Seção II ● 29/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2339 Seção II Disponibilização: terça-feira, 29/08/2017 Publicação: quarta-feira, 30/08/2017 DO SUBSTITUIDA POR RESTRITIVA DE DIREITOS (ART. 80 CP). DA DETRAC AO PENAL DEIXO DE EFETUAR O CALCULO DA DETRACAO PENAL, VEZ QUE O ACUSADO NAO PERMANECEU PRESO POR ESTE PROCESSO. ISENTO O ACUSADO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. CONCEDO AO SENTENCIADO O DIREITO DE APELA R EM LIBERDADE, INEXISTINDO MOTIVOS E REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISAO PREVENTIVA (ART. 312 DO CPP). TRANSITADA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3002 1362 resolução do mérito. Transitada em julgado, arquive-se este processo. Isento do pagamento de custas. P.R.I.C. - ADV: FABIO PAULO REIS DE SANTANA (OAB 415657/SP) Processo 1123398-94.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - P.M.S.P. - Vistos. Fls. 28/32: Anote-se. Manifeste-se o(a) a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2017 866 LIMINAR e JULGO O FEITO EXTINTO, sem resolução do mérito, reconhecendo ser a autora carecedora do pedido por falta de interesse de agir superveniente, nos termos dos artigos 267, VI, do Código de Processo Civil. Em que pese a extinção do feito sem resolução do mérito, persiste à Defensoria Pública o direito a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2653 1104 Processo 1056938-62.2018.8.26.0100 - Procedimento ordinário - Seção Cível - P.S.P. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, proposta por M. C. F. D. S. para CONDENAR o MUNICÍPIO DE SÃO PAULO a prestar-lhe o serviço público de educação

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2229 828 em conformidade com a prescrição médica, que passa a fazer parte integrante dessa decisão.Fixo nos termos do artigo 536, § 1º, do novo Código de Processo Civil e 213, §§ 1º e 2º, da lei nº 8.069/90, multa equivalente a meio salário mínimo por dia de descumprimento da obrigação, nos moldes desse provimento.C

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1982 813 e JULGO O FEITO EXTINTO, sem resolução do mérito, reconhecendo ser o autor carecedor do pedido por falta de interesse de agir superveniente, nos termos dos artigos 267, VI, do Código de Processo Civil. Em que pese a extinção do feito sem resolução do mérito, persiste à Defensoria Pública o direito aos honorário

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2840 1169 pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Expeça-se o necessário. Ademais, remetam-se os autos aos Setores Técnicos para juntada de relatórios conclusivos, se o caso. Int. Obs: Os Requerentes deverão comparecer pessoalmente à Vara da Infância e da Juventude, no 3º andar, sala 327, para a retirada e assinatura do te

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2219 993 um imóvel residencial localizado na Praça Jacinto Moreira Cabral, 80- Vila Nova Conceição-cep. 04507-80- São Paulo e em estúdio situado à Rua Jorge Chammas, 231- São Paulo- SP, entre os dias 01 a 20 de setembro de 2016.Servirá a presente sentença, por cópia digitada, como alvará. Arquivem-se oportunamente estes

Seção III ● 30/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2036 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 ERIFICA-SE QUE A REQUERENTE, AS FLS. 86, DESISTIU DA PRESENTE ACA O, SOB O FUNDAMENTO DE QUE SE RECONCILIOU COM O REQUERIDO, RAZAO PELA QUAL PUGNA PELO ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS. ASSIM, VER IFICA-SE QUE NAO EXISTE QUALQUER OBICE PARA O DEFERIMENTO DO PEDI DO, VEZ QUE O REQUERIDO ANUIU AO PEDIDO DE DESISTENCIA DESISTENCI A (FLS. 86). AO TEOR DO EXPOSTO, HOMOLOGO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2187 1004 Processo 1083213-53.2015.8.26.0100 - Procedimento ordinário - Seção Cível - P.M.S.P. - Vistos.Fls. 53: defiro o prazo pleiteado de 30 (trinta) dias para atendimento ao determinado à fl. 50.Int. Ciência à Defensoria Pública e ao M.P. - ADV: ROGÉRIO SILVEIRA DOTTI (OAB 223551/SP) Processo 1090818-50.2015.8.26.0100