.0009 Relator GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO RECORRENTE FERNANDO CAVALCANTI CALIXTO DIAS TANNUS ADVOGADO ANAMARIA DE PADUA SOUSA SILVA(OAB: 27697/GO) RECORRIDO CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL ADVOGADO S

Judiciário ● 22/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2606/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2018 1141 contratual no prazo cominado, 'salvo quando, comprovadamente, o trabalhador der causa à mora'. As controvérsias em torno do vínculo de emprego e da 'forma de rescisão do contrato', como no caso, não afastam a incidência da multa. Reconhecida 'ex judicis' a despedida sem justa causa, a reparação ao empregado despedido deve ser a mais ampla possível. Neste sentid

Judiciário ● 29/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2591/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Outubro de 2018 809 EMENTA O(A) MM. Juiz(íza) PATRICIA CAROLINE SILVA ABRAO, da Eg. 16ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA - GO, por meio da r. sentença de Id. 46cf00d, extinguiu o processo, sem resolução do mérito, em relação aos pedidos de horas extras e intervalo intrajornada e, no mérito, julgou improcedentes os demais pedidos formulados por MARIA NASCIMENTO DE MELO na reclamação t

Judiciário ● 07/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2617/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Dezembro de 2018 RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO PERITO CUSTOS LEGIS QUEBEC CONSTRUCOES E TECNOLOGIA AMBIENTAL S/A. ANA LUIZA MOREIRA RIBEIRO(OAB: 44485/GO) ISRAEL ARAUJO SILVA VIVIANE BORGES MARIANI(OAB: 36121/GO) HELDER DE OLIVEIRA ANDRADA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 382 ORIGEM : VARA DO TRABALHO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS JUIZ(ÍZA) : OSMAR PEDROSO Intimado(s)/Citado(s): - MUN