Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2364 3270 de aumento prevista no artigo 302, §1º, I, do mesmo diploma legal, tanto em relação ao homicídio quanto ao delito de lesões corporais culposas na direção de veículo automotor, impondo-se a condenação nos exatos termos da denúncia.Passo à dosagem da pena.Por inexistirem antecedentes desabonadores, fixo a pena-bas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2565 328 definitivo destes autos, devendo a serventia providenciar anotação pelo Código 61615 (“Arquivado Definitivamente”), pois implicará em alteração da situação do processo para “extinto”, deixando de ser apontado em eventuais certidões do Distribuidor. Cumpra-se. - ADV: RODRIGO GONZALEZ (OAB 158817/

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1875 2231 Sobreiro - Flavia dos Santos Reimberg e outro - Vistos. Dou por penhorado os alugueres depositados pelo terceiro Aguinaldo em favor da ora executada. A executada Flavia apresentou impugnação às fls. 254/257, que foi rejeitada (fl. 271/272). Intime-se a executada Flavia na pessoa do advogado. Em igual prazo, a executad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2863 2814 a teor de seu parágrafo terceiro, tão somente se comprovar inexistência de defeito ou culpa exclusiva da vítima. É dos autos que a parte autora contratou serviço de turismo consistente em cruzeiro marítimo, entretanto, uma das paradas programadas não se efetivou, havendo substituição da cidade de Ilh

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3446 3558 Olímpia -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/07/2019; Data de Registro: 29/07/2019 - grifei) O inadimplemento do contrato, por si só, pode acarretar danos materiais e indenização por perdas e danos, mas, em regra, não dá margem ao dano moral, que pressupõe ofensa anormal à personalidade. Embora a inobservân

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3420 2372 recentes). 8. Exibir certidões do Distribuidor Cível em nome da parte autora, do ex-cônjuge (se o caso), do cônjuge falecido (se o caso), dos antecessores na posse (se requerida a soma de posse), dos compromissários compradores e dos titulares de domínio do imóvel indicados pelo Cartório de Registro de Imóveis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2541 696 4 seguinte.4. Na audiência, os trabalhos serão conduzidos por um conciliador, e, se não houver acordo, o prazo de 15 dias para a contestação passará a ser contado a partir da data da audiência, mesmo não comparecendo o réu, devidamente citado. Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos co

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2659 50 porém, que o autor já não mais possui interesse em continuar com a locação e que os réus não estão com o pagamento em dia, já estando em débito no valor de R$ 278.649,83. Frisa-se que esse débito já ensejou o ajuizamento de duas ações de execução por parte do autor contra os réus. Afirma que os réus foram

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1166 1719 Arata de Sousa - Cicero Cardoso da Silva - Fls. 32 - Ciência ao autor de certidão do oficial de justiça: CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 002.2012/010300-9 dirigi-me ao endereço: Rua Ribas do Rio Pardo, nº 77, em 09.4 às 10.00 hs. e, apesar de estacionado no quintal, um veículo mar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3563 3226 Alternativamente, devem as autoras pagar as custas e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, no prazo de 15 dias úteis. 2. Emenda da Inicial. Intimem-se as autoras para emendar a inicial e comprovar documentalmente que possuem domicílio nesta Comarca. Ressalte-se, no ponto, que tal c