Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

MINAS GERAIS www.jornalminasgerais.mg.gov.br ANO 130 – Nº 193 – 88 PÁGINAS BELO HORIZONTE, quinta-feira, 15 de Setembro de 2022 Diário do Executivo Sumário Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Governo do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Seção I ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2575 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 24/08/2018 Publicação: segunda-feira, 27/08/2018 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE: ESTADO DE GOIÁS APELADA: SPE-RESIDENCIAL JARDINS DO LAGO LTDA RELATOR: DR WILSON SAFATLE FAIAD (JUIZ DE DIRETO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU) NR.PROCESSO: 5275130.83.2016.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5275130.83.2016.8.09.0051 VOTO Conheço do recurso por preencher os pressupostos de admissibilidade. Conforme já relatado, trata-se

Seção I ● 16/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2213 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 PROCESSO DIGITAL Nº 5261160-72 COMARCA GOIÂNIA AGRAVANTE ESTADO DE GOIÁS AGRAVADO LAURI POOZ VOTO NR.PROCESSO: 5261160.72.2016.8.09.0000 AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso, dele conheço. Como visto, trata-se de agravo interno, em sede do qual pretende o Recorrente a modificação da decisão liminar que i

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – sexta-feira, 19 de Dezembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 LEI Nº 21.553, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014. Declara de utilidade pública a entidade Ação Social Caravana de Luz, com sede no Município de Belo Horizonte. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a entidade Ação Social Caravana de Luz, com sede no Mun

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2668 1808 Processo 1001864-92.2015.8.26.0014 (apensado ao processo 1534555-05.2015.8.26.0014) - Embargos à Execução Fiscal - Crédito Tributário - Bematech S.a. - Vistos. BEMATECH S/A opôs embargos à execução fiscal que lhe move a FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, alegando ter sido autuada porque, na condição de fabrican

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3399 4308 Perito apresentou esclarecimentos a fls. 4180/4182. Encerrada a instrução processual (fls. 4192), as partes apresentaram alegações finais escritas (fls. 4194/4220 e 4223/4230). É o relatório. Decido. A autora se insurge contra autuação do Fisco sobre suposta escrituração indevida de créditos de I

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 07/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.271 - Disponibilização: terça-feira, 7 de fevereiro de 2023 Cad 2/ Página 999 DECISÃO 8107392-73.2022.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Impetrante: New Recicla Ltda Advogado: Roterlando Cordeiro Paiva (OAB:BA16695) Impetrado: Ilmo. Superintendente De Administração Tributária (sat) Da Secretaria Da Fazenda Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Terce

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 28/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.208 - Disponibilização: sexta-feira, 28 de outubro de 2022 Cad 2-Cap/ Página 4434 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8107392-73.2022.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Impetrante: New Recicla Ltda Advogado: Roterlando Cordeiro Paiva (OAB:BA16695) Impetrado: Ilmo. Superintendente De Administração Tributária (sat) Da Secretaria Da Fazenda Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: M

Seção I ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2360 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 29/09/2017 Publicação: segunda-feira, 02/10/2017 Rua 10 Fórum Dr. Heitor Moraes Fleury , 5º Andar , Sala 526, 150, SETOR OESTE, GOIÂNIA Fone: (62) 3216-2000 NR.PROCESSO: 5074611.17.2017.8.09.0000 ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIÂNIA 2ª Câmara Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5074611.17.2017.8.09.0000 (PROJUDI) COMARCA DE GOIÂNIA (3ª Vara da Fazenda Pública Estadual) AGRAVANTE : ESTADO DE GOIÁS

Seção I ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2682 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2019 NR.PROCESSO: 5495016.09.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5495016.09.2017.8.09.0000 (PROJUDI) COMARCA DE GOIÂNIA (2ª Vara da Fazenda Pública Estadual) AGRAVANTE : ESTADO DE GOIÁS AGRAVADAS : AUTO POSTO MADAGASCAR LTDA. e OUTRA MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA – Juiz de Direito RELATOR : Substituto em Segundo Grau VOTO Consoante relatado, cuida-se de agravo de instr