Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 08/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 8 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Elias Leal da Silva - Forte nesses argumentos, CONCEDO a TUTELA DE URGÊNCIA, para o fim de DETERMINAR ao réu que suspenda os descontos efetuados na conta-corrente do autor, a título de “CESTA B EXPRESSO”, no prazo improrrogável de 72h (setenta e duas horas), sob pena de pagamento de multa de R$300,00 (trezentos reais) por cada desconto, limitado a 30, sem prejuízo d

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 7 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ao réu a efetiva demonstração da regularidade de sua conduta, na esteira do art. 6°, VIII, do CDC.A Secretaria deverá adotar todas as providências necessárias à regulação da tramitação inicial do feito. Paute-se audiência de conciliação, instrução e julgamento, acaso ainda não tenha sido aprazada.Cite-se o Réu. ADV: ANTÔNIO CARLOS SANTOS DOS REIS (OAB 2208

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 07/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 7 de agosto de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital em relação de consumo, em que reconheço a hipossuficiência técnica da autora, inverto o ônus da prova a seu favor, cabendo ao réu a efetiva demonstração da regularidade de sua conduta, na esteira do art. 6°, VIII, do CDC. Designo a audiência de Conciliação para 04/12/2017 às 09:30h, na sala Conciliação 5, 2º andar, na sede deste Juízo. ADV: THALES RAMOS BONF

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital 29.08.2018,considerando, ainda, que a causa de pedir encontra-se inserida nas matérias enumeradas no Pedido de Uniformização, determino a suspensão da presente ação até que se ultime o julgamento do incidente acima transcrito, sem prejuízo da tutela de urgência concedida. A Secretaria deverá adotar todas as providências necessárias à regulação da tramitação i

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 27/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 27 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Maria Auxiliadora Moura Medeiros - Diante de tais fundamentos, neste átimo processual, INDEFIRO a tutela de urgência pleiteada, nos termos do art. 300, caput, do NCPC. Cuidando-se, pois, de ação fundada em relação de consumo, em que reconheço a hipossuficiência técnica da autora, inverto o ônus da prova a seu favor, cabendo ao réu a efetiva demonstração da regula

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 19/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 19 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3483 906 JUÍZO DE DIREITO DA 17º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0054/2023 ADV: SÉRGIO PHILIPPE PINHEIRO EGUCHI (OAB 14468/AM) - Processo 0403200-56.2023.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - REQUERENTE: Frank de Melo Amazonas - Dia

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 24/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 24 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital hipossuficiência técnica da autora, inverto o ônus da prova a seu favor, cabendo ao réu a efetiva demonstração da regularidade de sua conduta, na esteira do art. 6°, VIII, do CDC. A Secretaria deverá adotar todas as providências necessárias à regulação da tramitação inicial do feito. Designo a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para data 11

Judiciário ● 13/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2063/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Setembro de 2016 Advogado Fernanda de Fatima Jorge Gouvea(OAB: 137751MG) 672 cinco dias, ressaltando que, à falta de outros requerimentos, o processo retornará ao arquivo definitivo. Tomar ciência do despacho de f. 221: ciência da liberação de valores ao exequente bem como pgto contribuições previdenciarias. Notificação Processo Nº 0002134-55.2014.5.03.0016 RECLAMANTE Marcia Ma

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 21/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 21 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3194 423 indenização por danos morais, com acréscimo de juros de 1% ao mês e correção monetária IPCA-E desde a data do arbitramento. Deixo de condenar a requerida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, amparando-me na primeira parte do art. 55 da Lei n.° 9.099/95. ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), ADV:

Caderno 2 - Judiciário ● 02/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 2 de julho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2644 522 INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0158/2021 ADV: ELIZABETE RIBEIRO E SILVA (OAB 3383/CE) - Processo 0008019-04.2010.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - RÉU: Elton Davi Reboucas dos Santos - Diante do exposto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ELTON DAVI REBOUÇAS DOS SANTOS pela prescrição da pretensão punitiva, na esteira do art.