Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2489 1255 e JULGO O FEITO EXTINTO, sem resolução do mérito, reconhecendo ser a autora carecedora do pedido por falta de interesse de agir superveniente, nos termos dos artigos 485, VI, do Novo Código de Processo Civil.Sem arbitramento de honorários sucumbenciais, tendo em vista a extinção do feito sem resolução do mérito

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2656 962 348396/SP) Processo 1090722-30.2018.8.26.0100 - Autorização judicial - Entrada e Permanência de Menores - C.P.F.V.C.M. - Vistos. Intime-se a requerente para que junte o documento requerido pelo Ministério Público, qual seja AVCB válido. Após, regularizados, tornem ao MP. - ADV: FERNANDA FERRARI FAGANELLO ALVES (OA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2635 1140 e oitocentos reais), portanto, menor que 60 (sessenta) salários mínimos, havendo, ainda, súmula do E. Tribunal de Justiça a respeito do tema. Nesse sentido a jurisprudência da E. Câmara Especial do Tribunal de Justiça: “Ação de obrigação de fazerConcessão de vaga em creche- Sentença que transitou em julgado

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2067 980 que efetive em 48 (quarenta e oito) horas a matrícula da criança L. R. J., para o ano letivo de 2016, desde logo, no 1º ano do ENSINO FUNDAMENTAL, dando-lhe o mesmo tratamento destinado aos demais colegas de turma, também promovidos da Educação Infantil, nascidos no primeiro semestre de 2010, anotando-se que a liminar

Seção II ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2530 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 21/06/2018 Publicação: sexta-feira, 22/06/2018 A ACUSADA SATISFAZ AOS REQUISITOS DO ART. 33, 4, DA LEI ANTIDROGA S, VISTO SER PRIMARIA, POSSUIDORA DE BONS ANTECEDENTES, NAO SE DE DICA A ATIVIDADE CRIMINOSA E NAO INTEGRA ORGANIZACAO CRIMINOSA, R EDUZO A PENA NO GRAU MAXIMO DE 2/3 (DOIS TERCOS), TORNANDO-A DEFI NITIVA EM 01 (UM) ANO, 11 (ONZE) MESES E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSA O, A SER CUMPRIDA NO REGIME INICIAL ABERTO (

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3459 1280 anotando-se que a liminar assegura a matrícula nesse nível e demais séries subsequentes, desde que apto a cursar, bem como a regularização de seu cadastro junto ao PRODESP e GDAE. SERVIRÁ O PRESENTE COMO OFÍCIO À SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO para que proceda o necessário cadastramento da impetrante no cadastro

Judiciário ● 24/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1984/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 896 moldes do art. 118, da Lei 8.213/91 e do entendimento consolidado Trabalho para pagamento com verba própria. na Súmula n. 378, do C. TST. Com o trânsito em julgado, estando o reclamante acobertado pela DA JUSTIÇA GRATUITA assistência judiciária gratuita, expeça-se requisição para pagamento Defiro ao reclamante os benefícios da justiça gratuita, tendo em de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2555 1101 de nº. 0008436-35.2011.8.26.0010, do Excelentíssimo Desembargador Guerrieri Rezende que negou seguimento ao reexame necessário, uma vez que, segundo ele, “... Ademais, a referida matéria já está sumulada nesta Corte de Justiça, consoante se infere da Súmula nº. 65, que dispõe: “Não violam os princípios const

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2225 840 o(a) requerente. Após, abra-se vista ao MP e voltem conclusos. - ADV: ROGÉRIO SILVEIRA DOTTI (OAB 223551/SP) Processo 1066959-68.2016.8.26.0100 - Procedimento ordinário - Seção Cível - P.M.S.P. - Vistos.Manifeste-se o autor(a) sobre a contestação de fls. 26/34, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 351 d

Judiciário ● 24/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3316/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Setembro de 2021 266 CÁLCULO. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. COTA-PARTE DO decisões (sentenças, acórdãos, etc) exaradas nestes autos e nos EMPREGADOR. 1. A jurisprudência iterativa, notória e atual desta limites da fundamentação precedente. Corte superior é no sentido de que a cota previdenciária patronal 3.3. Ficam as partes intimadas. //rcf não integra a base de cálculo dos