Seção II ● 03/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1721 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 , NO PRAZO DE CINCO DIAS.GOIANIA 30 DE JANEIRO DE 2015. WANESSA REZENDE FUSO BROM. JUIZA DE DIREITO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : 460138-11.2014.8.09.0175 2020 EXECUCAO PENAL ANDRE LUIZ MOREIRA ARAUJO COLETIVIDADE JUSTICA PUBLICA DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, DECRETO A PRISAO DO SENTENCIADO ANDRE LUIZ MO REIRA ARAUJO E DETERMINO A REGRE

Seção II ● 19/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1490 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/02/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/02/2014 PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA PRISãO PREVENTIVA, ARTIGO 312 DO CóDIGO DE PROCESSO PENAL DEIXO DE EXPEDIR ALVARá DE SOLTURA EM FAVOR DO ACUSADO, PELO FATO DE Já SE ENCONTRAR EM LIBERDADE QUANTO AO APARELHO CELULAR APREENDIDO, CONSTANTE EM TERMO DE EXIBIçãO E APREENSãO DE FL 13, EM FACE DA CONDENAçãO E POR SER UTILIZADO PARA A PRáTICA DO DELITO, DETERMINO A DEST

Seção II ● 31/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1515 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 31/03/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/04/2014 ENSINO MéDIO) PROCEDA-SE A CáLCULO DE LIQUIDAçãO DE PENAS. Dê-SE CIêNCIA AO MINISTéRIO PúBLICO DESTA DECISãO, BEM COMO A DEFESA, O PORTUNIZANDO-LHES O MANIFESTO QUANTO A EVENTUAL HOMOLOGAçãO DO Cá LCULO DE LIQUIDAçãO DE PENA, NOS DIZERES DO ART. 5º, §2º DO CNJ. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. GOIâNIA, 13 DE MARçO DE 2014 TELMA APAREC IDA ALVES JUíZA DE DIRE

Seção II ● 07/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2206 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/02/2017 LHE SEJA DISPENSADO O EFETIVO CUMPRIMENTO DO RESTANTE DA PENA (NO VAS QUESTOES JURIDICO-PENAIS, PAG. 143, IN RT 612/277). PARA A CO NCESSAO DO BENEFICIO E NECESSARIO QUE O CONDENADO PREENCHA REQUIS ITOS DE ORDEM OBJETIVA E SUBJETIVA. NO CASO, NAO HA DUVIDAS DE QU E O SENTENCIADO PREENCHE O REQUISITO OBJETIVO, OU SEJA, JA TER CU MPRIDO O QUANTUM EXIGIDO AS FLS. 134/135 DO

Seção II ● 19/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1490 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/02/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/02/2014 AIS SEJAM: I - COMPROVADA A OBTENçãO DE EMPREGO PELO SENTENCIADO, ESTE PASSA A TER O DIREITO DE SAíDA àS 6:00 HORAS E RETORNO NO M AIS TARDAR, àS 20:00 HORAS DURANTE OS DIAS úTEIS. DEVERá PERMANEC ER RETIDO NOS FINS DE SEMANA, CABENDO A FISCALIZAçãO à ADMINISTRA çãO DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL, SALVO DISPOSIçãO CONTRáRIA DO 8 º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

Seção II ● 26/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1898 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/10/2015 TODAS AS INFORMACOES REQUISITADAS PELOS ORGAOS DE FISCALIZACAO D ESTAS CONDICOES; VII - DEVERA O REEDUCANDO ESTAR MUNIDO DE DOCUME NTO DE IDENTIFICACAO PESSOAL (CEDULA DE IDENTIDADE OU CARTEIRA NA CIONAL DE HABILITACAO - CNH), COMO CONDICAO PARA SER POSTO EM LIB ERDADE, DEVENDO A COPIA RESPECTIVA SER JUNTADA AOS AUTOS; VIII NAO PORTAR ARMAS, NEM FREQUENTAR LOCAIS DE M

Seção II ● 12/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2007 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 DA TOXICOMANIAS, DEVERA COMPARECER SEMPRE QUE SOLICITADO, SOB PEN A DE REVOGACAO DO BENEFICIO. DESIGNO O DIA _____/_____/_____, AS _____:_____ HORAS PARA AUDIENCIA DE ADVERTENCIA. FINALIZADA A AUD IENCIA, REMETAM-SE OS AUTOS A 2 VARA DE EXECUCOES PENAIS, HAJA VI STA QUE A ESSE JUIZO COMPETE A FISCALIZACAO E EXECUCAO DE PENA NA S MODALIDADES DO REGIME SEMIABERTO, BEM COMO

Seção II ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2525 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 14/06/2018 Publicação: sexta-feira, 15/06/2018 TELMA APARECIDA ALVES JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 478522-79.2009.8.09.0051 ( 200904785224 ) AUTOS NR. : 1348 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : DIRCEU NUNES RODRIGUES VITIMA : ANTONIO LIRA DA COSTA DESPACHO : PROTOCOLO: 200904785224 NOME: DIRCEU NUNES RODRIGUES MAE: REINUTE S MARIA NUNES DECISAO TRATA-SE DE PROCESSO DE EXECUCAO PENAL VISA NDO FISCALIZAR O CUMPRIMENT

Seção II ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 O, CASO NAO SEJA CONDENADO NAQUELES AUTOS. JA E QUESTAO PACIFICA NOS TRIBUNAIS SUPERIORES O AFASTAMENTO DE UNIFICACAO DE GUIA PROV ISORIA SE FOR PREJUDICIAL A CONCESSAO DE BENEFICIO. E CERTO, PORE M, QUE O DEFERIMENTO DA PROGRESSAO PARA O REGIME MAIS BRANDO NAO IMPOE A LIBERACAO DO SENTENCIADO, UMA VEZ QUE VIGE EM SEU DESFAVO R MANDADO DE PRISAO. O REEDUCANDO CLEITON DA S

Seção II ● 13/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1889 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/10/2015 TARDAR, AS 20:00 HORAS DURANTE OS DIAS UTEIS. DEVERA PERMANECER RETIDO NOS FINS DE SEMANA, CABENDO A FISCALIZACAO A ADMINISTRACAO DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL, SALVO DISPOSICAO CONTRARIA DA 2 VA RA DE EXECUCAO PENAL. II - RESIDIR NO ENDERECO A SER DECLARADO, R ELACIONANDO-SE BEM COM SEUS FAMILIARES E COABITANTES; III - NAO M UDAR DE ENDERECO RESIDENCIAL SEM PREVIA COMU