Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1232 1045 Lei nº 1.060/50, voltada à proteção dos realmente miseráveis, no sentido da injustiça e pobreza caminhando juntas. A situação da parte autora é diversa e está longe de caracteriza-la como pobre na acepção estrita da lei. 2- Aguarde-se o decurso do prazo para interposição de agravo de instrumento. 3 APÓS, Cite

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1126 1193 a competência dos Juizados Especiais” (Súmula 30 do Colégio Recursal da Circunscrição Judiciária de Rio Claro); “A perícia é incompatível com o rito da Lei 9.099/95 e afasta a competência dos Juizados Especiais” (Súmula n.16 do Colégio Recursal da Circunscrição de Piracicaba); Nesse passo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1062 1461 Os requeridos alegaram falta de interesse processual por parte do demandante, haja vista que ingressou em juízo sem antes formular pedido administrativo postulando o fornecimento do medicamento ora pleiteado. Não comporta acolhida a prefacial agitada. Ora, os requeridos apresentaram contestação postulando

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1027 1223 supramencionado (CPC, art. 652-A, par. ún.), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização dos devedores deverá ser certificado (CPC, art.652, § 5.º), para que, hav

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1043 1542 valor da tarifa, tal como lançada no contrato firmado entre as partes. Assim se afirma porque ele pugnou pela incidência de juros capitalizados sobre o valor da tarifa, de modo que, para a apuração de tal valor e conseqüente apreciação do pedido condenatório no importe de R$ 2.175,38, faz-se necessá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 788 1035 CPC, e determino o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 1.160,24. Em face do princípio da causalidade, arcará o embargado com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios ora fixados em R$ 300,00, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC. Juros de mora de 1% a.m. são devid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3574 1716 placas FLH-4520 e Volkswagen Saveiro, placas EVS-6786, conforme decisão de páginas 206/208. As partes foram devidamente intimadas das datas dos leilões (página 236). O executado, por meio da petição e documentos de páginas 251/259, noticiou a alienação do veículo marca Volkswagen, modelo Saveiro, pl

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2431 1002 Processo 1009815-83.2016.8.26.0053 - Execução Contra a Fazenda Pública - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Ester Ribeiro da Silva Hortense - Fazenda do Estado de São Paulo - Fesp - Manifeste-se, a FESP, quanto ao desfecho do recurso. Int. - ADV: LAURO TÉRCIO BEZERRA CÂMARA (OAB 335563/SP), MANUEL DONI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/03/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Março de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1134 1097 SIQUEIRA (OAB 271080/SP) Processo 0033863-36.2010.8.26.0053 (053.10.033863-4) - Procedimento Ordinário - Isonomia/Equivalência Salarial - Ana Maria Gomes dos Santos - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - C - 1830/10 - Após analisar as razões apresentadas pelo embargante, verifico que suas irresignações não proce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1263 1647 as custas processuais - Inteligência do art. 5º, LXXIV, da C.F. - Acordam, em 8ª Câm. De Direito Privado do E. TJSP, por v.u., negar provimento ao recurso. Sem razão os agravantes, porquanto correto o posicionamento do magistrado prolator da decisão hostilizada. Ora, os elementos constantes dos autos,