Seção II ● 25/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1792 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 O VISANDO A AQUISICAO DE UM VEICULO AUTOMOTOR NO VALOR DE R$ 52.0 00,00 (CINQUENTA E DOIS MIL REAIS), NEGOCIADO EM 36(TRINTA E SEIS ) PARCELAS, CADA UMA NO VALOR DE: R$ 2.179,91 (DOIS MIL CENTO E S ETENTA E NOVE REAIS E NOVENTA UM CENTAVOS), DAS QUAIS HONROU COM 10(DEZ). APONTA A EXISTENCIA, NO CONTRATO, DE ENCARGOS ILEGAIS, J UROS ABUSIVOS, OFENSA AS NORMAS DE PROTEC

Seção II ● 21/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1712 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/01/2015 TOU O CONTRATO DIGLADIADO (FLS. 94/102). ASSIM, VIERAM-ME CONCLUS OS OS AUTOS. E O BREVE RELATORIO. DECIDO. TRATA-SE DE ACAO REVISI ONAL APTA A RECEBER JULGAMENTO ANTECIPADO, PORQUANTO A MATERIA VE RSADA NO PROCESSO E EMINENTEMENTE DE DIREITO, INCIDINDO O DISPOST O NO ARTIGO 330, INCISO I, DAQUELE DIPLOMA NORMATIVO. DESTACO QUE NAO HA QUE SE FALAR EM DILACAO PROBATORIA

Seção III ● 08/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2085 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 ADO, PORQUANTO A MATERIA VERSADA NO PROCESSO E EMINENTEMENTE DE D IREITO, INCIDINDO O DISPOSTO NO ARTIGO 355, INCISO I, DAQUELE DIP LOMA NORMATIVO. DESTACO QUE NAO HA FALAR-SE EM DILACAO PROBATORIA , MORMENTE QUANDO O TEOR DAS CLAUSULAS CONTRATUAIS PODE SER AFERI DO DE PLANO, PELA SIMPLES ANALISE DOS INSTRUMENTOS FORMAIS AJUSTA DOS ENTRE AS PARTES, OU PELA APLICACAO DO

Seção II ● 18/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1851 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 S CONTRATUAIS, QUE PARTICIPOU DE TODOS OS AJUSTES DAS CLAUSULAS E SSENCIAIS, NAO HAVENDO NENHUMA EVIDENCIA DE ONEROSIDADE EXCESSIVA DE JUROS CONTRATADOS, UMA VEZ QUE FORAM FIXADOS CONFORME MEDIA P RATICADA PELO MERCADO FINANCEIRO, SENDO CABIVEL A CAPITALIZACAO D O JUROS. FOI ACOLHIDO O PEDIDO DE ALTERACAO DO POLO PASSIVO, FL.5 9. ASSIM, VIERAM-ME CONCLUSOS OS AUTOS. E

Seção II ● 17/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2232 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 AS INSTITUICOES FINANCEIRAS SAO QUALIFICADAS COMO PRE STADORAS DE SERVICOS, ESTANDO SUJEITAS AO CODIGO DE DEFESA DO CON SUMIDOR AO PODER JUDICIARIO E DADO VELAR PELA SIMETRIA DAS OBRIG ACOES AVEN CADAS ENTRE OS CONTRATANTES, REVELANDO-SE ULTRAPASSADA A ENCEGUEC IDA EXALTACAO DO PRINCIPIO DA INTANGIBILIDADE CONTRATUA L, REPRES ENTADO PELA CONHECIDA PAREMIA PACTA SUNT SERVA

Seção II ● 25/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1755 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 NTES PARA QUITACAO DO CONTRATO. INICIAL ACOMPANHADA DE DOCUMENTOS AS FLS. 23/43. DECISAO DEFERIDA AS FLS. 45/50 . CITADO, O REU OF ERECEU CONTESTACAO AS FLS. 54/78. O AUTOR APRESENTOU IMPUGNACAO A CONTESTACAO AS FLS.98/105. VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. E O REL ATORIO. DECIDO. TRATA-SE DE ACAO REVISIONAL APTA A RECEBER JULGAM ENTO ANTECIPADO, PORQUANTO A MATERIA VERSAD

Seção II ● 14/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1869 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 EREM ANALISADAS, ENCAMINHO-ME A ANALISE DO MERITUM CAUSAE. DO MER ITO AUSENTES OUTROS ELEMENTOS A SEREM EXAMINADOS, PASSO A AFERIR O MERITO DA MATERIA DEBATIDA NOS AUTOS. COMO E NOTORIO, AS INSTIT UICOES FINANCEIRAS SAO QUALIFICADAS COMO PRESTADORAS DE SERVICOS, ESTANDO SUJEITAS AO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. AO PODER JUD ICIARIO E DADO VELAR PELA SIMETRIA DAS OBR

Seção II ● 23/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1833 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 CAO DE MODIFICACAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS, CITADA, A PARTE RE D EIXOU TRANSCORRER O PRAZO PARA A DEFESA, CARACTERIZANDO-SE A REVE LIA PELA QUAL REPUTAM-SE VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA PA RTE AUTORA (ART. 319, DO CPC). CONTUDO, TRATA-SE DE PRESUNCAO REL ATIVA DE VERACIDADE, DE FORMA QUE, ATENTANDO-SE AO PRINCIPIO DO L IVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO MAGISTRADO,

Seção II ● 15/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1827 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/07/2015 O DE INSTRUMENTO, PROVIDO PARCIALMENTE PELO TRIBUNAL DE JUSTICA D O ESTADO DE GOIAS NO SENTIDO DE CONSIDERAR APTA A PETICAO INICIAL , DETERMINANDO O REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO. DEFERIDA LIMINAR MENTE A EXCLUSAO DO NOME DA AUTORA DO CADASTRO DE INADIMPLENTES, A CONSIGNACAO NA FORMA POSTULADA E A INVERSAO DO ONUS DA PROVA (F LS.108/118). DEVIDAMENTE CITADO O REU DEIX

Seção II ● 23/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1833 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 EDITO BANCARIO, PARA AQUISICAO DE VEICULO DESCRITO NA INICIAL NO VALOR DE R$ 54.500,00 (CINQUENTA E QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS) , NEGOCIADO EM 48 (QUARENTA E OITO) PARCELAS MENSAIS, CADA UMA NO VALOR DE R$ 1.822,60 (HUM MIL, OITOCENTOS E VINTE E DOIS REAIS E SESSENTA CENTAVOS), DAS QUAIS HONROU COM 12 (DOZE). APONTOU A EX ISTENCIA, NO CONTRATO, DE ENCARGOS ILEGAIS, J