Poder Executivo ● 23/03/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCV• NÀ 54 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo INFRAÇÃO PONTUADA BASICAMENTE COMO VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 29, INCISO II, 32 E 33, TODOS DA LEI ESTADUAL NR. 11.514/97. 4. A DEFENDENTE ALEGA QUE “FOI REALIZADO O REGISTRO DE ENTRADAS, RAZÃO PELA QUAL INEXISTE OMISSÃO E, CONSEQUENTEMENTE, ICMS INDEVIDO (…) A ÚNICA PREMISSA QUE EMBASA A AUTUAÇÃO É A SUPOSTA NÃO ESCRITURAÇÃO DAS NOTAS FISCAIS ELENCADAS (…) NO ENTANTO, A IMPUGNANTE PROCEDEU À REVISÃ

Poder Executivo ● 17/12/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCIX Ć NÀ 238 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo TATE: 01.562/22-3.AUTO DE INFRAÇÃO: 2022000000610667-60. INTERESSADO: IMPERIO MOVEIS E ELETRO S.A. CACEPE: 0726774-65CNPJ: 27.936.211/0009-44. ADVOGADO: DR. JOÃO BACELAR DE ARAÚJO, OAB/PE Nº 19.632 E DRA. MAYARANI LOPES DE SOUZA E SILVA, OAB/PE Nº 49.355. DECISÃO JT Nº1521/2022 (04). EMENTA: ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. ICMS/ ST. AUTO VÁLIDO. NULIDADES REJEITADAS. PRODUTOS ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉST

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo sexta-feira, 04 de Fevereiro de 2022 – 9 Considerando que os demais itens da peça fiscal permanecem inalterados, proceda-se a intimação do(s) coobrigado(s), com reabertura dos prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as reduções previstas na legislação. Contagem, 17 de novembro de 2021. Marcelo Impelizieri de Moura Delegado Fiscal DF - 2 Contagem/MG MASP 386.743-9 Contagem, 03 de fevereiro de 2022. ERRATA: Na matéria publicada no �

Poder Executivo ● 24/05/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 24 de maio de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo seguinte azimute e distância: 194°57’32,23” e 78,13 m até o ponto 445, de coordenadas E: 679073,49 m e N: 9156695,48 m; deste, segue confrontando com área de propriedade do DNOCS, com o seguinte azimute e distância: 181°46’6,17” e 24,83 m até o ponto 446, de coordenadas E: 679072,72 m e N: 9156670,66 m; deste, segue confrontando com área de propriedade do DNOCS, com o seguinte azimute e distân

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo ficando impedida nova autorização de uso de ECF que funcione mediante comandos enviados por programa aplicativo desenvolvido pela respectiva empresa. § 3º O cancelamento do cadastramento da empresa desenvolvedora terá efeito a partir de seu cadastro no banco de dados do Sistema AIT-e e sua divulgação no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda na internet, que se dará após a comunicação prevista no § 1º deste artigo, fica

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – sexta-feira, 23 de Janeiro de 2015 Diário do Executivo (-) (Total Exclusões de Saídas, do quadro “Exclusões” – subitem 6.5.6.1.2). Entradas/VAF = (Total Entradas do quadro “Resumo das Operações e Prestações de Entradas” - subitem 6.5.4.4); (+) (campo Ajuste de Transferências do quadro “Resumo das Operações e Prestações de Entradas” - subalínea “b.2” e “b.2.1” do subitem 6.5.4.4); (+) (campo Autuações Fiscais/Denúncias Espontâneas do quadro “Resumo

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

38 – quarta-feira, 30 de Dezembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 econômicos, o resultado da multiplicação da quantidade da mercadoria em estoque pelo respectivo preço; ou c) na hipótese em que a legislação estabeleça como base de cálculo o valor encontrado mediante utilização de percentual de MVA, o resultado da multiplicação da quantidade da mercadoria em estoque pelo preço de aquisição mais recente, adicionado da parcela resultante da aplicação sobre