Caderno 2 - Judiciário ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 24 de abril de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1890 1038 mesmas partes.”.- INT. DR(S). RONISA FREITAS 32) 8400-16.2012.8.06.0171/0 - EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBARGADO.: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - AG. TAUA/CE EMBARGANTE.: JOSE ELOI DA SILVA EMBARGANTE.: MARIA DEUZELITA PEREIRA DA SILVA. “Fica V.Sª., para tomar ciência de que foi determinada a suspensão dos presentes autos até 27/12/2018, em virtude da suspensão deferid

Judiciário ● 22/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1564/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Setembro de 2014 483 autos, permanecendo inconciliáveis. gravidade do ato praticado, razoabilidade e proporcionalidade entre Decido: a falta e a punição aplicadas e, principalmente, a gradação FUNDAMENTAÇÃO pedagógica no exercício do poder disciplinar. Não basta, assim, a TÉRMINO DO CONTRATO. JUSTA CAUSA mera configuração do ato, por si só, se esses princípios não for

Diário da Justiça ● 04/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6735/2019 - Quarta-feira, 4 de Setembro de 2019 1297 é necessário restar configurada a posse ou detenção do bem. Além de que, para verificar a ocorrência do delito, é imprescindível que este tenha agido com a intenção de incorporar os televisores a seu patrimônio. Pelo que se infere da denúncia, os televisores estavam na casa da genitora do ofendido, ou seja, da avó do denunciado, não estavam na posse do mesmo nem tampouco o réu agiu com

Diário da Justiça ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6644/2019 - Quarta-feira, 24 de Abril de 2019 955 sentido, sobre a imprescindibilidade de indícios da prática delituosa para a propositura de ação penal, afirma a jurisprudência: PENAL. TRÂNSITO. ACIDENTE. LESÕES CORPORAIS. EMBRIAGUEZ. VELOCIDADE.EXCESSO. DOLO EVENTUAL. CONJUNTO PROBATÓRIO. INDÍCIOS. PROVA.INEXISTÊNCIA. JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA. AÇÃO PENAL. TRANCAMENTO. A regularidade formal da narrativa contida na denúncia não é suficient

Diário da Justiça ● 24/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6749/2019 - Terça-feira, 24 de Setembro de 2019 938 requereu o arquivamento do feito, por falta de justa causa. Os autos vieram conclusos para análise e decisão quanto ao pedido de arquivamento. É o relatório. DECIDO. Compulsando os autos, este Juízo observa que, embora a autoria do delito ora apurado restou devidamente configurada, conforme se depreende da leitura do dos depoimentos testemunhais e da confissão dos autores, não há, de fato, in

Diário da Justiça ● 05/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6849/2020 - Quinta-feira, 5 de Março de 2020 1280 requeridas pela defesa do réu, na fase do art. 402 do CPP, e não havendo insistência em renová-las, conforme exposto à fl. 90 dos autos, intimem-se a acusação e a defesa do acusado para apresentação de memoriais finais, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 403, § 3º, do CPP. Intimem-se. Cumpra-se. Após, conclusos. Belém/PA, 03 de março de 2020. Dr. JORGE LUIZ LISBOA S

Diário da Justiça ● 04/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6848/2020 - Quarta-feira, 4 de Março de 2020 1293 da inicial não prosperam, tendo em vista que a denúncia foi apresentada com observância dos requisitos objetivos e subjetivos exigidos no artigo 41 da lei Processual Penal, mediante indícios de materialidade e autoria que respaldaram a apresentação da peça e a consequente abertura da ação penal, motivo pelo qual foi recebida por este Juízo, sendo que esmiuçar a situação fática é tarefa a

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VIII - Edição 1944 371 2ª Vara Criminal Processo Físico nº: 0017122-58.2008.8.26.0127 Classe Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito Indiciado: Delci Oliveira Rocha Silvano de Oliveira Jacinto O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Carapicuíba, Estado de São Paulo, Dr(a). Mário Rubens Assumpção Filho, n

Diário da Justiça ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6669/2019 - Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 1032 processo de execução. Cumpra-se. Belém, 28 de maio de 2019. Dr. JORGE LUIZ LISBOA SANCHES Juiz de Direito Titular da 8ª Vara Criminal da Capital PROCESSO: 00085606120198140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): JORGE LUIZ LISBOA SANCHES Ação: Inquérito Policial em: 28/05/2019 INVESTIGADO:SEM INDICIAMENTO VITIMA:B. S. S. . Vistos, etc. Tratam os presentes autos de Inq

Diário da Justiça ● 22/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6726/2019 - Quinta-feira, 22 de Agosto de 2019 803 preventiva formulados na mídia audiovisual desta audiência; 6. Informados novos endereços, expeça-se os mandados em regime de urgência, tendo em vista se tratar de processo a que os réus respondem presos; 7. Após, conclusos para decisão quando à revogação da prisão preventiva dos acusados. Belém/PA, 20 de agosto de 2019. Jorge Luiz Lisboa Sanches, Juiz de Direito, Titular pela 8ª Vara Cri