Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 801 2154 em vigor quando da abertura ou renovação do período aquisitivo, ou seja, 20,21% (janeiro/1991) e 7% (fevereiro/1991)”. Súmula 31. “As instituições financeiras depositárias dos valores disponíveis em cadernetas de poupança têm legitimidade passiva para a ação em que se busca discutir a remune

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 801 2163 pode ensejar a condenação do recorrente por litigância de má-fé, sem prejuízo da condenação nas verbas honorárias e demais cominações legais. Decorrido o prazo para interposição de eventual agravo, certifique-se o trânsito em julgado e aguarde-se o cumprimento voluntário da sentença, pelo pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 801 2172 Civil, acrescentado pela Lei n. 11.276, de 7-2-2006”. Acrescenta-se que a suspensão dos processos, determinada pelo E. Superior Tribunal de Justiça, restringe-se aos recursos especiais relativos a planos econômicos e, conforme Súmula 203 da referida Corte, não se admite esse tipo de recurso nos Juiza

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 801 2176 financeira HSBC BANK BRASIL S/A - Banco Múltiplo tem legitimidade para figurar como requerida em ação em que pleiteia diferença de remuneração de conta poupança mantida junto ao Banco Bamerindus S/A”. Súmula 57. “É liquida a sentença que estabelece todos os critérios para apuração do valor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 801 2179 33. “A diferença de remuneração da conta poupança decorrente de expurgos inflacionários deve ser atualizada monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com incidência de juros remuneratórios de 0,5% ao mês, desde quando deveriam ter sido creditados até a l

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 809 2618 do agravo. Int. - ADV RICARDO BORGES OAB/SP 79068 - ADV JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO OAB/SP 126504 602.01.2008.048599-9/000000-000 - nº ordem 2790/2008 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANCA - BENEDITO DA SILVA CAMARGO X BANCO ITAU S/A - Fls. 96 - Proc. 2790/08 Vistos. Trata-se de recurso inominado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 659 1917 sido creditados até a liquidação final, de forma capitalizada, e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (por maioria)”. Súmula 34. “O crédito de juros ou correção em valor inferior ao devido não garante a quitação senão daquilo que efetivamente foi pago, autorizando o depositante

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 656 2027 como já mencionado na sentença, estão sedimentadas na jurisprudência. Atualmente, inclusive, foram objeto de SÚMULAS do COLÉGIO RECURSAL DE SOROCABA, a saber: Súmula 29. “Os índices a serem utilizados para fim de atualização monetária dos saldos de cadernetas de poupança são aqueles que estav

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 687 2011 que julgou pedido inicial relativo ao pagamento de diferenças advindas de planos econômicos. As questões debatidas nos autos, como já mencionado na sentença, estão sedimentadas na jurisprudência. Atualmente, inclusive, foram objeto de SÚMULAS do COLÉGIO RECURSAL DE SOROCABA, a saber: Súmula 29. “Os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 641 2340 é competente para julgar ações que discutem diferenças de expurgos inflacionários”. Saliento, ainda, que a norma do art. 518, §1º, do Código de Processo Civil também tem aplicação no sistema dos Juizados Especiais, analogicamente. Nesse sentido, aliás, é o teor da Súmula 08 do Colégio Recurs