Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2994 146 300, do Código de Processo Civil, DEFIRO a tutela de urgência para determinar que o polo passivo retire o veículo da oficina da parte autora, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$100,00, limitada a 30 dias. 2 - A audiência prevista no artigo 334 do CPC foi idealizada para ser realizada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3088 174 à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010, §1º, do Código de Processo Civil). Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado, com nossas homenagens, observadas as cautelas de praxe. - ADV: ROBERTO TSUKASA OTSUKA (OAB 3

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3067 1592 em 15 dias, promover o recolhimento das custas e diligência de oficial de justiça, sob pena de extinção do feito, sem resolução de mérito. 4. Excepcionalmente, diante das atuais contingências provocadas pela pandemia da COVID-19, faculta-se à parte requerer o parcelamento do recolhimento das custas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2991 237 Processo 1039866-08.2018.8.26.0506 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Antonio Carlos Machado Costa Aguiar - Vistos. Considerando já certificado o trânsito em julgado da sentença prolatada a fls. 74, cumpra-se o veredicto, intimando-se a ré/locatária Gláucia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3073 157 peça inicial, EXTINGUINDO-SE O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (Art. 487, I, do Novo CPC). Como sequela da sucumbência, imponho à parte autora a responsabilidade pelo pagamento das custas processuais - as de reembolso atualizadas desde o seu efetivo dispêndio - e honorários advocatícios, os quais, F

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1230 221 para que a referida instituição-ré se abstenha de inscrevê-lo, caso ainda não tenha feito, bem como para que permaneça em posse da parte autora o bem financiado, haja vista estar a ser deferida a condição de parte autora realizar os depósitos da quantia incontroversa nos autos. Ato contínuo, INDEFIRO d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 930 2937 independente do município onde exerçam sua atividade; que esse benefício não possui natureza transitória ou esporádica, não se tratando de vantagem excepcional; que se trata de indenização de caráter geral e permanente; que disso resulta uma perfeita compatibilidade entre as situações jurídicas do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1970 179 ENTRE AS PARTES. Por força do princípio da sucumbência, responderá parte autora pelo pagamento das custas e despesas processuais - as de reembolso atualizadas desde seu efetivo dispêndio - e honorários advocatícios, os quais FIXO no percentual de 10% (dez porcento) sobre o valor atribuído à causa (

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 19 de maio de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1394 161 encontre munido de atribuição oriundo do Poder Público, desde que não amparado por habeas data ou habeas corpus. Verificam-se, portanto, três aspectos fundamentais do writ: (i) aspecto objetivo - observado pela existência de direito líquido e certo; (ii) aspecto subjetivo apenas o titular do direito, ou substituto processual

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3098 1732 foram adotadas tendo em vista o interesse público e questões de saúde, ao passo que este novo Decreto possibilitou, em contrapartida, de forma mais razoável e proporcional, a ampliação do horário de supermercados e hipermercados de segunda a sexta-feira, das 6:00 às 24 horas e ainda tem previsão de