Publicações Judiciais I ● 12/12/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

da aferição da tempestividade do recurso especial, cujo processamento dá-se na instância inferior, onde a prerrogativa funcional de intimação pessoal conferida aos Advogados Públicos baianos pelos artigos 58, inciso III, da Lei Complementar Estadual 8.207/2002 e 53 da atual Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado, Lei Complementar Estadual 34/2009, permanece válida. ..INDE: (VOTO DE MÉRITO) (MIN. CASTRO MEIRA) O servidor público estadual admitido sob a égide geral da CLT que, po

Judiciário ● 11/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1874/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Dezembro de 2015 Custas, pela reclamante, no importe de R$800,00 (oitocentos 1585 RECLAMADO ADVOGADO TRANS EDITORIAL LTDA - ME FABRICIO LOPES AFONSO(OAB: 180514/SP) reais), das quais fica isenta, nos termos da fundamentação. Outrossim, aplico aos advogados qualificados na procuração juntada com a inicial (ID Num. 2bc789f - Pág. 1) e ao Procurador do Intimado(s)/Citado(s): - TKL EMBALA

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 44 / 2022 Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme Lei nº 18879 de 27/05/2010, à servidora: Betim - E.E. Profº Osvaldo Franco - 212601- MaSP 1322870-5, Daniele Evelin Aquino do Carmo Andrade, PEBIC, cargo 03, a partir de 09/05/2022. LICENÇA PATERNIDADE - ATO Nº 18 / 2022 CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX, do

Diário Oficial ● 20/01/2023 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 35.262  211 Sexta-feira, 20 DE JANEIRO DE 2023 GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PROGRAMA DE TRABALHO Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará 34101 Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará Inciso III do Art.12 da LDO nº 9.649, 29/06/2022 Programa A Ç Ã O Função / Subfunção Projeto-Atividade / Operações Especiais E S F M O D FONTE ODS 1 - Projeto TOTAL 73.974.573 Total F - Fiscal Pessoal e

Caderno 1 - Administrativo ● 10/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Manaus, Ano XIV - Edição 3261 11 CONSIDERANDO o Parecer nº 52/2022-JAUX2, ID 1147790, e a Decisão da Excelentíssima Desembargadora Corregedora-Geral de Justiça no ID 1151657, nos autos de n° 0000293-41.2022.2.00.0804; RESOLVE: Art. 1º - ELOGIAR a delegatária do Cartório Extrajudicial da Comarca de Barcelos/AM, Sra. GEIZA ELEM SOUZA DE MATOS, pelo projeto de boas práti

Publicações Judiciais I ● 28/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO PARTE RÉ ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : CLAUDIA DOS SANTOS SILVA MORAES EDUARDO IAGO RAMOS ELISANGELA DE LOURDES DAVIES EMANOEL DE BRITO JUNIOR ERINEIDE SOBRINHO MONTEIRO GIVALDA ALMEIDA DOS SANTOS NELLY ANDRADE DE BASTOS E SILVA PATRICIA CARLA LEITE ZITEI SILVA SP213889 FÁBIO MOYA DIEZ e outro Caixa Economica Federal - CEF SP000086 SILVIO TRAVAGLI JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP 00121851820134036104 2 Vr SANTOS/SP DECISÃO Trata-se de reexam

Judiciário ● 24/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2524/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1230 I - RELATÓRIO Recurso Ordinário nº 0001108-31.2017.5.21.0011 Vistos, etc. Relator: Desembargador José Rêgo Júnior Trata-se de recurso ordinário interposto por JOSAIR XAVIER DE Recorrente: Josair Xavier de Oliveira OLIVEIRA em face da sentença proferida pelo Juízo do Posto Avançado de Pau dos Ferros/RN, nos autos da reclamação Advogado: Renata Caroline de Sou

Diário Oficial ● 08/01/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

diário oficial Nº 34.454  211 Sexta-feira, 08 DE JANEIRO DE 2021 GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL CONSOLIDAÇÃO DA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará 34101 Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará OGE 2021 Inciso III do Art.12 da LDO nº 9.105, 21/07/2020 TOTAL Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos Dívida Outras Despesas Correntes Investimentos Inversões Financeiras Amortização

Publicações Judiciais I ● 12/12/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

"(VOTO PRELIMINAR) (MIN. HERMAN BENJAMIN) A tempestividade do recurso especial interposto pelo Estado da Bahia é aferida a partir da intimação pessoal dos procuradores daquele Estado, e não da data de publicação do acórdão recorrido no Diário de Justiça. Isso porque, a despeito do entendimento de que no âmbito específico do STJ os Procuradores de Estado não possuem a prerrogativa da intimação pessoal, trata-se, no caso, da aferição da tempestividade do recurso especial, cujo pro

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – terça-feira, 26 de Julho de 2022 Diário do Executivo RETIFICAÇÃO - ATO Nº 1420/2022 RETIFICA, NO ATO DE PROGRESSÃO Nº 3978/2012, publicado no “MG” de 22/12/2012, a parte referente à servidora abaixo relacionada, por motivo de promoção. Onde se lê: SITUAÇÃO NOVO NÍVEL Nº ATUAL E GRAU SRE NOME MASP VIGÊNCIA ADM CARREIRA NIVEL GRAU NIVEL GRAU DIAMANTINA EDNA DE ALMEIDA ROCHA 8237406 1 PEB III B III C 30/06/10 Leia-se: SITUAÇÃO NOVO NÍVEL Nº ATUAL E GRAU SRE NOME MASP