Seção II ● 21/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1491 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/02/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/02/2014 DO, MAIS DE 10 (DEZ) ANOS DE SUA CONDENAçãO, OU SEJA, MAIS DA MET ADE DE SUA PENA. TODAVIA, CONFORME BEM SALIENTOU O REPRESENTANTE DO PARQUET, O PRESENTE CASO INCORRE NAS RESTRIçõES PREVISTAS NOS ART. 4º DO DECRETO 7.648/11. ASSIM, VISLUMBRO QUE TAL BENEPLáCITO NãO PODERá SER CONCEDIDO AO REQUERENTE. VEJAMOS O ART. 4º DO DEC RETO PRESIDENCIAL Nº 7.648/11. ART.

Seção II ● 19/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1490 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/02/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/02/2014 NCIADO IMPLEMENTOU O REQUISITO SUBJETIVO AO DEMONSTRAR POSSUIR BO M COMPORTAMENTO CARCERáRIO. SENDO ASSIM, O PREENCHIMENTO DAS COND IçõES IMPOSTAS POR LEI TORNA O SENTENCIADO MERECEDOR DO BENESSE D O LIVRAMENTO CONDICIONAL, CONFORME A ALTERAçãO DO ART. 112 DA LEP , PELA LEI N° 10.792, DE 1° DE DEZEMBRO DE 2.003, UMA VEZ QUE NãO MAIS SERá EXIGIDO PARECER DA COMI

Seção II ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2012 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 OS AUTOS A 2 VARA DE EXECUCOES PENAIS, HAJA VISTA QUE A ESSE JUI ZO COMPETE A FISCALIZACAO E EXECUCAO DE PENA NAS MODALIDADES DO R EGIME SEMIABERTO, BEM COMO O LIVRAMENTO CONDICIONAL, CONFORME DEC RETO N 1793/2010. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. GOIANIA, 11 DE ABRIL DE 2016. TELMA APARECIDA ALVES JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 145518-37.2003.8.09.0051 ( 200301455184 ) AUTOS N

Seção II ● 04/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1903 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/11/2015 QUANDO SOLICITADO; VII - NAO PORTAR ARMAS, NAO INGERIR BEBIDAS AL COOLICAS, NEM FREQUENTAR LOCAIS SUSPEITOS, TAIS COMO CASAS DE PRO STITUICAO, BARES E/OU BOTECOS OU FAZER-SE ACOMPANHAR DE PESSOAS D E MAUS COSTUMES; VIII RECOMENDA-SE PARTICIPAR DE ATIVIDADES RELIG IOSAS; IX RECOMENDA-SE QUE O REEDUCANDO MATRICULE-SE EM INSTITUIC AO DE ENSINO CREDENCIADA JUNTO AO PODER P

Seção II ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2019 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 ELOS ORGAOS DE FISCALIZACAO DESTAS CONDICOES; VII - DEVERA O REED UCANDO ESTAR MUNIDO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICACAO PESSOAL (CEDULA DE IDENTIDADE OU CARTEIRA NACIONAL DE HABILITACAO - CNH), COMO C ONDICAO PARA SER POSTO EM LIBERDADE, DEVENDO A COPIA RESPECTIVA S ER JUNTADA AOS AUTOS; VIII - NAO PORTAR ARMAS, NEM FREQUENTAR LOC AIS DE MA FAMA, TAIS COMO CASAS DE PROSTITU

Seção II ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2019 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 HO HONESTO E TER COMPORTAMENTO EXEMPLAR NA SOCIEDADE; V - ATENDER COM RAPIDEZ E BOA VONTADE AS INTIMACOES DAS AUTORIDADES JUDICIAR IAS E POLICIAIS; VI - CONDUZIR DOCUMENTOS PESSOAIS E COPIA DO TER MO DE AUDIENCIA DE ADVERTENCIA, PARA EXIBI-LOS QUANDO SOLICITADO; VII - NAO PORTAR ARMAS, NAO INGERIR BEBIDAS ALCOOLICAS, NEM FREQ UENTAR LOCAIS SUSPEITOS, TAIS COMO CASAS DE

Seção II ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2062 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 ADA JUNTO AO PODER PUBLICO; X DEVERA O REEDUCANDO JUNTAR AO PROCE SSO, NO PRAZO DE 30 DIAS, COPIA AUTENTICADA DA CARTEIRA DE IDENTI DADE, SOB PENA DE REVOGACAO DO BENEFICIO; XI NOS CASOS EM QUE O R EEDUCANDO FOR SUBMETIDO A ACOMPANHAMENTO PSICOLOGICO E SOCIOEDUCA TIVO, OU MESMO ACOMPANHAMENTO NA AREA DA TOXICOMANIAS, DEVERA COM PARECER SEMPRE QUE SOLICITADO, SOB PENA DE

Seção II ● 27/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2056 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 ESSAO DE REGIME PRISIONAL, SENDO O PRIMEIRO DE NATUREZA OBJETIVA QUE NO CASO E O CUMPRIMENTO DE 1/6 (UM SEXTO) DA PENA REFERENTE A O CRIME COMUM E OUTRO DE NATUREZA SUBJETIVA AFERIDO PELO BOM COMP ORTAMENTO DO REEDUCANDO DENTRO DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL. DENO TA-SE DA CONTA DE LIQUIDACAO DE PENAS QUE O REEDUCANDO SATISFEZ L APSO TEMPORAL EXIGIDO PELO ORDENAMENTO POSI

Seção II ● 21/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2234 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 PARA EXIBI-LOS QUANDO SOLICITADO; VII - NAO PORTAR ARMAS, NAO IN GERIR BEBIDAS ALCOOLICAS, NEM FREQUENTAR LOCAIS SUSPEITOS, TAIS C OMO CASAS DE PROSTITUICAO, BARES E/OU BOTECOS OU FAZER-SE ACOMPAN HAR DE PESSOAS DE MAUS COSTUMES; VIII RECOMENDA-SE PARTICIPAR DE ATIVIDADES RELIGIOSAS; IX RECOMENDA-SE QUE O REEDUCANDO MATRICULE -SE EM INSTITUICAO DE ENSINO CREDENCIADA JUNTO

Seção II ● 11/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1846 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 ACIONANDO-SE BEM COM SEUS FAMILIARES E COABITANTES; III - NAO MUD AR DE ENDERECO RESIDENCIAL SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO, E NEM SE AUSENTAR DA COMARCA SEM AUTORIZACAO JUDICIAL; IV - EXERCE R TRABALHO HONESTO E TER COMPORTAMENTO EXEMPLAR NA SOCIEDADE; V ATENDER COM RAPIDEZ E BOA VONTADE AS INTIMACOES DAS AUTORIDADES JUDICIARIAS E POLICIAIS; VI - CONDUZIR DOCUMEN