10.001 resultados encontrados para estavam em vigor - data: 14/08/2025
Página 16 de 1001
Processos encontrados
Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 659 1890 JULIANA AUGUSTA DELPY PERLI OAB/SP 193155 - ADV NATALIA CECILE LIPIEC XIMENEZ OAB/SP 192175 602.01.2007.040841-0/000000-000 - nº ordem 7373/2007 - Outros Feitos Não Especificados - ação de cobrança - MARIO LUIZ POSSATO X BANCO ITAU S/A - Fls. 54 - Proc. n.º 7373/07 Fls. 51/53: Pedido indevido em raz�
Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 659 1894 o prazo para interposição de eventual agravo, certifique-se o trânsito em julgado e aguarde-se o cumprimento voluntário da sentença, pelo prazo de 15 dias (art. 475-J, CPC). Decorrido este prazo, certifique-se e intime-se a parte exeqüente, para apresentar cálculo atualizado da condenação, no praz
Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 659 1905 a remuneração sobre expurgos inflacionários, salvo no que se refere aos valores bloqueados por força da Lei 8.024/90”. Súmula 32. “É de vinte anos o prazo prescricional para cobrança judicial da correção monetária e dos juros remuneratórios incidentes sobre diferenças decorrentes de expurgo
Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 659 1906 a remuneração sobre expurgos inflacionários, salvo no que se refere aos valores bloqueados por força da Lei 8.024/90”. Súmula 32. “É de vinte anos o prazo prescricional para cobrança judicial da correção monetária e dos juros remuneratórios incidentes sobre diferenças decorrentes de expurgo
Disponibilização: Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 658 1788 §1º, do Código de Processo Civil também tem aplicação no sistema dos Juizados Especiais, analogicamente. Nesse sentido, aliás, é o teor da Súmula 08 do Colégio Recursal de Sorocaba: “O juiz não receberá o recurso inominado quando a sentença estiver em conformidade com Súmula do Colégio Rec
Disponibilização: Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 658 1791 expurgos inflacionários”. Saliento, ainda, que a norma do art. 518, §1º, do Código de Processo Civil também tem aplicação no sistema dos Juizados Especiais, analogicamente. Nesse sentido, aliás, é o teor da Súmula 08 do Colégio Recursal de Sorocaba: “O juiz não receberá o recurso inominado
Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 687 1996 33. “A diferença de remuneração da conta poupança decorrente de expurgos inflacionários deve ser atualizada monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com incidência de juros remuneratórios de 0,5% ao mês, desde quando deveriam ter sido creditados até a liqui
Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 775 1521 YOUSSEF NADER OAB/SP 94004 - ADV LAERTE APARECIDO MENDES MARTINS OAB/SP 110091 602.01.2008.052238-4/000000-000 - nº ordem 3037/2008 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANÇA - NAIR TOSHIKO HADA X BANCO ITAU - Fls. 49 - Proc. n.º 3037/08 Certifique-se o trânsito em julgado. Autorizo, desde logo, o levan
Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 801 2124 602.01.2008.054867-0/000000-000 - nº ordem 3291/2008 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANÇA - DOROTI CATANI ZAVAREZZI E OUTROS X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - Fls. 126/127 - Vistos. Trata-se de recurso inominado interposto contra a sentença que julgou pedido inicial relativo ao pagam
Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 801 2128 se admite esse tipo de recurso nos Juizados Especiais. Dessa forma, com base no dispositivo legal acima indicado e na interpretação jurisprudencial dada pelo Colégio Recursal de Sorocaba, NÃO RECEBO O RECURSO INOMINADO. Observo que eventual insistência da via recursal, contrariando o teor de tais súmu