Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3633 4649 centavos). Juntou documentos e procuração de fls. 08/32. A requerida devidamente citada na pessoa do sócio (fl. 129), deixou de apresentar resposta, optando pelo silêncio (fl. 130). É o relatório. Fundamento e decido. Tratando-se a matéria de direito e de fato em que não é necessária a produção

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3610 4298 devedor e das parcelas a serem pagas, em financiamento de longo prazo, não é ilícita. A fórmula da Tabela Price é desenvolvida para determinar um fator que multiplicado pelo valor do principal venha resultar num valor de prestação constante no tempo. O mérito dessa fórmula é o de permitir que um val

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3551 3050 e-mail-e-provedor-de-internet/. Assim, entendo que houve estrita observância do dever legal de proteção dos consumidores por parte da ré no processo de descontinuidade do serviço em questão, não havendo cogitar-se, pois, da prática de ato ilícito a respaldar a pretensão deduzida pela autora. Definitiva

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3431 5408 fls. 31 com indeferimento do pleito liminar. RIACHUELO S/A apresentou resposta a fls. 35/51. Em sede de preliminar, impugnou o valor atribuído à causa. No mérito, procurou afastar as alegações trazidas na inicial, sustentando que o débito corresponde a obrigação regularmente contratada e prestada, send

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1887 1223 Processo 1002117-22.2014.8.26.0077 - Procedimento Sumário - Taxas - Alessandro Franzoi - Prefeitura Municipal de Birigui - Vistos. Recebo a apelação interposta pela parte requerida em ambos os efeitos. Vista ao(à) apelado(a) para contrarrazões. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1697 864 perspectiva, em conseqüência é de ser reconhecida a extinção da punibilidade do réu, com fulcro no artigo 107, IV, c.c. o artigo 109, V, ambos do Código Penal. Ante o exposto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu WILSON PEREIRA DE ALMEIDA LUZ, qualificado nos autos, com fundamento no artigo 107, IV, c.c.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3658 3899 Processo 1005338-76.2022.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Polo Logística Ltda - Vistos. Diante da certidão de fls. 94, intime-se o exequente para dar regular andamento ao feito no prazo de 30 dias. Decorrido o silêncio , suspendo a execução nos termos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3658 3912 processo, nos termos do artigo 485, V do Código de Processo Civil. Arcará a autora com o pagamento das custas, despesas do processo, bem como honorários advocatícios, os quais fixo em 20% sobre o valor da causa, suspendendo-se a execução, em sendo esta beneficiária da justiça gratuita. Em caso de ape

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3431 5404 advocatícios, os quais fixo em R$2.500,00. Em caso de apelação, e não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, deverá comprovar o recolhimento das custas do preparo, bem como do porte de remessa e retorno, caso haja mídia a ser encaminhada ao Tribunal de Justiça. Juntamente com o comprovante de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3615 4251 maio de 2014, fica alterada de 30% (trinta por cento) para 35% (trinta e cinco por cento).§ 1º - A margem consignável a que alude o caput deste artigo poderá ser majorada, adicionalmente, em até 5% (cinco por cento), com exclusiva destinação ao pagamento de dívidas contraídas por meio de cartão de c