Seção III ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2677 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 29/01/2019 Publicação: quarta-feira, 30/01/2019 DE 2010, IMPOE-SE O AFASTAMENTO DA COBRANCA DAS MENCIONADAS TARIF AS, AINDA QUE PACTUADA ENTRE OS LITIGANTES. VI - CONSIGNACAO EM P AGAMENTO. AUSENCIA DE DEPOSITOS. DIANTE DA AUSENCIA DE DEPOSITOS EFETIVAMENTE CONSIGNADOS PELA APELANTE, MISTER O RECONHECIMENTO D A IMPROCEDENCIA DO PEDIDO CONSIGNATORIO POR ELE FORMULADO. VII ONUS SUCUMBENCIAIS. SUCUMBENCIA MINIMA. CONSI

Seção III ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2521 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 08/06/2018 Publicação: segunda-feira, 11/06/2018 O PRAZO SUPRA, COM OU SEM MANIFESTACAO, VOLVAM CONCLUSOS PARA DE CISAO. PUBLICACAO E INTIMACAO: DECISAO/DESPACHO PUBLICADA(O) EM A UDIENCIA, ESTANDO OS PRESENTES DEVIDAMENTE INTIMADOS. SEM MAIS, F OI DETERMINADO O ENCERRAMENTO DO PRESENTE TERMO. EU __________ (R ODRIGO DA SILVA SARAIVA), SECRETARIO DE AUDIENCIAS, QUE O DIGITEI E SUBSCREVO. HUGO DE SOUZA SILVA JUIZ SUBST

Seção III ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2303 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 ONICAMENTE, ATRAVES DO SITE WWW.LEILOESJUDICIAISGO.COM.BR E PRESE NCIALMENTE, NO ATRIO DO FORUM, O QUE PERMITIRA AMPLO ACESSO AO FA CULTAR QUE PESSOAS QUE ESTEJAM EM LOCAIS DISTINTOS PARTICIPEM DA CONCORRENCIA. 5.5. PRECO VIL FIXO COMO PRECO VIL, A FIM DE IMPEDI R SUA ARREMATACAO NO SEGUNDO LEILAO, O VALOR CORRESPONDENTE A 50% DA AVALIACAO (ART. 891 DO CPC/15). 5.6. PUBLI

Seção III ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2677 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 29/01/2019 Publicação: quarta-feira, 30/01/2019 PETITIVOS N. RESP 1251331 E RESP 1255573, DE RELATORIA DA MINISTR A ISABEL GALLOTTI, APOS O TERMINO DA VIGENCIA DA RESOLUCAO CMN 2. 303/96, A COBRANCA DAS TARIFAS DE ABERTURA DE CREDITO (TAC) E EMI SSAO DE CARNE (TEC) NAO MAIS POSSUI RESPALDO LEGAL, RAZAO PELA QU AL SOMENTE SERAO TOLERADAS NOS PACTOS FIRMADOS ATE 30 DE ABRIL DE 2008. ASSIM, COMO O CONTRATO EM ESTUDO FO

Seção III ● 09/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1866 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015 IPOTESES TAXATIVAMENTE PREVISTAS EM NORMA PADRONIZADA EXPEDIDA PE LA AUTORIDADE MONETARIA, RAZAO POR QUE A CONTRATACAO DAQUELES ENC ARGOS NAO MAIS DETEM RESPALDO LEGAL. 3. AGRAVO REGIMENTAL A QUE S E NEGA PROVIMENTO." (STJ/4 TURMA, AGRG NO RESP 1365746/RS, REL. M INISTRO RAUL ARAUJO, DJE DE 11/12/2013). HAVENDO A COBRANCA DE TA RIFA DE CADASTRO, SEJA QUAL FOR O VALOR,

Seção III ● 23/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1771 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 REL. DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO, 5A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 30/10/2014, DJE 1665 DE 07/11/2014) DESTARTE, TEM-SE QUE, EM RAZA O DA ILEGALIDADE DA COBRANCA DA COMISSAO DE PERMANENCIA CUMULADA COM OUTROS ENCARGOS, TENHO QUE ESTA SE FIGURA ILEGITIMA, DEVENDO, POIS, SER APLICADA, DURANTE O PERIODO DE ANORMALIDADE, APENAS A CORRECAO MONETARIA, JUROS DE MORA DE 1% (UM P

Seção III ● 13/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1910 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 ULTRAPASSAR O LIMITE MAXIMO LEGAL, OU SEJA, 1% AO MES OU 12% AO A NO. E) MULTA MORATORIA EM RELACAO AO PEDIDO DE APLICACAO DE MULTA AO LIMITE DE 2%, VERIFICO QUE NAO HA NOS AUTOS DEMONSTRACAO DE Q UE TENHA ULTRAPASSADO REFERIDO MONTANTE. F) ABUSIVIDADE DE TARIFA SEM CONTRAPRESTACAO NO QUE PERTINE A LEGALIDADE DA TARIFA DE ABE RTURA DE CREDITO (TAC) E DE TARIFA DE EMIS

Seção III ● 17/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1749 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 NALIDADE IMPOSTA AO DEVEDOR PELO NAO PAGAMENTO DO DEBITO NO TERMO AJUSTADO, AO PASSO QUE ESTES ULTIMOS FUNCIONAM COMO ESPECIE DE M ERA REMUNERACAO DO CAPITAL MUTUADO. A CLAUSULA CONTRATUAL, NO CAS O EM TELA, QUE PREVE JUROS DE 1% (UM POR CENTO) AO MES A TITULO D E MORA, NAO E SUPERIOR AO PERMISSIVO LEGAL, NAO HAVENDO, POIS, NE STE PONTO, ABUSO OU ILEGALIDADE. E) MULTA

Seção III ● 13/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1706 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/01/2015 , ENTENDENDO-SE COMO SUFICIENTE QUE O DUODECUPLO DA TAXA MENSAL N AO EQUIVALER A TAXA ANUAL, OU SEJA, QUANDO DOZE VEZES A TAXA DO M ES FOR MENOR DO QUE A ANUAL, QUE E O QUE SE VERIFICA NOS AUTOS. P ORTANTO, MANTENHO A CAPITALIZACAO MENSAL E ANUAL DE JUROS, E, POR CONSEQUENCIA, A APLICACAO DA TABELA PRICE QUANTO A TAIS JUROS CO MPOSTOS. C) COMISSAO DE PERMANENCIA NO QU

Seção III ● 13/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1706 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/01/2015 VISAO CONTRATUAL DE COBRANCA DE COMISSAO DE PERMANENCIA, SEJA PEL A FALTA DE PACTUACAO, SEJA PELA NAO APRESENTACAO DO INSTRUMENTO D A AVENCA, OU, AINDA, SENDO PACTUADA MAS OCORRENDO A SUA COBRANCA DE FORMA CUMULADA COM OUTROS ENCARGOS E MULTA MORATORIA, INDUVIDO SA SE APRESENTA A ILEGALIDADE DE SUA EXIGENCIA PARA O PERIODO DE INADIMPLENCIA CUMULADA COM A CORRECAO. DES