Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1215 1495 níveis envolvidos no processo legislativo. Por isso, o título em questão produziu todos os efeitos decorrentes de sua emissão, possibilitando ao recorrente a percepção dos valores contratados, circunstância em momento algum negada.” (TJSP, 12ª. Câm. Dir.Privado, Rel.Des.Jacob Valente, Ag.Inst.0105384-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1214 1403 pedido para declarar a ilegalidade das tarifas/encargos mencionados na inicial, bem como para condenar o requerido a restituir à parte autora o importe de R$ 1.881,20 (um mil, oitocentos e oitenta e um reais e vinte centavos), devidamente corrigida de acordo com a tabela do Tribunal de Justiça a partir do ajuiz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1220 1539 horas, intimando-se as partes bem com o a avó materna da menor no endereço de fls. 25 - ADV ROBSON FERREIRA DOS SANTOS OAB/SP 172463 344.01.2012.004426-3/000000-000 - nº ordem 493/2012 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - M. A. B. X E. T. D. S. - Fls. 31 - Vistos, em saneador. Tratand

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1133 1675 trânsito, demonstrada pela tela da CIRETRAN juntada às fls. 21/22. Assim, considerando que ao adquirir o veículo a requerida obriga-se a registrar, em trinta dias, a transferência da propriedade, merece guarida o pedido de tutela em relação à fixação de prazo para a transferência. Contudo, não ten

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1132 379 LAERTY MORELIN BERNARDINO X JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES - P O R T A R I A Nº 01/2012 A Doutora Priscilla Buso Faccinetto, Meritíssima Juíza Substituta da Vara Única da Comarca de Itaporanga, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei, etc. CONSIDERANDO que em 22 de Fevereiro de 2012 recebeu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 948 1393 nos termos do artigo 794, inciso I do CPC, para que surta os legais efeitos. Diante da concordância do MP, esta sentença transita em julgado no primeiro dia útil posterior a ciência do Ministério Público ou do Defensor Publico, a que ocorrer por ultimo. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se, anotand

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1017 994 agir no tocante ao pedido revisional. No mérito, sustenta a legalidade dos encargos cobrados, devendo prevalecer o pacta sunt servanda. Pede a improcedência da ação. É o relatório. Decido. Revendo os autos, verifico que o feito comporta julgamento antecipado, nos termos do art. 330, I do CPC. A preliminar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1001 1300 costumeiramente são praticadas no mercado financeiro, não houve, por parte dos embargantes, demonstração cabal de que o lucro experimentado pelo embargado foi excessivo, não se prestando, para esse fim, o simples fato de a taxa de juros ter sido estipulada em patamar acima de 12% (doze por cento) ao ano.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1021 1915 e providenciar o recolhimento do ITCMD. Tendo em vista o acervo patrimonial indicado as fls. 56/57 e 70/73, que induz à incompatibilidade com a qualificação jurídica de pobreza, torno sem efeito a concessão da Assistência Judiciária Gratuita, constante do item 1 do despacho de fl. 16, indeferindo a concessão de r

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 986 704 Nº 0019661-20.2003.8.26.0564 - Apelação - São Bernardo do Campo - Apelante: Paulo Sérgio Rosa e outro - Apelado: Wilhem Ladik Tibold - Magistrado(a) Roberto Solimene - Rejeitada a preliminar, negaram provimento, nos termos que constarão do acórdão. V. U. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 116,99 - CÓD. 188