TJGO 08/06/2018 - Pág. 2080 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2521 - Seção III
Disponibilização: sexta-feira, 08/06/2018
Publicação: segunda-feira, 11/06/2018
O PRAZO SUPRA, COM OU SEM MANIFESTACAO, VOLVAM CONCLUSOS PARA DE
CISAO. PUBLICACAO E INTIMACAO: DECISAO/DESPACHO PUBLICADA(O) EM A
UDIENCIA, ESTANDO OS PRESENTES DEVIDAMENTE INTIMADOS. SEM MAIS, F
OI DETERMINADO O ENCERRAMENTO DO PRESENTE TERMO. EU __________ (R
ODRIGO DA SILVA SARAIVA), SECRETARIO DE AUDIENCIAS, QUE O DIGITEI
E SUBSCREVO. HUGO DE SOUZA SILVA JUIZ SUBSTITUTO DIEGO OSORIO DA
SILVA CORDEIRO PROMOTOR(A) DE JUSTICA ACUSADO(A) _______________
___________________________________________ ADVOGADO(A) _________
________________________________________________
NR. PROTOCOLO
:
19280-09.2017.8.09.0139
AUTOS NR. : 56
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: FLAVIA CRISTINA BATISTA LAFE
ACUSADO
: FRANCISCO RODRIGUES GALVAO NETO
ADV ACUS
: 48062 GO - RUY QUINTEIRO BARBOSA
DESPACHO
:
AUTOS N: 201700192803 NATUREZA: EXECUCAO PENAL DECISAO 1. CUIDA-S
E DE AUTOS DE EXECUCAO PENAL DO REEDUCANDO FRANCISCO RODRIGUES GA
LVAO NETO, CONDENADO A UMA PENA UNIFICADA DE 18 (DEZOITO) ANOS DE
RECLUSAO, EM REGIME FECHADO. 2. FICHA DE FREQUENCIA DE TRABALHO
CARCERARIO (F.71/73). 3. ORDEM DE SOLTURA DO REEDUCANDO EM RAZAO
DE ABSOLVICAO CONCERNENTE A 2 (SEGUNDA) CONDENACAO DO SENTENCIADO
(78/79). 5. O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE PELA CONCESSAO DE
REMICAO DOS DIAS LABORADOS NO MES DE JULHO DE 2017 E PELA EXCLUS
AO DA 2 CONDENACAO DO REEDUCANDO DO RELATORIO DE LIQUIDACAO DE PE
NA, VISTO QUE FOI ABSOLVIDO EM SEDE DE APELACAO (F.86/87). 5. E O
BREVE RELATORIO. DECIDO. 6. VERIFICA-SE QUE O REEDUCANDO LABOROU
15 (QUINZE) DIAS NO MES DE JULHO DE 2017, CONFORME FICHA DE CONT
ROLE CONSTANTE AS F.73. 7. PARA FAZER JUS AO BENEFICIO, SAO NECES
SARIOS OS REQUISITOS DE NATUREZA OBJETIVA E SUBJETIVA, SENDO O PR
IMEIRO OS DOCUMENTOS ORIUNDOS DA UNIDADE PRISIONAL AO QUAL SE ENC
ONTRA E O SEGUNDO A INEXISTENCIA DE FALTA GRAVE POSTERIOR AOS DIA
S TRABALHADOS. 8. A REMICAO E UM DIREITO DOS CONDENADOS DE TEREM
SUA PENA REDUZIDA QUANDO ESTUDAM OU TRABALHAM DURANTE O CUMPRIMEN
TO DE SUAS REPRIMENDAS, CONFORME PRECEITUA A LEI DE EXECUCAO PENA
L. 9. DA ANALISE DOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O REEDUCANDO PREENCHE
TODOS OS REQUISITOS LEGAIS PREVISTOS NO ART. 126 DA LEP, MERECEN
DO A CONCESSAO DO BENEPLACITO EM RELACAO AOS DIAS LABORADOS NO ME
S DE JULHO DE 2017. 10.TENDO EM VISTA QUE O REEDUCANDO, EM SEDE D
E RECURSO DE APELACAO, FOI ABSOLVIDO DA 2 (SEGUNDA) CONDENACAO CO
NSTANTE DOS AUTOS, ESTA DEVE SER EXCLUIDA DO RELATORIO DE PENA. 1
1. PELO EXPOSTO: A) CONCEDO REMICAO DE 5 (CINCO) DIAS, REFERENTE
AOS DIAS LABORADOS NO MES DE JULHO DE 2017, EX VI, ART. 126, 1, I
NCISO II. B) EXPECA-SE RELATORIO DE PENA ATUALIZADO, EXCLUINDO-SE
A 2 (SEGUNDA) CONDENACAO DO REEDUCANDO. APOS, ABRA-SE VISTA DOS
AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO, NAO HAVENDO DISCORDANCIA PELO ORGAO
MINISTERIAL, VISTA AO DEFENSOR DO REEDUCANDO. CUMPRA-SE. RUBIATAB
A/GO, 30 DE MAIO DE 2018. HUGO DE SOUZA SILVA JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
:
29781-85.2018.8.09.0139
: 125
: ACAO PENAL
: DIVINO DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR
DOUGLAS TEIXEIRA CARDOSO
JOEL MESSIAS DA SILVA
VITIMA
: SALVADOR AUGUSTO DA COSTA
ADV ACUS
: 40019 GO - GILVAN BATISTA DA SILVA
51533 GO - VALTER FERREIRA DA SILVA
50877 GO - EMIVAL JOAO SAINCA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N: 201800297810 NATUREZA: ACAO PENAL SENTENCA I RELATOR
Documento Assinado Digitalmente
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