Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3644 3229 inciso I, do Novo CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação, para o fim de declarar a nulidade da taxa referente a avaliação do bem de R$ 269,00 e do valor do seguro no importe de R$ 1.058,35, a ser devolvido ao autor, de forma simples, corrigida monetariamente desde a distribuição da ação e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3583 4565 Processo 1009421-48.2016.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - Carlos de Freitas Nieuwenhoff - Sueli Maria Alves - Vistos. CARLOS DE FREITAS NIEUWENHOFF propôs a presente ação de dissolução de sociedade empresária de fato em face de SUELI MARIA ALVES. Disse o autor que as partes mantinham

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3583 4568 E, no caso dos autos, entendo que não restou comprovada a abusividade das cobranças realizadas pela requerida. No mais, a alegação da autora constante na inicial de que seu crédito vem sendo restringido em razão da dívida objeto destes autos não merece prosperar, ante a ausência de qualquer demonstraç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3574 4090 a culpa a erro do Banco. Mencionou inclusive que quitou o empréstimo. Réplica a fls. 184/193. É o relatório. Fundamento e Decido. Passo a julgar o feito a teor do artigo 355, I do Novo Código de Processo Civil. Alegou a autora, na inicial, que quando foi efetuar o licenciamento do seu veículo, foi surpre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3598 3958 LUCAS (OAB 273035/SP), ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP), JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP) Processo 1031302-42.2020.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Open Car Funilaria e Pintura Ltda E.p.p. - - Tadashi Sanada - Fl. 197 e 207: se caracterizada a d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3640 3945 juros, não se pode olvidar que as instituições financeiras não deviam obediência ao limite anual de juros constante do revogado artigo 192, § 3º, da Constituição Federal, conforme previsão constante na Súmula nº 648 do Supremo Tribunal Federal, bem como na Súmula Vinculante no 7, também editada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3634 5463 desabonadora Dano moral não configurado - Sentença de improcedência mantida - Recurso desprovido, com majoração dos honorários advocatícios de 10%para 15% sobre o valor da causa, atualizado, cuja exigibilidade fica suspensa (arts.85, § 11, e 98, § 3º, do NCPC).” (TJJSP; Apelação Cível 1011592-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3634 5467 deliberando-se pela produção de prova pericial grafotécnica, sendo esta declarada preclusa, em razão da ausência de depósito dos honorários. É o relatório. Fundamento e Decido. Passo a julgar o feito a teor do artigo 355, I do Código de Processo Civil. Sustenta a parte autora na inicial que nunca t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3634 5481 Em caso de apelação, e não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, deverá comprovar o recolhimento das custas do preparo, bem como do porte de remessa e retorno, caso haja mídia a ser encaminhada ao Tribunal de Justiça. Juntamente com o comprovante de recolhimento, para conferência dos valor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3615 4274 seu reconhecimento. A prescrição do débito atinge sua exigibilidade pela via judicial,bem como impede a inscrição donomedo devedor nos cadastros de inadimplentes sem, contudo, obstacularizar o direito do credor em tentar reaver seu crédito de forma extrajudicial, desde que não ocorra de forma vexatóri