Caderno 1 - Administrativo ● 13/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo RESOLVE: I - ELOGIAR a Doutora FABÍOLA DE SOUZA BASTOS SILVA, Juíza de Direito da Comarca do Careiro da Várzea/AM, pela sua marcante conduta profissional, alinhada as ações da Corregedoria e Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, na implantação, desenvolvimento e manutenção dos Sistemas Eletrônicos Virtuais (SAJ/ PROJUDI), que nos coloca nacionalmente c

Caderno 1 - Administrativo ● 13/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo RESOLVE: I - ELOGIAR a Doutora ANA LORENA TEIXEIRA GAZZINEO, Juíza de Direito do 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itacoatiara/AM, pela sua marcante conduta profissional, alinhada as ações da Corregedoria e Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, na implantação, desenvolvimento e manutenção dos Sistemas Eletrônicos Virtuais (SAJ/ PROJUDI

Caderno 1 - Administrativo ● 13/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo RESOLVE: I - ELOGIAR o Doutor JEFERSON GALVÃO DE MELO, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Humaitá/AM, pela sua marcante conduta profissional, alinhada as ações da Corregedoria e Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, na implantação desenvolvimento e manutenção dos Sistemas Eletrônicos Virtuais (SAJ/ PROJUDI), que nos coloca nacionalmente como refe

Caderno 1 - Administrativo ● 13/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo I - ELOGIAR o Doutor ODÍLIO PEREIRA COSTA NETO, Juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de Itacoatiara/Am, pela sua marcante conduta profissional, alinhada as ações da Corregedoria e Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, na implantação desenvolvimento e manutenção dos Sistemas Eletrônicos Virtuais (SAJ/ PROJUDI), que nos coloca nacionalmente como referenc

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 05/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.229 - Disponibilização: segunda-feira, 5 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 2112 É, em suma: a consagração da ideia de que a Administração Pública só pode ser exercida na conformidade da lei e que, de conseguinte, a atividade administrativa é atividade sublegal, infralegal, consistente na expedição de comandos complementares à lei. […] Pretende-se através da norma geral, abstrata e por isso mesmo impessoal, a lei, editada, pois, pe

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 14/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.234 - Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 3809 Neste sentido, convém ressaltar as lições de Celso Antônio Bandeira de Mello ao discorrer sobre o princípio da legalidade, in verbis: É, em suma: a consagração da ideia de que a Administração Pública só pode ser exercida na conformidade da lei e que, de conseguinte, a atividade administrativa é atividade sublegal, infralegal, consistente na expedição

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 08/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.272 - Disponibilização: quarta-feira, 8 de fevereiro de 2023 Cad 2/ Página 2788 PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015 NÃO CONFIGURADA. SERVIDOR PÚBLICO. ASSOCIAÇÃO DE SERVIDORES. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DIREITOS HETEROGÊNEOS. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. ALÍNEA “C” PREJUDICADA. 1. Trata-se, na origem, de Ação Civil Pública ajuizada pela recorrente, na condição de substituta processual, contra o Mu

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 17/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.019 - Disponibilização: segunda-feira, 17 de janeiro de 2022 Cad 2/ Página 1246 Citado, o Réu apresentou contestação. Dispensada a audiência de conciliação. Voltaram os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. DA PRESCRIÇÃO As pretensões condenatórias em face da Fazenda Pública são limitadas pelo prazo prescricional quinquenal, conforme art. 1º do Decreto nº 20.910/1932, independente da natureza da relação jurídica estab

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 29/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.225 - Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 2488 Ademais, o art. 60 da Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado (Lei complementar Estadual 34/2009), com redação originária, vigente à época da pretensão deduzida pela parte Autora, estabelece que os honorários advocatícios integram a remuneração devida aos Procuradores do Estado, nos termos seguintes: Art. 60 - A remuneração dos Procuradores do Esta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 5289 EXTRAORDINÁRIO Nº 1.338.750/SC TEMA 1.177. MODULAÇÃO IMPOSTA PELO STF- NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DO JULGADO- CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NOS TERMOS DA LEI Nº 13954/2019 DEVIDA ATÉ 01/01/2023. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA ADEQUAÇÃO DO JULGADO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. Para eventual inter