Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2347 2009 DE SERVIÇO PÚBLICO. CONCESSIONÁRIA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE PROVAR ALGUMA DAS CAUSAS EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE (ART. 14. §3º DO CDC). DEVER DE INDENIZAR DA CONCESSIONÁRIA RECONHECIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://w

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2491 1522 Fabio Surjus Gomes Pereira (OAB: 219937/SP) - Diego Francisco Rodrigues Fleck (OAB: 378727/SP) Nº 1005375-30.2013.8.26.0609 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Taboão da Serra - Apelante: LUCIANA NUNES DA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2144 2024 DA SILVA - Apelado: Banco Panamericano S/A - Magistrado(a) Sebastião Flávio - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - CONTRATO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. IMPROCEDÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. MATÉRIA UNICAMENTE DE DIREITO. PROD

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2462 2904 AO REEXAME DA CAUSA. INCONFORMISMO DE CARÁTER INFRINGENTE E PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO. REQUISITOS DO ART. 1022, DO NCPC, NÃO PREENCHIDOS. DESNECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2530 3031 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (SÚMULA 375 E RESP Nº 956943/PR), EM RECURSO REPETITIVO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA). SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3483 1357 procedência da preambular. Sentença reformada. Recurso da suplicada parcialmente provido, com desprovimento do aparelhado pelo autor (TJSP; Apelação 0021126-55.2013.8.26.0001; Relator:Tércio Pires; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional I - Santana -9ª Vara Cível; Data do Julgame

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3509 835 resultantes da sua presença no leito carroçável, seja por terem caído ou se desprendido de outros veículos, ou por terem sido colocados por terceiros, mas que venham, de forma comprovada nos autos, a comprometer a segurança do usuário. No caso em testilha, a presença de um objeto estranho no leito carroç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3403 1280 e, para tal, são devidamente remuneradas. Em suma, integram os riscos desta atividade os danos que tiverem direta ligação como os serviços prestados pela concessionária. A responsabilidade, nesta hipótese, advém do que a doutrina francesa denomina de faute du service. OSVALDO ARANHA BANDEIRA DE MELLO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3292 3387 MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO (TJRS - RECURSO INOMINADO Nº 71.001.323.542,TERCEIRA TURMA RECURSAL CÍVEL - COMARCA DE CACHOEIRA DO SUL). RESPONSABILIDADE CIVIL - Acidente. É cediço que, segundo a jurisprudência deste Superior Tribunal, as concessionárias de serviços rodoviários, nas suas relações com o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3312 1004 retirada de objeto ou animais que impeçam o livre trânsito dos veículos, tanto que, por norma contratual com o poder concedente, normalmente tem a incumbência de fazer a inspeção da via pública sobre a qual detém a concessão, com certa periodicidade. E na espécie, concluindo-se haver culpa omissiva, e