CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 14/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3039 - Disponibilização: segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022 Cad 3/ Página 496 Ante o exposto, declaro extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do inciso I, do art. 487, do CPC, para condenar a requerida a: a) compensar o dano material sofrido, em dobro, nos termos do artigo 42 do CDC, no montante de R$300,46 (-), com correção monetária e juros de mora a partir do evento danoso, conforme entendimento sumulado no 54; b) se

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 14/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3039 - Disponibilização: segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022 Cad 3/ Página 500 Assim, o valor da reparação e punição deve observar a situação econômica das partes envolvidas, a gravidade do dano e o tríplice escopo da reparação: indenizatório, punitivo e pedagógico, evitando enriquecimento ilícito, por um lado, e desestimulando a reiteração da prática ilícita, por outro. Quanto ao dano material pleiteado, este se consubstancia

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 20 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Conciliação, Instrução e Julgamento para 18/04/2018 às 09:45h, na sede deste Juízo.Cite-se. Intimem-se. Cumpra-se. ADV: DELIAS TUPINAMBÁ VIEIRALVES (OAB 2268/AM) Processo 0605090-77.2018.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - REQUERENTE: Talitha Bernardes Monteiro - Diante de tais fundamentos, neste átimo processual, IND

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 18/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.099 - Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022 Cad 4/ Página 1362 a) Quanto ao dever estabelecido no art. 77, IV, do CPC, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da justiça, bem assim configuração da litigância de má-fé em hipótese de descumprimento injustificado da ordem judicial, sem prejuízo da sua responsabilização por crime de desobediência, na esteira do art. 536, §3º, do CPC; b) Quanto ao efeito

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital prolação da sentença de fl. 229, de modo a afastar a ocorrência de erro in procedendo/erro in judicando.Mantenho, pois, inalterada a sentença de fl. 229. Intimem-se. Cumpra-se. À Secretaria para as providências cabíveis. ADV: CAIO AUGUSTO MASCARENHAS DIAS (OAB 4100/ AM) - Processo 0601664-57.2018.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital 10:45h para a realização de audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. O referido é verdade. Dou fé. ADV: WELLINGTON MARTINS DO NASCIMENTO (OAB 9317/AM) - Processo 0601371-87.2018.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte Terrestre - REQUERENTE: Dulce Marcia Pereira - De ordem, fica designado o dia 03/04/2018 às 11:15h para a realiza�

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 30/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 30 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital 11ª VARA CÍVEL TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAZONAS - COMARCA DE MANAUS JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO JUÍZA DE DIREITO MÔNICA CRISTINA RAPOSO DA CÂMARA CHAVES DO CARMO DIRETORA DE SECRETARIA SÔNIA BRAGA PERFEITO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0161/2015 ADV: MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA (OAB 151056S/RJ) - Processo

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 16 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital do autor, inverto o ônus da prova a seu favor, cabendo ao réu a efetiva demonstração da regularidade de sua conduta, na esteira do art. 6°, VIII, do CDC.A Secretaria deverá adotar todas as providências necessárias à regulação da tramitação inicial do feito. Designo a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para 22/05/2018 às 10:00h, na sede deste Ju�

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 9 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Wanderlurdes Atayde de Oliveira - De ordem, fica designado o dia 18/05/2018 às 10:30h para a realização de audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. O referido é verdade. Dou fé. ADV: BRUNO ANDERSON MENDES AMOEDO FERREIRA (OAB 11025/AM) - Processo 0604826-60.2018.8.04.0015 Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade Civil - REQUERENTE: R.R Trein

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 8 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital de honorários advocatícios em 1° grau, na forma do art. 54, caput, da lei n° 9.099/95.Publique-se. Registre-se. Intime-se o Autor. Cumpra-se. ADV: SUELEN PEREIRA TEIXEIRA ALBUQUERQUE (OAB 9699/AM), ALLAN SORELLY DE ALMEIDA ALBUQUERQUE (OAB 10143/AM) - Processo 0607800-70.2018.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material REQUERENTE: Kal