Seção III ● 10/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1561 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/06/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/06/2014 LXXVIII DA CRFB/88 ATINENTE à RAZOáVEL DURAçãO DOS PROCESSOS E CE LERIDADE NA TRAMITAçãO, PORQUANTO CRIA FALSAS LIDES, SEM A EXISTê NCIA DE PRETENSãO RESISTIDA A SER SOLUCIONADA POR MEIO DA JURISDI çãO, EMPERRANDO, DESSA FORMA, A MáQUINA JUDICIáRIA . "...". (TRT1 2ª R. - RO00983-2007-025-12-00-0 - 1ª T. - RELª JUíZA VIVIANE COL UCCI - DJ 29.05.2009) - G

Seção II ● 19/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1674 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/11/2014 PARA PROPOSITURA DE ACAO SOBRE SEGURO DPVAT. (...) (AGRG NO ARES P 463.777/GO, REL. MINISTRO HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, JULGA DO EM 22/04/2014, DJE 22/05/2014) AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPE CIAL. SEGURO. DPVAT. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PREVIO. REQUISIT O ESSENCIAL PARA PROPOSITURA DE ACAO JUDICIAL PARA CONFIGURACAO D O INTERESSE DE AGIR. INERCIA DO AUTOR QUANT

Seção III ● 10/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1561 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/06/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/06/2014 AUTOS NR. : 152 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : JENIFER MARTINELLY RODRIGUES REQUERIDO : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV REQTE : 9711 GO - IDELZIA SOUZA DE ALMEIDA DESPACHO : D E S P A C H O A "PRETENSãO RESISTIDA" é REQUISITO ESSENCIAL à JURISDIçãO 1 . O STJ, EM RECENTE JULGADO, ENTENDEU NO MESMO SENTI DO 2 . DESSE MODO, DETERMINO, SUCESSIVAM

Seção III ● 18/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1567 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/06/2014 REGISTRE-SE INTIME-SE INHUMAS, 12 DE JUNHO DE 2014 CALDAS SANTOS JUíZA DE DIREITO PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/06/2014 ADRIANA NR. PROTOCOLO : 359798-14.2013.8.09.0072 AUTOS NR. : 614 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : ROLDAO BUENO FERNANDES NETO REQUERIDO : BANCO ITAU S/A ADV REQTE : 21285 GO - ADELVONE DA SILVA BRAZ DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CPC, JULGO EXTINTO

Seção II ● 19/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1674 - SEÇÃO II NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 : : : : PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/11/2014 COBRANCA JOSE RODRIGUES DE FREITAS SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT 25884 GO - BRUNO VIANA FAISANO 27653 GO - RENATA BRASIL RANGEL DESPACHO : PROTOCOLO : 201403988557 DESPACHO: EM ANALISE DOS DOCUMENTOS JUNT ADOS AOS AUTOS, DEFIRO OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA. C ITE (M) -SE O (S) REU (S), CONFO

Seção II ● 03/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1721 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 BILISTICO). ORA, E CEDICO QUE, PARA O RECEBIMENTO DE TAL SEGURO, A PROPRIA LEI QUE REGE A MATERIA PREVE UM PROCEDIMENTO ADMINISTRA TIVO SIMPLES JUNTO A SEGURADORA QUE REALIZA A INDENIZACAO, CONFOR ME O ENQUADRAMENTO LEGAL. E O O QUE SE CHAMA COMUMENTE DE PROCESS O DE REGULACAO DO SINISTRO. NESTE CONTEXTO, SEM QUE HAJA QUALQUER PEDIDO DO BENEFICIARIO DO SEGURO JUNTO A S

Seção III ● 20/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1654 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/10/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/10/2014 DESPACHO : D E S P A C H O A "PRETENSãO RESISTIDA" é REQUISITO ESSENCIAL à JURISDIçãO 1 . O STJ, EM RECENTE JULGADO, ENTENDEU NO MESMO SENTI DO 2 . DESSE MODO, DETERMINO, SUCESSIVAMENTE: A) INTIME-SE A PART E AUTORA, PELO DJ, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS INFORMAR SE FOI FORMA LIZADO JUNTO à SEGURADORA PEDIDO ADMINISTRATIVO PARA CONCESSãO DO BENEFíCIO ORA PLEITEADO

Seção III ● 10/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1561 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/06/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/06/2014 DESPACHO : D E S P A C H O A "PRETENSãO RESISTIDA" é REQUISITO ESSENCIAL à JURISDIçãO 1 . O STJ, EM RECENTE JULGADO, ENTENDEU NO MESMO SENTI DO 2 . DESSE MODO, DETERMINO, SUCESSIVAMENTE: A) INTIME-SE A PART E AUTORA, PELO DJ, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS INFORMAR SE FOI FORMA LIZADO JUNTO à SEGURADORA PEDIDO ADMINISTRATIVO PARA CONCESSãO DO BENEFíCIO ORA PLEITEADO,

Seção II ● 19/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1674 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/11/2014 VIDOR PUBLICO, AO PASSO QUE NO ACORDAO DA TERCEIRA TURMA DO STJ A BORDOU-SE A OBRIGATORIEDADE DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PREVIO PARA PROPOSITURA DE ACAO SOBRE SEGURO DPVAT. (...) (AGRG NO ARES P 463.777/GO, REL. MINISTRO HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, JULGA DO EM 22/04/2014, DJE 22/05/2014) AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPE CIAL. SEGURO. DPVAT. REQUERIMENTO ADMINISTR

Seção II ● 19/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1674 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/11/2014 ADV REQTE : 39962 GO - ALEX MARTINS BORGES DESPACHO : PROTOCOLO: 201403969790 DESPACHO: CONFORME ENTENDIMENTO DO STJ, O REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PREVIO CONSTITUI REQUISITO ESSENCIAL PARA O INGRESSO DA DEMANDA JUDICIAL, CONFIGURANDO O INTERESSE DE AGIR. PROCESSUAL CIVIL. ACAO DE COBRANCA. SERVIDOR MUNICIPAL. JU LGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. SUMUL